Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH pode fragilizar formação e comprometer segurança no trânsito; avalia diretor

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, na segunda-feira (1º), a resolução que retira a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Em Feira de Santana, o tema tem acendido o alerta entre profissionais e empreendedores do setor, que veem a normativa com preocupação e acompanham seus desdobramentos.

Vale destacar que a norma ainda não produz efeito, uma vez que só entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e da definição dos procedimentos por parte de cada Detran estadual. Até que isso aconteça, o processo de habilitação continua igual ao atual.

O diretor geral da Autoescola Amorim, Edgar Amorim Júnior, avalia que a proposta traz pontos sensíveis para a formação de novos condutores, podendo fragilizar a formação e comprometer a segurança no trânsito. Confira a entrevista exclusiva ao Blog do Velame.

BV: Como vocês receberam essa nova resolução do Contran que retira a exigência de autoescola para a CNH?

Recebemos a resolução com preocupação, porque ela representa um claro retrocesso na política pública de segurança viária. O Brasil já enfrenta um cenário de milhares de mortes por ano no trânsito, e retirar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em instituições credenciadas significa fragilizar ainda mais um processo que deveria ser aprimorado, não reduzido. Também é importante reforçar que a resolução ainda não está em vigor e mesmo quando publicada, dependerá de regulamentação do Detran de cada estado para ter validade prática. Até isso acontecer, nada muda no processo de habilitação.

BV: Com essa mudança, já dá para mensurar qual será o impacto em termos de matrículas?

Neste momento, é cedo para mensurar com precisão o impacto, porque a medida não está valendo e depende de regulamentação estadual. Mas, com base nos cenários já apresentados pelo setor, a tendência é que haja uma redução abrupta no número de matrículas, podendo afetar diretamente cerca de 15 mil empresas e mais de 300 mil trabalhadores em todo o Brasil. Estamos diante de uma resolução que, se aplicada, pode provocar um desmonte estrutural do sistema de formação de condutores, com a falência de muitas empresas e demissão em massa.

BV: Como vocês se preparam para essa nova realidade?

Por meio do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia, o setor está se preparando em algumas frentes de defesa institucional e política, sobretudo em Brasília, e de planejamento interno, propondo nos formatos e modelos de negócios diante deste cenário. Nosso objetivo é manter nosso compromisso de proteger a sociedade e garantir que o condutor continue sendo formado com responsabilidade técnica.

BV: Apesar da não obrigatoriedade, por que você acredita que a autoescola ainda faz a diferença na formação dos futuros condutores?

A autoescola continua sendo fundamental porque oferece: instrutores qualificados, treinados e avaliados periodicamente; veículos adaptados e seguros, com duplo comando e manutenção adequada; metodologia pedagógica, baseada em legislação, direção defensiva, cidadania e convivência no trânsito e ambiente controlado, seguro para o aluno aprender sem colocar vidas em risco. Formar um condutor não é apenas ensinar a trocar marcha ou arrancar em ladeira. É educar, orientar, corrigir hábitos e preparar o motorista para lidar com situações reais de trânsito. A ausência desse acompanhamento aumenta o risco de sinistros.

BV: Uma das justificativas para a nova resolução é baratear o custo do processo de obtenção da CNH. Hoje, o que representa esse valor? Por que tirar a carteira ainda é considerado um investimento alto?

O custo da habilitação no Brasil não está concentrado nas autoescolas. Pelo contrário, boa parte do valor corresponde a taxas estaduais e federais, exames, laudos, processos administrativos, custos de manutenção de sistemas e provas. As autoescolas representam apenas uma parte do investimento, relacionada à formação prática e teórica, que exige instrutores qualificados, veículos regulados, combustíveis, simuladores, manutenção, seguros e infraestrutura. Ou seja, o maior custo do processo. O processo é considerado caro porque envolve uma estrutura complexa e formal, imposta pelos próprios órgãos de trânsito. Por meio do Sindauto Bahia, o setor sempre apresentou alternativas para reduzir custos e desburocratizar, mas sem precarizar a formação. Infelizmente, essas propostas não avançaram no governo. O que não podemos é baratear colocando vidas em risco. Segurança no trânsito tem valor social, econômico e humano.