MP determina reprocessamento do concurso da Prefeitura de Feira de Santana após indícios de irregularidades
O Ministério Público da Bahia determinou o reprocessamento das etapas do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, regido pelo Edital 01/2024, após identificar indícios de irregularidades na aplicação da política de cotas e na metodologia utilizada pela banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. A decisão consta em despacho emitido pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, nesta semana.
O inquérito civil apura possíveis falhas na observância integral da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escola pública. Segundo o despacho, há indícios de que a metodologia aplicada teria provocado o chamado “cômputo concomitante” das notas dos candidatos cotistas e da ampla concorrência, gerando eliminação precoce de cotistas com desempenho suficiente para avançar no certame.
De acordo com o Ministério Público, denúncias encaminhadas por candidatos apontam que pessoas com notas competitivas foram eliminadas antes mesmo da correção das provas discursivas, devido à forma como a cláusula de barreira foi aplicada. A Promotoria considera que esse mecanismo, se utilizado sem o devido ajuste para o sistema de cotas, pode violar o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.
O documento cita ainda manifestação técnica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que alertou para o risco de distorções estatísticas que prejudicam candidatos cotistas medianos em benefício de cotistas de alto desempenho já garantidos na ampla concorrência. Para o MP, esse cenário pode resultar em ofensa à política de ações afirmativas e ao equilíbrio do certame.
O despacho também destaca a chegada de novas denúncias, registradas de forma anônima na Ouvidoria, indicando que o Município estaria nomeando candidatos cotistas utilizando vagas reservadas mesmo quando eles atingiram nota superior à exigida para a ampla concorrência. Caso confirmado, o procedimento pode estar prejudicando candidatos posicionados na lista de reserva.
Diante do acúmulo de indícios, o promotor responsável, Geraldo Zimar de Sá Júnior, determinou que o IBFC apresente, em até 20 dias úteis, um relatório técnico de projeção detalhada. O documento deverá simular uma nova análise de todas as fases eliminatórias, excluindo cotistas das vagas reservadas sempre que eles obtiverem nota para figurar na ampla concorrência. A banca terá ainda de apresentar listas nominais, projeções matemáticas e quadros comparativos que demonstrem o impacto real da metodologia adotada.
O Município também foi oficiado para esclarecer, no prazo de 15 dias úteis, a forma de convocação e nomeação dos candidatos até agora, além de comprovar documentalmente a origem de cada vaga ocupada. O Ministério Público adverte que a ausência de resposta poderá motivar medidas judiciais, inclusive cautelares.
Após a entrega dos novos documentos e simulações, a Promotoria deverá voltar a analisar o caso para definir os próximos passos da investigação.
