Entidades empresariais de Feira se posicionam contra redução da jornada de trabalho para 40 horas
Entidades representativas do setor produtivo de Feira de Santana divulgaram nota conjunta manifestando oposição ao projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. No documento, o grupo alerta para impactos econômicos, produtivos e sociais da medida, classificando a proposta como uma “temeridade institucional, econômica e social”.
Na avaliação das instituições, a eventual aprovação do projeto em regime de urgência pode gerar aumento nos custos das empresas, redução da capacidade produtiva por trabalhador e crescimento da informalidade, que atualmente atinge 37,8% da população ocupada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A nota sustenta ainda que o Brasil não apresenta níveis de produtividade compatíveis com países que já adotam jornadas menores. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico indicam que economias desenvolvidas registram produtividade média por hora entre US$ 60 e US$ 80, enquanto no Brasil o índice varia entre US$ 20 e US$ 22. Para o setor empresarial feirense, essa diferença amplia o custo unitário do trabalho e compromete a competitividade.
Outro ponto levantado diz respeito ao custo estrutural do emprego formal. A redução de 44 para 40 horas semanais, sem ganho proporcional de produtividade, representaria diminuição aproximada de 9% na capacidade produtiva por trabalhador. Para manter o mesmo nível operacional, as empresas teriam de ampliar o quadro de funcionários, impactando de forma permanente a folha de pagamento, especialmente nas micro e pequenas empresas.
O documento também chama atenção para possíveis reflexos sociais. Com mais de 38 milhões de trabalhadores na informalidade, o grupo avalia que a redução compulsória da jornada pode estimular a migração para o mercado informal, reduzir postos com carteira assinada e pressionar os custos ao consumidor.
Há ainda preocupação com setores que operam em escala 6×1, como comércio, segurança e saúde, que poderiam enfrentar desorganização operacional e dificuldades na manutenção dos serviços.
Por fim, as entidades criticam o uso do regime de urgência na tramitação do projeto, defendendo que mudanças dessa magnitude exigem debate amplo, estudos técnicos aprofundados e transição gradual para evitar insegurança jurídica. “As reformas estruturais exigem responsabilidade técnica. A aprovação apressada de matéria dessa magnitude não atende ao interesse público”, afirma o texto.
A nota é assinada por Sicomércio BA, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, Câmara de Dirigentes Lojistas, Unagro, CVBFsa, Sindivest, Cooperfeira, Sincont, Cifs, ABL, Avamfs, Instituto Pensar Feira e Sindicato das Indústrias Plásticas de Feira de Santana.
