Empresa recebeu 69 milhões da Prefeitura de Feira, mas obra segue sem previsão de entrega
O Bus Rapid Transport de Feira de Santana, o tão falado BRT, está desde 2013 na pauta dos feirenses. Anunciado pelo então prefeito José Ronaldo, e prometido como solução para o transporte público, a obra completou 4 anos em junho. Após vários prazos de entrega vencidos, a última promessa foi de a obra ser finalizada em dezembro deste ano. Entretanto, o último mês do ano chegou, e não existe uma nova previsão oficial de quando o equipamento será entregue a população. O Blog do Velame fez um levantamento do que já foi pago pela prefeitura a empresa Via Engenharia, responsável pela obra. Os valores são exorbitantes. Entre 2015 e novembro de 2019, a empresa recebeu R$ 69.476.709,40. Somente em novembro deste ano, três pagamentos foram feitos. Um no valor de R$ 1.166.922,98 e mais dois de respectivamente R$ 600.000,00 e R$ 458.630,17. Em apenas uma remuneração feita em agosto de 2017, a prefeitura desembolsou de uma vez só R$ 3.975.100,75. Na descrição do serviço feito pela Via Engenharia consta serviços de readequação viária dos corredores de transporte público das avenidas Getulio Vargas e João Durval. Quem trafega por essas avenidas enxerga apenas terminais abandonados. Essas estruturas já viraram piada na cidade e nelas já foram realizadas até festas, como o Festival Elefante Branco. O atraso da obra foi explicado em julho pelo Secretário de Planejamento, Carlos Brito. Ele afirmou que boa parte do atraso se deve a erros no projeto. Na entrevista concedida ao repórter João Guilherme Dias, do grupo Lomes de rádio, ele chegou-se dizer que 81% da obra já estava finalizada e seria entregue em dezembro. A obra do BRT chegou a ficar paralisada por cerca de 1 mês por conta de vários protestos e manifestantes que acamparam no canteiro de obras na Avenida Maria Quitéria. Denúncias de irregularidades também levaram o Ministério das Cidades a suspender o repasse de dinheiro para as obras do BRT por um período. Em março, engenheiros e arquitetos da prefeitura também trouxeram à tona suspeitas sobre a obra do BRT. Segundo eles, a mesma pessoa que elaborou o edital de licitação do BRT, o Coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Membro da Comissão de Fiscalização e Implantação do BRT no período de setembro de 2015 a julho de 2016, Joao Vianey Marval Silva, foi contratado em agosto de 2016 pela empresa STE, vencedora do certame, para coordenar o contrato que ele mesmo planejou do início ao fim na prefeitura. A empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia, que já foi responsável pelo projeto de gerenciamento do BRT, disputa o gerenciamento da Requalificação do Centro Comercial de Feira. De acordo com a Associação dos Servidores Municipais engenheiros e arquitetos de Feira de Santana curiosamente a prefeitura repetiu praticamente o mesmo edital, inclusive a planilha tem o mesmo formato. O edital acabou cancelado. “Quem da PMFS fez todos os levantamentos quantitativos e de valores para chegar a totais tão questionáveis e fora da realidade?”, questionam. A STE recebeu mais de R$ 5 milhões em 2013, na primeira fase do projeto.
Rui dá posse a Nelson Pelegrino como novo secretário da Sedur
O governador Rui Costa empossou, nesta sexta-feira (29), o deputado federal Nelson Pelegrino como secretário de Desenvolvimento Urbano. A solenidade, realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades, além de familiares e amigos. Advogado, Pelegrino tem 58 anos e é natural de Salvador. Ele assume a pasta responsável por áreas importantes, a exemplo de habitação e mobilidade urbana. Obras como a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT), a expansão do metrô até Águas Claras/Cajazeiras, as linhas Azul e Vermelha, além de obras de macrodrenagem de Salvador e RMS e a Gestão Integradas dos Resíduos Sólidos são desafios que Pelegrino terá à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na solenidade, Rui destacou que pediu ao novo secretário prioridade no desenvolvimento urbano atrelado à sustentabilidade. “A expectativa em relação a Nelson é que ele toque os projetos prioritários que eu anunciei, alinhados com uma agenda internacional de países e de agências de fomento de desenvolvimento de cidades sustentáveis ou cidades inteligentes. São cidades que fazem reuso de água, reciclagem de material, dão tratamento adequado aos seus resíduos, aperfeiçoam o tratamento de esgoto e até chegam a gerar energia com resíduos sólidos”, afirmou. Já Pelegrino ressaltou que “o Governo da Bahia fez uma revolução em Salvador com a duplicação da [Avenida] Orlando Gomes, com a Pinto de Aguiar, a Gal Costa, a 29 de março e o metrô. Há ainda as encostas, que têm salvado vidas, e as obras de macrodrenagem. E, como disse o governador, nós queremos enfrentar essa questão dos resíduos sólidos, encontrando uma solução definitiva. Por isso, o governo tem estimulado os consórcios e vamos implantá-los”. Para assumir o cargo, Pelegrino se licencia do sexto mandato como parlamentar. Dono de vasta experiência na gestão pública, ele já foi secretário estadual de Turismo, no primeiro mandato do governador Rui Costa, e secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no primeiro mandato do governador Jaques Wagner.
Prefeito se pronuncia sobre mudança na lei que teria beneficiado irmão de vereador
O prefeito Colbert Martins se pronunciou através da Secretaria de Comunicação sobre a reportagem “Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido“, publicada com exclusividade pelo Blog do Velame na última segunda-feira (26). Ele informa que o assunto será analisado no âmbito da Procuradoria Geral do Município no momento devido. “Ao aprovar uma lei, a Câmara a envia, alguns dias após a segunda votação, para que o Poder Executivo possa aprecia-la e decidir se sanciona, veta total ou parcialmente, ou não se manifesta. Nessa última hipótese, a Câmara deve promulgar. É o que manda a legislação. Por ora, ainda não existe decisão sobre o assunto por parte do Governo”, diz a nota.
Colbert assina contratos com a Caixa para obras de pavimentação e de esporte e lazer
Acompanhado do secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, o prefeito Colbert Martins Filho assinou contratos que somam mais de R$ 1 milhão com a Caixa Econômica Federal, referentes a repasses de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação e construção de duas praças esportivas. De acordo com o prefeito Colbert Filho, o recurso será aplicado na construção de dois campos de futebol, sendo um no bairro Conceição II, ao valor de R$ 238.750,00, e outro no povoado de Alecrim Miúdo, no distrito da Matinha, também orçado em R$ 238.750,00. Já as obras de pavimentação a paralelepípedo serão destinadas a várias ruas do bairro Santo Antônio dos Prazeres, onde serão investidos R$ 615.784,00. Além destes três contratos, estão previstos com a Caixa Econômica a assinatura de mais dois repasses, um no valor de R$ 573.000,00 e outro de R$ 339.216,00, cujos projetos urbanísticos serão direcionados para os bairros Feira X e SIM, respectivamente.
Irmão de vereadora é preso transportando droga em carro oficial
O carro de uma Câmara Municipal baiana foi apreendido transportando drogas, ao invés de vereadores, nas proximidades da cidade de Remanso. José Freitas de Araújo, o irmão da vereadora Maria Aparecida de Araújo (MDB), e Denilson Sousa Ferreira foram flagrados com 31 gramas de cocaína quando passavam com o carro em um posto de combustível. O carro pertence a Câmara de Vereadores de Casa Nova, cidade do norte da Bahia. Por meio de nota, a Câmara da cidade informou que abriu um processo administrativo para apurar a situação. A previsão é que a conclusão do processo ocorra em até 20 dias. Em 2017, uma denúncia de venda de drogas dentro da Câmara Municipal de Feira de Santana foi feita pelo vereador Ron do Povo (PTC). O assessor de um vereador, que teve sua identidade ocultada, teria oferecido drogas ilícitas a ele dentro das dependências da Casa. O vereador fez a denúncia durante um discurso, mas o caso acabou em pizza. Clique AQUI e relembre.
Mais um membro do Governo Bolsonaro receberá título de cidadão feirense
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que concede o Título de Cidadão Feirense ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, que é natural do município de Salvador. A honraria é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao Município e ao seu povo. De acordo com a proposição, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a confecção do referido Título, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa. Em 2009, a Câmara de Feira já aprovou homenagens ao presidente Jair Bolsonaro e a Ministra Damares Alves.
“Zé Ronaldo é igual massa de pão”
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Denúncia do Blog do Velame repercute na Câmara
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75% dos acidentes com vítimas em Feira envolvem motociclistas
“Cerca de 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”. O dado estatístico foi apresentado pelo superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, durante palestra proferida para funcionários da empresa CEPRENG, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela corporação. A plateia foi formada por cerca de 250 trabalhadores da construção civil. “80% destes trabalhadores são motociclistas e o tema em específico foi destacado, uma vez que 75% dos acidentes com vítimas em nossa cidade envolvem motocicletas”, enumerou Maurício. O superintendente abordou os dados de acidentes de trânsito com vítimas e mortes em todo país, destacando durante a palestra, os dados de acidentes com motos e a necessidade de se ter atenção e respeito às leis de trânsito, para evitar custos com a saúde e também impactos na vida do trabalhador e na sociedade em geral. “Creio que o Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT continua cumprindo o seu papel alcançando milhares de pessoas por um trânsito melhor e mais seguro, em uma tentativa muito firme de diminuir os índices de acidentes com mortes, já que 90% desses acidentes ocorrem por falha humana”, salientou. Maurício Carvalho ressaltou que o trabalho educativo tem resultado em número positivos. “Os desafios são muitos, ainda temos muito trabalho pela frente, mas os números de notificações e de acidentes com vítimas e com mortes em Feira têm diminuído, o que mostra a eficiência do nosso trabalho. Creio que todos saíram comprometidos com a segurança e as leis do trânsito da nossa cidade”, observou o superintendente.
Câmara de Feira aprova pagamento de IPTU com cartão de crédito
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”. Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. Ele informa que o Município vai realizar um chamamento público para realização de uma licitação. “Quando será definida a empresa que irá gerenciar o processo, com base na Lei Federal 8.666, com os cuidados que devem ser tomados e adotados”, ressalta Expedito.
Grupo chinês estuda investir na Uefs
Debater ideias para modernização do parque tecnológico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Esse foi o objetivo da visita da empresa chinesa, Dahua Technology, à instituição, na semana passada. O parque tecnológico envolve todo aparato de tecnologia do campus, incluindo a Internet disponibilizada para a comunidade universitária. Durante a reunião foi apresentado um projeto conceitual e inovador criado por Alexandre Magalhães Moraes Oliveira, ex-aluno das universidades baianas que atua atualmente no SIDIA (Instituto da Samsung em Manaus). Temas como a estruturação, alocação e técnicas de modernização dos equipamentos da universidade, além de segurança com uso de tecnologias de inteligência artificial, também foram discutidos. Participaram da reunião o reitor da UEFS, Evandro Nascimento, a representante da Dahua Technology, Veruschka Pacheco e o diretor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Angelo Almeida. Representantes do Centro de Intercâmbio Econômico e Comercial Brasil e China (CIECBC) também estiveram presentes. O reitor da Uefs, Evandro Nascimento, avaliou que “a reunião permitiu vislumbrar uma colaboração entre as partes tanto para a implantação de serviços com alta tecnologia incorporada, como para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de soluções envolvendo aplicação de inteligência artificial a partir de competências existentes na instituição”. Depois desta primeira visita, a expectativa é de que a empresa desenvolva um projeto piloto e apresente um plano de melhoria para a instituição e que, desta forma, a universidade ganhe um dos parques universitários tecnológicos mais modernos da América Latina.
EXCLUSIVO: Câmara de Feira modifica lei após familiar de vereador ter equipamento apreendido
Atualmente não é incomum assistirmos parlamentares criando leis que beneficiam a si próprios, dando-lhes regalias ou aumento de salários. Em Feira de Santana não é diferente. Uma Lei Municipal de extrema importância no combate a poluição sonora foi modificada para atender particularidades de um vereador. Trata-se da lei 3736 de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros na cidade. A lei é de autoria do Poder Executivo e determina a apreensão dos equipamentos sonoros em estabelecimentos que estiverem fora do padrão estabelecido. Atualmente é permitido até 60 decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22h. O estabelecimento que descumpre essa norma, tem o equipamento apreendido. O vereador Marcos Lima, líder do Governo na Câmara, apresentou e conseguiu aprovar uma lei que muda tudo. A nova proposta inverte as sanções cabíveis para os infratores, afrouxando o combate a poluição sonora. A apreensão, que era a primeira medida, passa a ser a última. primeiro virá a notificação, depois a advertência. Após isso, multa ou interdição. Por último, apreensão e doação ou destruição dos equipamentos sonoros. A mudança foi criticada pelo comandante da Polícia Militar, Luziel Andrade, em entrevista a rádio Transamérica. O coronel disse que torce para que o prefeito Colbert Filho, que ainda precisa sancionar a Lei, vete o projeto. “Passamos a atuar junto com a prefeitura pois mapeamos que onde tinha poluição sonora, tinha crimes. Reduzimos os homicídios. Ai você vê um projeto de lei no qual a Câmara entende que o instrumento de poluição sonora não pode ser preso de imediato. É um combate que eles estão indo para um lado e nós pra outra direção. Isso tem que ser conversado. A gente torce que o prefeito não sancione ou vete esses artigos que acho descabidos”, falou. Mas qual intuito do líder do Governo em mudar uma lei de autoria do Poder Executivo? O irmão do vereador Marcos Lima é dono de uma loja no centro da cidade, onde a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente apreendeu recentemente um equipamento sonoro emitindo ruído sonoro acima do permitido. Uma fonte anônima revelou ao blog que o vereador esteve na Secretaria em busca da liberação do som, mas não obteve êxito. Após esse episódio, o projeto surgiu na Câmara feirense. Na justificativa ele diz “Acreditamos que o diálogo é a melhor forma de solução para conflitos. Assim, trazemos a proposta de modificar a presente lei visando primeiro esclarecer a população sobre poluição sonora de forma educativa até chegar as fases de apreensão”. Ao Blog do Velame, o vereador confirmou que houve uma apreensão na loja do irmão, mas negou que esteve na secretaria em busca de liberação do equipamento. “Houve uma apreensão sim, mas é mentira que eu fui na secretaria. Nunca procurei o secretário para solicitar nenhuma liberação”, respondeu. Ele justificou o projeto alegando que existem duas leis municipais sobre o assunto. Segundo ele, uma fala dos sons automotivos e a outra sobre sons urbanos. “No meu projeto só foi modificada a lei 3736, sobre sons urbanos. Todos os cidadãos têm direito de serem notificados antes da apreensão. O problema maior é com som em carros, e nesse caso a lei continua como antes, não modificou”, explicou. Sobre o fato de ter apresentado a lei para beneficiar um parente, o vereador contou que atendeu uma solicitação de amigos pastores. “Tenho outras pessoas que são dono de bares e restaurantes que também se sentem prejudicados por não terem a oportunidade de rever o erro”, justificou. O prefeito Colbert Martins (MDB) foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a possibilidade de sanção da nova lei, mas não retornou as ligações.
Vereador se diz perseguido por homossexuais
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No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu os processos que estará respondendo. “As pessoas que fazem política no ‘toma lá dá cá’ não se preocupam muito com as coisas, mas este vereador não faz política dessa maneira; faço de acordo com a Constituição Federal e as leis do nosso Município. Estou sendo processado pela Organização Interamericana, pois têm pessoas incomodadas com minhas posições, dizem que estou tirando seus direitos. Não tiro direitos, mas não coloco minhas digitais no que não está na CF. Defendo os direitos e valores da família. Esse grupo LGBT, que me processou, está tentando parar o vereador Edvaldo Lima. Foram seis processos em dois meses”, pontuou Edvaldo Lima. “Não estou preocupado com estes processos, me preocuparia se fosse processado por corrupção. Mas, infelizmente está acontecendo em nosso país o que não deveria: criança incentivada a tocar num homem nu em exposição. Fiz uma moção de repúdio contra isso, que foi aprovada nesta Casa e isso está incomodando o ativismo gay. Não vou abrir mão de defender os cristãos”, garantiu. Segundo o edil, essa conduta afronta a religião. “Isso afronta minha fé, é cristanofobia e vou usar a mesma via para processar eles por essa discriminação. Eles não respeitam as famílias brasileiras. O povo brasileiro é cristão, somos maioria e a minoria quer calar as bocas dos pastores, dos que servem a Deus. Colocaram uma cruz, um símbolo da Igreja Católica, no ânus de uma pessoa. Isso é um desrespeito. Eles vão receber um processo agora por isso, precisam respeitar a fé e a religião das pessoas”, afirmou. Edvaldo diz estar agindo sem medo. “E faço isso sem medo. Sou um cristão e creio verdadeiramente no Deus que eu sirvo, não brinco de ser cristão. Esse ativismo gay não vai calar a minha voz. Sabe o que eles querem? Isso aqui: professor pede que estudantes elaborem uma redação sobre sexo oral e anal. Está aqui a matéria. Isso aconteceu em Brasília. É esse grupo que está me processando, que são contra os valores familiares. Venham até esta Câmara para olharmos olho no olho. Estes professores deveriam sair das salas de aula direto para o presídio”, avaliou. E tratou sobre a união homossexual. “Todos aqui nasceram de homem com mulher. Não é diferente e não vai ser nunca, pois Deus não permite que homens gerem filhos. Parece que as famílias brasileiras estão dormindo e não percebem que estas pessoas querem acabar com elas. Mas, não vão conseguir. Tenho aqui em mãos duas queixas crimes: uma contra um museu, que estava ensinando tudo que não presta e a outra contra a pichação de ameaça de morte feita nesta Casa contra mim”, relatou. Ele criticou a falta de punição para os culpados da ameaça. “Porém, até agora ninguém foi punido, mas tenho certeza que a Polícia Civil sabe quem é. Aguardei até o dia de hoje, mas não vou esperar mais. Estarei levando o caso à Polícia Federal. Aqui dentro deste envelope eu tenho uma carta com ameaça de morte, recebida em meu gabinete. Estarei levando também à PF, porque infelizmente até agora ninguém foi ouvido. O que está pegando delegado, que até agora ninguém foi ouvido? Não vão conseguir calar minha voz, vou continuar clamando”, garantiu. Assista o discurso na integra.
Deputado feirense anuncia grito de guerra do novo partido de Bolsonaro
O deputado estadual Pastor Tom será o porta-voz na Bahia do Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após anunciar sua saída do PSL, o qual está filiado desde fevereiro, ele confirmou que irá para o novo partido durante anúncio da executiva nacional, em Brasília. Em entrevista ao jornal Folha do Estado, Tom fez questão de anunciar o grito de guerra do novo partido. Clique e ouça.
Pensando em 2020, membros do PT de Feira seguem visitando distritos
No último domingo (24), o distrito de Jaguara recebeu a caminhada dos Mandatos Itinerantes, com o projeto Ouvindo Feira, uma parceria dos mandatos do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e do vereador Alberto Nery com a militância do PT de Feira. Juntos, eles ouviram as reivindicações das representações do distrito. Zé Neto falou sobre o quanto está sendo positiva essa caminhada. “As caravanas me mostram que tenho muito que aprender, e é escutando o povo que recarrego minhas forças para continuar lutando pelo povo e com ele. Em Jaguara, ouvimos situações de precariedade inacreditáveis. Nós separamos o que é de órbita do Estado, do Município e da órbita Federal, e faremos os encaminhamentos que forem possíveis para amenizar o sofrimento da população”. O Projeto Ouvindo Feira, de forma itinerante, junta a militância do PT para escutar, dialogar e propor soluções às demandas da população de Feira de Santana. Os três mandatos vêm ouvindo a população de Feira, para compreender a melhor forma de aplicar os recursos das emendas parlamentares, através do diálogo com a própria comunidade. Zé Neto é o candidato do partido a prefeito na eleição de 2020.
Surfando na onda
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) segue criticando e alfinetando a família Bolsonaro nas redes sociais, entretanto quando a notícia é boa tenta surfar na onda do Governo Federal. O anúncio da implantação da escola cívico-militar em Feira de Santana é um exemplo. A deputada, considerada traidora, pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tem se autointitulado em entrevistas a responsável pela chegada do modelo de escola na cidade. Fato tão real quanto o marido, Alberto Pimentel, ter sido nomeado secretário pelo prefeito ACM Neto, em Salvador, por mérito e competência.
Deputada baiana defende certidões em braile
A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obterem certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braile, “a fim de concretizar a dignidade humana de todos os cidadãos”. A emissão dessas certidões não poderá custar mais caro do que as demais. Talita está convencida de que “o sistema braile é o único método eficaz” de comunicação escrita para as pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo opina na justificativa da proposição, o acesso à informação, “desde a construção dos valores que são alicerce da sociedade contemporânea, é condição fundamental para o exercício da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”. Outro argumento lançado no projeto aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, “através do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal”, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Assim, conclui a autora do projeto, “o Estado – neste caso os cartórios delegatários de serviços públicos – deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público”. Projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Feira de Santana vai receber escola cívico-militar
O Ministério da Educação anunciou as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares em 2020. Em Feira de Santana, a escola municipal selecionada foi a Quinze de Novembro, do distrito de Jaiba. 23 estados e o distrito federal foram comtemplados, mas na Bahia apenas Feira aparece na lista. De acordo com o MEC, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva quanto da ativa vão participar do projeto piloto atuando na gestão educacional das instituições. O projeto foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e o plano do Governo é implantar a medida em 216 unidade até 2022; adesão é voluntária.
Vereador é intimado pela Organização dos Estados Americanos por falas homofóbicas
Segurando a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara de Feira de Santana, para informar que na última segunda-feira,18, foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União. Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse. Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. Referenciando o jurista brasileiro, Rui Barbosa, o parlamentar ressaltou que a divergência de ideias e o direito de expressar opinião não podem ser restringidos, para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Ao concluir, o vereador julgou o processo movido contra ele inconstitucional e exigiu que sua imunidade parlamentar seja respeitada. “Eu sou um vereador eleito pelo voto popular. Possuo minhas prerrogativas e as reivindico”, protestou. Ele também agradeceu o apoio da comunidade evangélica, a imprensa, os amigos e a família. “Gostaria de agradecer a todos que estão ao meu lado, nos momentos de alegria e sobretudo nos momentos de perseguição”, finalizou. Edvaldo já deu diversas declarações consideradas homofóbicas e preconceituosas. Em março ele acusou a cantora Daniela Mercury de invocar demônios e fazer apologia a homosexualidade. O vereador tentou impedir a cantora de participar da Micareta.