#07 Para que serve um vereador?

Mandato ameaçado

O vereador Isaías de Diogo recebeu a indesejada visita de um oficial de justiça durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O edil foi intimado pela Justiça Eleitoral, entretanto não quis explicar para imprensa o motivo da notificação. Isaias recentemente mudou de partido, trocou o PSC pelo PDT e por conta disso o suplente Romualdo Vieira da Silva, conhecido como “Bahia do Ônibus” quer assumir a vaga na Câmara baseado na lei de fidelidade partidária.

Vereador critica pacote de obras de Colbert

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Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano. O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino. O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Esquema ilegal entre construtoras e Prefeitura

O repórter investigativo Eduardo Faustini revelou o passo a passo de um escândalo na área de habitação, divulgado no último domingo (10) no Fantástico, em matéria do quadro ‘Cadê o Dinheiro que tava aqui?’, que denuncia o uso irregular de recursos públicos. São 74 construtoras investigadas por subornar funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano para aprovar projetos fora dos padrões. A reportagem verificou empreendimentos com erros triviais de projeto como vaga de estacionamento em cima da caixa de luz e um imóvel onde a janela dava vista para o carro do vizinho, tudo isso aprovado pelos engenheiros e arquitetos da prefeitura. Segundo um promotor de Justiça do caso, para aprovar os projetos, as construtoras procuravam a secretaria e os servidores que estavam no esquema faziam projetos de impacto ambiental e de vizinhança e colocavam laranjas para aprovar. Na conta de engenheiros e arquitetos a justiça constatou movimentação de mais de R$ 15 milhões. Tudo isso aconteceu na cidade de Uberlândia em Minas Gerais, mas poderia muito bem ter acontecido em uma cidade que cresce desordenadamente e fica bem próxima dos municípios de Amélia Rodrigues e São Gonçalo dos Campos.

Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.

PCdoB de Feira elege novo presidente

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Feira de Santana realizou na última quinta-feira (7) a  Conferência Municipal. O evento, realizado no Clube dos Bancários, teve despedida de Luciano Soares da presidência e eleição dos novos membros. Em clima de união e combatividade Aroldo Moreira foi eleito presidente e Gilson Lima, vice-presidente. Na ocasião, também foram escolhidos os delegados para Conferência Estadual do PCdoB. Os demais membros da Comissão Política serão eleitos na primeira reunião da Comitê Municipal. O encontro teve como tema “A Defesa da Democracia”.

Partido usa inteligência artificial para conseguir filiados

O Encontro Nacional do Avante, realizado em Salvador, trouxe uma novidade que promete revolucionar a forma que os partidos atraem filiados. O presidente da legenda, o deputado federal Luis Tibé revelou que uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria com a IBM, empresa americana que atua na área de tecnologia da informação, está sendo utilizada pelo Avante para conseguir divulgar e atrair cada vez mais pessoas para o partido. “Foram 2 anos trabalhando com a IBM para trazer a inteligência artificial para nos ajudar a entender e a buscar o crescimento do partido”, disse. Ele explica que, na prática, a ferramenta, identifica possíveis lideranças no perfil que o partido quer. “Essa ferramenta vai disponibilizar aos presidentes estaduais uma gama de pessoas, pessoas do bem, que precisam e que podem participar da política, para que eles busquem essas pessoas e que tragam elas pro Avante”, explicou. Tibé informou que a ferramenta está funcionando faz 1 semana e já identificou 22 mil nomes, em todo país com perfil para ser membro do partido. “Junto com a inteligência artificial vamos ter uma ferramenta EAD para qualificar as pessoas que estão vindo, para que elas sejam representantes da população e desempenhem bem o seu papel. Esse o anseio das pessoas hoje. O eleitorado quer resultado, quer debater ideias”.

Sargento Isidório é aclamado candidato a prefeito em encontro do Avante

O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu diversas autoridades políticas do país, neste sábado (09), durante o Encontro Nacional do Avante e um deles saiu de lá ovacionado. O deputado federal Pastor Sargento Isidório foi a principal estrela do evento e viu seu nome ser citado por todos que discursam como um forte candidato na corrida pela prefeitura de Salvador em 2020. Políticos como Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Edvaldo Brito (PSD), Zé Neto (PT), Nelson Leal (PP), Joice Hasselmann (PSL), José Eduardo Cardoso, Luis Tibé e João Leão exaltaram o trabalho de Isidório no comando da Fundação Dr. Jesus, que reabilita usuário de drogas. Aos gritos de “prefeito”, Isidório foi o último a discursar e prometeu governar para os pobres. “Quem for rico, pode ficar tranquilo, que no mínimo vamos fazer manutenção do possuem. Não iremos governar desrespeitando rico. Estenderemos a mão ao rico e o convidaremos para ir ali conhecer a pobreza”, disse. Antes, o vice-governador João Leão já havia dito o mesmo em tom de provocação ao atual prefeito. “ACM Neto governou para os ricos. Isidorio vai governar para os pobres”. O pastor reclamou estar sendo alvo de fake news sobre o Carnaval de Salvador. “Disseram que eu ia acabar com o Carnaval. Tenho uma notícia para quem está dizendo que eu posso acabar o carnaval. Já conversei com algumas pessoas, acho que vamos é criar mais um circuito do carnaval na Paralela”, anunciou.

Na Bahia, Joice Hasselmann fala sobre soltura de Lula

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Joice Hasselmann diz que vai levar exemplo da Bahia para São Paulo

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) foi a estrela do tour que parlamentares de vários estados do país fizeram na Fundação Dr. Jesus, em Candeias, a convite do deputado Pastor Isidório. A parlamentar bateu pênalti, comeu comida feita pelos internos, assistiu apresentação de música e testemunhou o festival de esquisitices protagonizadas pelo colega deputado durante a visita aos espaços do centro que é referência no tratamento, prevenção e recuperação de dependentes químicos. O anfitrião fez questão de mostrar a todos os convidados do banheiro a dispensa do centro. Ao Blog do Velame, Joice se disse impressionada com o que viu. “Gostei muito do que vi, fiquei impressionada. Não imaginava que fosse tão grande e que tivesse tanta gente. Todo mundo muito feliz e ao mesmo tempo uma ordem, uma disciplina que é importante se não vira escolinha do professor Raimundo. Ele bota ordem aqui e isso é muito bacana. Vi que as pessoas estão aprendendo oficio, fazendo pão, bolo, costurando, praticando esporte. É um belo exemplo que pode ser adaptado a outras cidades brasileiras”. A ex-líder do governo Bolsonaro confirmou a intenção de se candidatar a prefeita de São Paulo e afirmou que usará o exemplo da Bahia no combate as drogas caso seja eleita. “Vim pegar ideias com o Pastor Isidorio para trabalhar nessa área que castiga muito São Paulo que é a do crack, os viciados em crack e daqui eu estou levando boas ideias para que a gente possa trabalhar num tema que é tão importante para o Brasil”, ressaltou. Além de Joice, estiveram na Fundação o deputado federal e presidente nacional do Avante, Luis Tibé, deputados de Minas Gerais, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro. No sábado (09), Sargento Isidório e Tibé realizam em Salvador, na Assembleia Legislativa da Bahia a Convenção Nacional do Avante com a presença de Rodrigo Maia, Joice Hasselmann, Rui Costa, Jaques Wagner, Otto Alencar e diversas lideranças políticas.

Deputados pedem retomada de obras de duplicação da BR-116

Os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Cacá Leão (PP-BA) defenderam nesta quinta-feira (7) a retomada, o mais rápido possível, da duplicação da rodovia BR-116 em Feira de Santana, na Bahia. Segundo eles, essa via é importante para o escoamento da produção e impacta também o trânsito na capital, Salvador. Os trabalhos pararam no final de 2018, quando foram incluídos na lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Em setembro, a duplicação desse trecho da BR-116 foi retirada dessa relação por decisão do Congresso Nacional. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informaram que avançou a discussão para a liberação da obra, que deve atrasar. Parte do trabalho terá de ser refeito. João Carlos Bacelar apresentou fotografias tiradas nesta quinta-feira que mostram trechos prontos para receber o asfalto já cobertos pelo mato. A preparação para drenagem está deteriorada, com bueiros entupidos. “É um absurdo”, disse, ressaltando que, além dos prejuízos para a população, os custos vão aumentar. No ano passado, a duplicação da BR-116 entrou nessa relação por decisão dos integrantes da CMO antes mesmo que o TCU se manifestasse sobre o assunto. Quando o fez, o TCU entendeu que não havia necessidade de interromper a obra. Bacelar sugeriu que, neste ano, a CMO discuta exaustivamente as sugestões para incluir obras e serviços com indícios de irregularidades graves em anexo da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), devido aos riscos envolvidos. A CMO realizou a audiência pública a pedido do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. (Agência Câmara)

Mais de 4.500 famílias de Feira de Santana podem ter Bolsa Família bloqueado

Para não perder o benefício do programa Bolsa Família, 4.560 famílias devem comparecer a uma Unidade de Saúde da Família (USF) ou Unidade Básica de Saúde (UBS) até no máximo o próximo dia 5 de dezembro. A medida da Prefeitura de Feira de Santana visa a atualização do acompanhamento da saúde dos beneficiários, uma das condicionalidades para continuar tendo acesso aos recursos. Conforme alerta o secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, quem não comparecer para o acompanhamento da saúde poderá ter o benefício bloqueado. Ele observa que as 4.560 famílias somam 23.075 beneficiários, com valores que variam de R$ 41,00 a R$ 89,00. Pablo Roberto informa que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família e seus dependentes devem realizar o acompanhamento de saúde, obrigatoriamente, duas vezes por ano. “As crianças menores de 7 anos devem ser pesadas, medidas e atualizar a caderneta de vacinação e as mulheres de 14 a 44 anos devem ser pesadas e medidas e se forem gestantes, devem seguir o calendário de consultas do pré-natal”, alertou. Ao todo em Feira de Santana são 53.574 beneficiários com perfil para acompanhamento obrigatório na saúde (crianças menores de 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos). “Até o momento apenas foram acompanhados 29.532 beneficiários. Faltam ainda se apresentarem para acompanhamento de saúde em suas UBS de referência 23.075 beneficiários”, destaca o secretário.

Colbert e José Ronaldo lado a lado na inauguração do novo shopping de Feira de Santana

Instalado num dos principais vetores da economia da cidade, a Avenida Nóide Cerqueira, o Shopping Avenida foi inaugurado nesta quinta-feira, 7, se apresentando como uma opção diferencial na oferta de lazer e entretenimento, disponibilizando sessenta lojas, algumas consideradas âncoras; praça de alimentação, cinco salas de cinema e amplo estacionamento. Erguido numa área de doze mil metros quadrados, o empreendimento vai gerar, incialmente, mais de trezentos empregos diretos. A expectativa é que o investimento cause impacto importante na economia do município. Idealizado pelo empreendedor feirense Silvio Pedra, a inauguração do mais novo centro de compras da cidade atraiu as presenças de representantes de vários segmentos, a exemplo de lideranças empresariais e políticas. O ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, em cujo governo iniciaram-se as obras estruturais do Shopping Avenida, destacou “a determinação e a coragem de Silvio Pedra em ter encarado este desafio, em plena crise econômica, realizando um sonho sonhado com muitas pessoas, e com muitos parceiros”. Agradecendo ao Governo Municipal por ter facilitado, dentro do marco legal, todos os trâmites inerentes à edificação do projeto de tamanha envergadura urbanística e empresarial para a cidade, Silvio Pedra sublinhou: “Estamos concluindo uma etapa do projeto, e iniciando outra, pois queremos oferecer para a cidade as melhores marcas e os melhores lojistas”, disse. “A inauguração de um empreendimento com esta dimensão, é um momento extremamente importante para Feira de Santana, uma demonstração de coragem e visão de um projeto que, embora indo de encontro a todas as dificuldades econômicas, está fadado ao sucesso”, disse o prefeito Colbert Martins Filho.

José Carneiro: o defensor dos Congressos

A Câmara de Feira de Santana pagou por um Congresso que não aconteceu. A vereadora Cintia Machado chegou a viajar para Aracaju, mas ao chegar na cidade foi informada por uma funcionária da empresa organizadora que não existia programação para o evento. Imediatamente a edil informou à Câmara e pediu ressarcimento aos cofres públicos do que foi pago e devolveu as diárias recebidas. Sabendo do episódio, o presidente da Câmara, José Carneiro, ainda assim saiu em defesa desses tipos de eventos que consomem dinheiro público e constantemente são alvos de denúncias. “Nesses congressos são debatidas uma série de questões, há um intercâmbio entre os vereadores que se encontram e discutem, as vezes se aproveitam ideias de outros vereadores de outras cidades e posso te assegurar que já apresentei projetos aproveitados em outras cidade e acho isso interessante. Participo todos os anos e com muito orgulho, porque vou lá aprender”, disse em entrevista ao Acorda Cidade. Somente em 2019, a Lemais, empresa que cobrou, mas não realizou o congresso em Aracaju recebeu mais de R$ 8 mil em inscrições pagas pelo legislativo feirense.

Assembleia aprova projeto que cria dia do Vaqueiro na Bahia

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que cria o dia estadual do Vaqueiro. Alex, líder do PSD na ALBA, comemorou a aprovação do projeto. “Isso é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. Lembro bem que a ideia desse projeto se deu quando eu participei de uma festa de vaqueiro, eles solicitaram um dia especial na Bahia para simbolizar a comemoração desse estilo de vida tão brilhante. Quem é sertanejo, quem é conhece bem o nordeste sabe que não existe a vida do campo sem o vaqueiro. Nada é tão genuíno e natural como o vaqueiro trata os animais e as fazendas. Isso tem crescido muito na Bahia”. Com a aprovação no Plenário da Assembleia, a matéria agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT). Com a lei, o dia do Vaqueiro na Bahia passaria ser comemorado no último domingo de agosto. Desde 2011, a figura do vaqueiro se transformou em um patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150, pelo então governador Jaques Wagner (PT), na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. Porém, apesar da medida, há uma carência de marca da data no calendário de eventos estadual, cuja proposta, que ainda tramitará entre as comissões do legislativo antes de ir a plenária para votação, faria jus a um dos mais antigos ofícios brasileiros e nordestinos.

Comissão aprova piso salarial de R$ 2,5 mil para professores de escolas particulares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que institui piso salarial de R$ 2.557,74 para os professores de educação básica das escolas particulares com formação em nível médio na modalidade normal. O valor será pago para a jornada semanal de trabalho de 40 horas em um mesmo estabelecimento de ensino. O valor será reajustado, na mesma data de referência e no mesmo valor com que for corrigido o piso do magistério público, que foi definido pela Lei 11.738/08. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bacelar (Pode-BA) ao Projeto de Lei 5223/13, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O novo texto ampliou o valor do piso, que na proposta original está em R$ 1.567,00. Bacelar disse que o projeto corrige uma injustiça, já que a lei que criou o piso salarial do magistério restringiu-se a educação pública. “Aqui não se faz qualquer distinção entre profissionais que trabalham no serviço público ou em instituições particulares. Importa que são profissionais do mesmo ofício, de igual e grande relevância, lidando com a mesma complexidade de trabalho”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Processo seletivo para REDA da SEDESO terá inscrições a partir do dia 10

As inscrições para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA,) destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), estarão abertas a partir do dia 10 desse mês de novembro. As inscrições terminam no dia 20 e serão feitas exclusivamente via internet. São oferecidas 211 vagas e mais 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. O prazo de validade da Seleção Pública será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Poder Executivo. Os cargos disponíveis são: Técnico de nível superior com graduação em serviço social, técnico de nível superior com graduação em psicologia, técnico de nível superior com graduação em direito. E mais: Técnico de nível médio com ensino médio completo; técnico nível superior (coordenador) com Graduação em qualquer área de formação; agente administrativo com ensino médio completo; educador social com nível superior, técnico de nível superior graduado em pedagogia; técnico de nível superior com licenciatura ou bacharelado em educação física; orientador social com ensino médio completo; técnico de nível superior graduado em nutrição; técnico de nível superior graduado em administração; técnico de nível superior com graduação em economia; técnico de nível superior com graduação em contabilidade; técnico de nível superior (Antropólogo; Economista; Pedagogo; Sociólogo; Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta; Músico); cuidador com ensino médio completo e curso de cuidador; auxiliar de cuidador com ensino fundamental completo; Motorista com ensino médio completo; técnico de nível superior com graduação em libras. As vagas serão preenchidas conforme ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal. Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas. Fica reservado, também, o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular. Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, feitas entre às 00:00 horas do dia 10 de novembro de 2019 até as 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2019. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário para realização da prova. Para se inscrever os candidatos deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Em caso de não confirmação automática do pagamento, o candidato deverá entrar em contato com a instituição organizadora do Processo Seletivo (Instituto Bahia) através do E-mail: [email protected] anexando seu comprovante de pagamento até as 17h do dia 09 de dezembro de 2019. O candidato só poderá pagar o Boleto Bancário até o dia 22 de novembro de 2019. Para os cargos de Nível Fundamental o valor da inscrição é de R$ 30,00; cargos de nível médio, R$ 40,00; cargos de nível superior, R$ 40,00. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. O cronograma do curso de formação será publicado após homologação do resultado final da seleção. Outras informações: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/