Ministério Público recomenda ao Município contratação de cuidadores escolares via REDA, no prazo de seis meses
Suspensão de novas contratações e, no prazo de seis meses, a realização de uma seleção pública via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) com aplicação de provas para recrutar cuidadores escolares. É o que recomenda o Ministério Público da Bahia à Prefeitura de Feira de Santana.
A decisão do Ministério Público foi divulgada nesta quinta-feira (7), pelo vereador Professor Ivamberg (PT), durante sessão na Câmara de Vereadores.
O parlamentar foi o autor da representação, junto ao órgão, questionando a legalidade do processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Educação, baseado apenas em análise curricular.
De acordo com o petista, o MP instaurou inquérito civil visto que a Prefeitura não apresentou justificativa para não incluir provas na seleção diante de uma demanda já prevista. “A seleção foi feita de forma abrupta e ainda assim optaram por analisar currículos”, criticou o vereador.