Pizza e sindicância
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Em Feira de Santana, apenas em 2019, 19 procedimentos de sindicância foram publicados até o dia 30 de outubro. Irregularidades no fornecimento de merenda escolar, irregularidade funcional e suposto abandono de serviço são alguns dos casos alvos das apurações, que na maioria das vezes, não tem seus resultados publicizadas pela prefeitura. Afinal, sindicância e pizza, em Feira, tem praticamente o mesmo significado.
Assinado decreto para apoio a mais 15 cidades atingidas por manchas de óleo
Publicado na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado da Bahia o decreto de situação de emergência em mais 15 municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Assinado pelo governador em exercício, João Leão, o documento inclui na lista as cidades de Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença. Outras seis cidades tiveram situação de emergência reconhecida pelo Estado no último dia 14 de outubro: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. O Estado já tem atuado na identificação das áreas atingidas e na limpeza das praias, entre outras ações, a exemplo da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para voluntários e no aluguel de containers para armazenamento do óleo recolhido. Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.
Sessão que votaria orçamento de Feira de Santana foi suspensa por falta de vereadores
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, prevista para esta terça-feira (29), foi suspensa por falta de quórum. Dos 21 parlamentares, seis estavam presentes no horário previsto para a abertura da sessão: o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha e os vereadores Antônio Carlos Ataíde, Eremita Mota, Fabiano Nascimento, Isaías dos Santos e Marcos Lima. Os demais, ao que parece, prolongaram o feriado do dia do servidor público e faltaram a sessão, que votaria o orçamento do município para 2020. “Nós chegamos e tivemos 15 minutos de tolerância, mas, não tinha a quantidade necessária de vereadores para a abertura da sessão. Quando eles chegaram, já havia acabado a tolerância. Eu cumpri o Regimento Interno da Casa.”, declarou José Carneiro.
Relator vota por cassação de Targino, mas pedido de vista adia decisão
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, pediu vista do processo de cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM), por abuso de poder econômico. O desembargador José Edvaldo Rocha Rotandano, relator do caso, votou pela cassação do mandato e perda de direito políticos por oito anos. De acordo com o desembargador, o deputado, que atualmente é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tentou alavancar sua imagem perante o eleitorado de Feira de Santana fazendo atendimento médico em clínica clandestina, com banneres e prontuários com sua imagem, seguida da seguinte frase: “Targino Machado falou, tá falado”. A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por “abuso de poder econômico” e não por “compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018. Uma das irregularidades foi o fato da clínica não ter condições de higiene para funcionamento, sendo autuada pela Vigilância Sanitária. A clínica foi considerada pelo Parquet eleitoral como “clandestina”. O vídeo ainda demonstrou que havia uma fila de pessoas aguardando atendimento, e que, na sala de atendimento, havia imagens do deputado, inclusive, nos prontuários, e que era exigido a apresentação de título de eleitor. O Ministério Público considerou o slogan como “típico de campanha”. Segundo o órgão acusador, a denúncia foi feita a partir de uma auditoria da Sesab, em que se constatou as requisições e receitas médicas com a foto do parlamentar. A razão social da clínica está ligada à Associação Beneficente Luz e Vida, do filho do deputado, Tarcísio Torres. Ainda havia uma van plotada com imagem do deputado para transportar pacientes de Feira de Santana para atendimento no município de São Félix. O hospital atendia mais a população de Feira de Santana do que a local. O MP destacou que, de 724 internações, em 98,2% dos prontuários havia apresentação de título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral. Através de uma atuação em suposto conluio com o secretário municipal de Saúde de São Félix, Odilon Cunha, os pacientes de Feira não precisavam passar pela regulação. O Ministério Público, por fim, disse que havia “vínculo da imagem de Targino à prestação do serviço”, o que o colocava em “extrema vantagem a todos os outros candidatos”. O advogado Ademir Ismerim, que defende o deputado, afirmou que a auditoria instaurada e o processo de cassação foram movidos para perseguir o parlamentar por ser oposição ao governo estadual. Destacou que a denúncia foi feita de forma anônima, que o vídeo foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que encaminhou para a Sesab, e que são todos os adversários de Targino Machado. Afirmou que as testemunhas “desdizem muita coisa” no processo, que não era exigido à apresentação de título de eleitor para o atendimento. “Esse pedido de cassação não é pelo o que está ali, debaixo do braço de Rotondano. O rei, os príncipes, não querem dividir o poder e ser criticados”, afirmou o advogado. Ainda conforme disse Ismerim, se colocou uma secretaria de Estado para atacar o parlamentar por conta de seu posicionamento político. Por fim, destacou que a auditoria aconteceu um ano antes da eleição, e que o fato não poderia produzir resultado um ano antes da candidatura. Para o relator, ficou configurado o “abuso de poder econômico” para obter vantagem na disputa eleitoral, promovendo sua imagem. “As condutas são graves e comprometeu a isonomia entre os candidatos no pleito de 2018”, afirmou o desembargador Rotondano. Ainda declarou que não era possível que o parlamentar não soubesse do risco que os atendimentos poderiam trazer para sua candidatura, ainda que não tivesse gerencia sobre o serviço, tento em vista que já tem experiência na vida política. Rotodando também considerou que o deputado utilizou a função pública e formação em medicina para atender a população e se promover. O relator votou pela absolvição de Odilon Cunha. A juíza eleitoral Patrícia Kertzman acompanhou parcialmente o voto do relator. (As informações são do site Bahia Notícias)
Filme feirense recebe quatro indicações em Festival de Cinema
No circuito de competição cinematográfica, a produção feirense “Porque Eu Te Amei” conseguiu destaque na 7º edição do Festival Nacional de Cinema Cristão no Rio de Janeiro concorrendo com mais de 400 filmes. O Festival premia as produções mais relevantes do cenário nacional e internacional. O FICC acontecerá no dia 08 de dezembro com cerimônia de premiação no estilo tapete vermelho, com apresentações artísticas, entrega de prêmios e homenagens, na sala Cecília Meireles. O filme Porque Eu Te Amei foi indicado nas categorias, melhor filme, o prêmio mais cobiçado por todos os participantes, melhor roteiro (assinado pelo diretor do filme Tiago Rocha), melhor direção de arte e melhor atriz coadjuvante pela atuação da atriz debutante Yasmin Gonçalves que interpreta a jovem Denize na trama. Tiago Rocha, diretor do filme, atualmente faz uma campanha para retornar aos Estados Unidos e dar continuidade a seus estudos cinematográficos.
Os trapalhões
A Câmara de Feira de Santana é um palco recorrente de trapalhadas. A mais recente aconteceu na concessão de mais uma das dezenas homenagens que são aprovadas em escala quase industrial no legislativo feirense. A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos deveria ter sido agraciada de uma vez só com o Título de Cidadã Feirense e a Comenda Maria Quitéria. Entretanto, por um erro, a homenageada com os honrarias foi a mãe da magistrada, que se chama Lisbete Teixeira Almeida. O erro foi corrigido e os títulos para desembargadora foram votados novamente. Por sua vez, a mãe da juíza teve a “homenagem”cancelada.
Câmara lança canal WhatsApp para consulta sobre fake news
A Câmara dos Deputados lançou durante o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, no Auditório Nereu Ramos, o Comprove – um canal para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relacionadas à atividade, estrutura e administração da Casa e aos deputados federais no desempenho de sua função regimental. Além de enviar a resposta ao cidadão por WhatsApp, a Câmara também publicará as demandas de maior interesse na página do Comprove, no Portal da Câmara, e nas redes sociais, facilitando o processo de verificação das fake news e promovendo maior transparência. Cada ocorrência levará os selos “É fato”, “É falso” ou “É impreciso”, acompanhado da explicação. O atendimento será restrito a notícias, ou seja, matérias que possuam características do gênero textual jornalístico. Os interessados deverão enviar links da internet, fotos, capturas de tela, vídeos ou áudios das informações que necessitem de checagem. Não serão checados atos praticados pelos deputados em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato. Também não serão objetos de checagem conceitos amplos, opiniões e tendências. O Comprove é um projeto da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) para que a Câmara do Deputados reafirme seu papel institucional e se consolide como agência primária de checagem de fake news. Na página do serviço na internet, o usuário ainda encontrará dicas de como não se deixar enganar pelas notícias falsas que circulam amplamente na rede.
Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes são atrações confirmadas do Natal Encantado
Nove atrações do palco principal do Natal Encantado de 2019 já foram confirmadas pela Prefeitura de Feira de Santana. Dentre elas estão Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes. O ato que oficializou as contratações, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi divulgado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico, com os devidos valores. O cantor pernambucano, Alceu Valença, dono dos sucessos “Anunciação”, “Girassol”, “La Belle De Jour” e “Morena Tropicana” vai se apresentar no dia 20 de dezembro. No mesmo dia ainda terá outra atração, que ainda será divulgada. Fafá de Belém se apresenta no dia 16 de dezembro, junto com a Orquestra de Mambo. Eles abrem a programação do Natal Encantado. No dia 17, Armandinho Macêdo, com seu show de chorinho e a Orquestra Neojibá comandam a festa. A baiana Margareth Menezes leva seu axé ao público no dia 18. No mesmo dia, a cantora feirense Maryzélia vai colocar o público para sambar. Outra feirense a se apresentar é Paula Sanffer, no dia 19. A outra atração deste dia será Marco Pereira Trio. Todas estas atrações se apresentarão no palco principal, que será instalado mais uma vez na praça Padre Ovídio. A programação começa no dia 16 de dezembro e será encerrada no dia 20.
Projeto de deputada prevê intérprete de libras nas consultas de pré-natal
Projeto de lei apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL) garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê ainda que intérprete será, preferencialmente, do sexo feminino e que o descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Para Talita, a presença de um intérprete de Libras visa propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva e facilitando a comunicação e o entendimento. “A importância da presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais é evidente, uma vez que todo paciente tem direito de saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, defendeu ela, na justificativa da proposta. No documento, Talita explicou ainda que a Libras é a língua de sinais ( gestual) usada por surdos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. Ele foi, acrescentou a deputada, reconhecida pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e é o instrumento legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A parlamentar observou ainda competência constitucional da ALBA para legislar, de forma concorrente, sobre a presente matéria, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.”
Vale-refeição da Secretaria de Saúde atende a servidor e também a pacientes, diz prefeitura
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana faz esclarecimentos acerca de nota, publicada no Blog do Velame, sobre a licitação para fornecimento de vale-refeição, da ordem de R$ 4.015.980,00, pelo órgão municipal. Segundo nota da Secretaria de Comunicação, o investimento não é feito exclusivamente para a alimentação de servidores públicos que atuam em regime de plantão nas unidades de saúde, policlínicas, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na própria sede da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação também contempla a um público formado por pacientes que buscam o atendimento em diversos serviços de saúde da Prefeitura, a exemplo de aproximadamente 100 pacientes e acompanhantes, diariamente, em Tratamento Fora do Domicílio (DFT). Também, cerca de 60 pacientes das nove Residências Terapêuticas mantidas pela Prefeitura (café, almoço e janta); pessoas assistidas em oficinas terapêuticas nas unidades do CAPS e pacientes das policlínicas municipais em espera de regulação. O valor licitado, geralmente, atende a um período superior a 12 meses. Ao final do contrato em 2018, por exemplo, a Secretaria de Saúde havia pago R$ 3.345.0000,00 para a empresa responsável pelo fornecimento do vale-refeição. O saldo de R$ 655.000,00 foi utilizado nos meses seguintes. Em 2019, de janeiro a setembro, a Secretaria de Saúde investiu em vale-refeição a quantia de R$ 2.075.000,00, o que dá uma média mensal de R$ 230.000,00, bem inferior a projeção divulgada.
Vereador relaciona estupro na Uefs com prostituição
https://www.facebook.com/blogdovelame/videos/818765878543899/
CCJ aprova proposta que permite a policial acumular cargo público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/12, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto. A Constituição permite, atualmente, a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida. O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. Ele também votou pela admissibilidade da proposta que estava apensada (PEC 211/16), que permite a acumulação remunerada de cargos de guarda municipal ou de agente de trânsito com cargo de professor, cargo técnico ou científico, e empregos privativos de profissionais de saúde. Uma comissão especial deverá analisar o tema. Se aprovada, a modificação ainda depende de análise do Plenário.
Governo Rui Costa contingencia quase 30% do orçamento da Uefs
O governo Rui Costa (PT) continua contingenciando, a cada mês, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Segundo a Adufs, de janeiro até outubro deste ano, a universidade recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. De acordo com Alessandra Barros, assessora-chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), a despesa mais prejudicada é a de manutenção predial. Nesta rubrica, a demanda da Gerência de Projetos da Uefs (Gepro) é de R$ 1,5 milhão. Também são prejudicadas diretamente as viagens de campo e a compra de material de consumo. A situação, que vem ocorrendo ao longo de vários anos, também se repete nas demais universidades estaduais baianas. Os gestores públicos responsabilizam a baixa arrecadação fiscal do Estado para não repassar a integralidade do recurso à instituição, mas, segundo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Estado baiano encontra-se em patamar confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando, no primeiro quadrimestre deste, um gasto equivalente a 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial está fixado em 57% da RCL. Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão destas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Para 2020, a previsão também não deve ser boa. O valor total previsto na LOA para as quatro universidades foi R$1.516.066 bilhão, sendo R$ 321.535 milhões para a Uefs. O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mesmo índice deste ano. Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos dias, reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar à LOA para 2020 que garanta mais recursos para as quatro universidades. O documento deve ser protocolado nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza
Na sessão de terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas. A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.
Secretaria de Saúde gasta mais de R$ 4 milhões com vale refeição
A prefeitura de Feira de Santana homologou no dia 19 de setembro a contratação da empresa NutriCash para fornecimento de vales refeições. Vencedora do pregão eletrônico 130-2019, a empresa vai fornecer vales no valor de R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 5,00 (cinco reais) cada, mais taxa de administração. Segundo consta no Diário Oficial, a contratação visa atender as necessidades das Unidades de Saúde, Policlínicas, Vigilância Epidemiológica, Samu, Caps e a Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pela secretária de saúde, Denise Mascarenhas, o contrato tem valor total de R$ 4.015.980,00. Recentemente o Blog do Velame revelou também os gastos da Câmara com vale alimentação que ultrapassam os R$ 2 milhões anuais e que virou alvo de investigação no Ministério Público Estadual. Clique AQUI e relembre.
Prefeitura altera comissão que apura caso de assédio
A Comissão de Sindicância para apurar a denúncia de prática de assédio sexual pelo diretor na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Deodato Peixinho, foi alterada. Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município, desta terça-feira,22, fica alterada a Comissão de Sindicância antes formada por Osvaldo Coelho Torres Neto, Moacir Bispo Silva Junior e João Marcelo Azevedo Gomes. A nova formação agora conta com duas mulheres: Dayse Cristiane Seabra Brandão, que será a presidente e Livia Maria Souza Oliveira. Osvaldo Torres foi mantido como membro. O trio de servidores tem que apresentar no prazo de 30 dias um relatório conclusivo à Secretária Municipal de Serviços Públicos. O diretor de Parques e Jardins, Deodato Peixinho, segue afastado das funções.
Vereador propõe bustos para Santa e ex-prefeitos
Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, o vereador Lulinha da Conceição (DEM) propôs que a confecção de bustos de personalidades que “contribuíram para Feira de Santana” seja incluída no pacote de obras da Prefeitura. Lulinha sugeriu que sejam colocados nas praças e vias públicas os bustos de João Durval, José Falcão, Colbert Martins da Silva, Dival Machado e Maria Quitéria, além do busto da primeira santa brasileira, Dulce dos Pobres. “São pessoas históricas que têm que ficar na lembrança de Feira de Santana, pessoas que trabalharam pelo progresso e pelo desenvolvimento”, explicou.
2ª Via do RG pode ser solicitado pela internet
Fazer a reimpressão da carteira de identidade, a partir de agora, ficará mais fácil e rápido. A Secretaria da Segurança Pública, através do Departamento de Polícia Técnica, em parceria com a Secretaria de Administração do Estado, acaba de lançar o RG Expresso. Através do aplicativo ou do portal SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br) será possível solicitar ao Instituto de Identificação Pedro Mello a emissão de um novo documento e resgatá-lo em um dos postos SAC cadastrados de Salvador, no prazo máximo de cinco dias úteis. Ao realizar o pedido online, o cidadão deve informar o posto SAC de preferência para retirada do documento. Inicialmente, os postos dos Shoppings Barra, Bela Vista, Salvador, da Bahia e Paralela, além dos postos de Pernambués e Liberdade estão disponíveis para a retirada dos documentos. Depois, é só emitir e pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no valor de R$ 37,77 e comparecer ao SAC escolhido na data prevista no protocolo. Para utilizar o serviço é preciso que a última carteira de identidade tenha sido emitida há no máximo dois anos e que o cidadão já possua todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que vai precisar autenticar a biometria. Por se tratar de um documento reimpresso, o RG Expresso apresenta a data de expedição da última via solicitada presencialmente, além da data do novo pedido. De acordo com dados do IIPM, cerca de 2 milhões de pessoas atendem aos requisitos para solicitar o documento. “A iniciativa permite desburocratizar a reimpressão da carteira de identidade, sem deixar de lado a segurança no processo de reemissão do documento”, destacou o secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa. Já para o secretário da Administração, Edelvino Góes, o serviço se configura em mais uma ação estadual que vai facilitar a vida das pessoas. “O cidadão poderá fazer o seu RG de forma semi-presencial, com redução de tempo para recebimento do documento. É um avanço significativo”, avalia. Além da SSP e Saeb, o RG Expresso também contou com a colaboração da Secretaria da Fazenda e da Companhia de Processamento de Dados.
Governo envia aeronaves para combate a incêndio na Chapada Diamantina
A equipe do Programa Bahia Sem Fogo, do Governo do Estado, vem atuando no combate aos incêndios florestais na Chapada Diamantina desde o último sábado (19), com ações estratégicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Para combater os incêndios, o CBMBA empregou 28 florestais, bombeiros militares especialistas em Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Uma equipe atua em Livramento de Nossa Senhora, próximo à cachoeira do Rio Brumado, região conhecida como Véu de Noiva, que é de difícil acesso. Outra equipe foi deslocada para Rio de Contas, onde foram identificados grandes focos distantes entre si que, inicialmente, foram combatidos por brigadistas voluntários capacitados pelo CBMBA, que continuam na operação. Outra equipe está na região conhecida como Serra da Cravada, entre os municípios de Iraquara, Palmeiras e Lençóis. Nesta segunda-feira (21), foram disponibilizadas duas aeronaves Air Tractor, do Programa Bahia Sem Fogo, para dar suporte no combate e auxiliar na definição de estratégias de combate terrestre, com maior eficiência. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio e o tamanho da área atingida. Extinto incêndio florestal em Palmeiras – Após monitoramento, brigadistas militares informaram que foi debelado o incêndio florestal nas Gerais do Campo São João, no município de Palmeiras, também na Chapada Diamantina. Oito bombeiros militares especializados em incêndios florestais e voluntários atuaram no combate ao fogo.
Vereador questiona contratação de empresa para combater transporte clandestino
Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), na Câmara Muncipal, o vereador Roberto Tourinho (PV), discorreu sobre a licitação realizada, pela Prefeitura de Feira de Santana com o intuito de contratar uma empresa para combater o transporte clandestino no município. Tourinho informou que a licitação no valor de R$ 1, 117 milhão prevê a contratação de 16 seguranças, pelo período de 12 meses. Cada segurança receberá mensalmente R$ 4.644,00, já o salário do supervisor será de R$ 6 mil. “O valor só de pessoal, deste contrato, será R$ 891 mil”, contabilizou. “A prefeitura de Feira de Santana tão só, e, simplesmente, para beneficiar as empresas de transporte coletivo, vai contratar mais uma empresa, além das que já existem, para combater o transporte clandestino. E o BRT?”, indagou. O edil ainda colocou em dúvida o anúncio feito pelo Governo Municipal que o BRT ficará pronto em dezembro de 2019. Segundo ele, em relação as obras dos terminais de embarque e desembarque – que vão compor o Sistema BRT (Bus Rapid Transit) – na avenida Nóide Cerqueira e na avenida Ayrton Sena “muito pouco, ou quase nada foi feito”.