“É um trabalho do qual recebemos muitas cobranças, principalmente no interior, de colegas de outros estados tirando o trabalho da advocacia daquela subseção sem ter a inscrição da OAB Bahia.”, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. Ao longo da campanha, foram identificados e notificados 3.842 advogados que atuavam em mais de cinco processos sem a devida inscrição suplementar contrariando nosso estatuto. A ação foi estruturada com foco na abrangência, padronização de procedimentos e eficiência administrativa, envolvendo diretamente a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA.

O processo contemplou diversas etapas: mapeamento dos profissionais irregulares, envio de comunicações oficiais, atendimento para esclarecimento de dúvidas, regularização das inscrições suplementares e instauração de processos disciplinares nos casos em que não houve adequação.

“É uma demanda, em especial, dos presidentes que tiveram agravada a concorrência interna pela atuação de colegas de outros estados que não procederam com sua inscrição suplementar. A fiscalização não tem caráter punitivo, mas educativo e protetivo, garantindo que a atuação no estado ocorra dentro da legalidade. Todos foram notificados e 982 entraram em contato para saber o que estava acontecendo. Destes, tivemos retorno de 545, dos quais geraram processos administrativos para regularização ou para o TED no total de 282. Tivemos 129 encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 já foram arquivados liminarmente”, explicou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Entre as principais causas relatadas pelas defesas dos profissionais notificados estão o desconhecimento da norma, a mudança de domicílio profissional, a atuação pontual e dúvidas sobre prazos e procedimentos de regularização. Para reduzir essas situações, a OAB-BA lançará em breve um FAQ no site institucional, com respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema.

Diante da realidade, o grupo de trabalho identificou a necessidade de mudanças. “Precisamos aprovar uma resolução para permitir a elaboração de um TAC para por fim aos processos éticos como estímulo para a regularização. Essa minuta será avaliada na próxima sessão do conselho e construirmos juntos a melhor proposta.”, destacou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Diante do êxito da operação, a seccional planeja evoluir para um modelo permanente e proativo de fiscalização, com foco em três eixos: Regulamentar procedimentos de identificação, notificação e regularização, assegurando segurança jurídica e padronização institucional; Celebrar acordos com Tribunais para o recebimento automatizado de dados sobre a atuação profissional;i mplementar rotinas automatizadas de fiscalização e aprimorar a comunicação institucional com a advocacia.