Justiça suspende portaria que aumentava carga horária de professores em Feira de Santana
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana suspendeu, nesta segunda-feira (5), os efeitos da Portaria nº 007/2025 da Prefeitura Municipal, que previa o aumento da carga horária dos professores em sala de aula. A decisão atende ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela APLB Sindicato – Delegacia de Feira de Santana. Em caso de descumprimento, o juiz Nunesvaldo dos Santos estipulou multa diária de R$ 10 mil à gestão municipal.
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que cumprirá integralmente a decisão judicial. O órgão também reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o respeito às instituições democráticas. “A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, pelo respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro”, diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, a Secretaria reiterou o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade escolar, destacando que continuará empenhada em fortalecer a educação municipal por meio de políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade.
