Processo seletivo para REDA da SEDESO terá inscrições a partir do dia 10

As inscrições para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA,) destinadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), estarão abertas a partir do dia 10 desse mês de novembro. As inscrições terminam no dia 20 e serão feitas exclusivamente via internet. São oferecidas 211 vagas e mais 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. O prazo de validade da Seleção Pública será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado o prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Poder Executivo. Os cargos disponíveis são: Técnico de nível superior com graduação em serviço social, técnico de nível superior com graduação em psicologia, técnico de nível superior com graduação em direito. E mais: Técnico de nível médio com ensino médio completo; técnico nível superior (coordenador) com Graduação em qualquer área de formação; agente administrativo com ensino médio completo; educador social com nível superior, técnico de nível superior graduado em pedagogia; técnico de nível superior com licenciatura ou bacharelado em educação física; orientador social com ensino médio completo; técnico de nível superior graduado em nutrição; técnico de nível superior graduado em administração; técnico de nível superior com graduação em economia; técnico de nível superior com graduação em contabilidade; técnico de nível superior (Antropólogo; Economista; Pedagogo; Sociólogo; Assistente Social; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Musicoterapeuta; Músico); cuidador com ensino médio completo e curso de cuidador; auxiliar de cuidador com ensino fundamental completo; Motorista com ensino médio completo; técnico de nível superior com graduação em libras. As vagas serão preenchidas conforme ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal. Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os candidatos afrodescendentes ou indígenas. Fica reservado, também, o percentual de 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes para os candidatos oriundos de escola pública ou bolsista de escola particular. Só serão aceitas inscrição unicamente via internet, feitas entre às 00:00 horas do dia 10 de novembro de 2019 até as 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2019. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo desde que haja compatibilidade de horário para realização da prova. Para se inscrever os candidatos deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Em caso de não confirmação automática do pagamento, o candidato deverá entrar em contato com a instituição organizadora do Processo Seletivo (Instituto Bahia) através do E-mail: [email protected] anexando seu comprovante de pagamento até as 17h do dia 09 de dezembro de 2019. O candidato só poderá pagar o Boleto Bancário até o dia 22 de novembro de 2019. Para os cargos de Nível Fundamental o valor da inscrição é de R$ 30,00; cargos de nível médio, R$ 40,00; cargos de nível superior, R$ 40,00. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros. O cronograma do curso de formação será publicado após homologação do resultado final da seleção. Outras informações: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/

Feira de Santana evolui e apresenta gestão de excelência no Índice Firjan

Feira de Santana tem gestão de excelência, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que elabora o mapeamento das situações e desempenhos financeiros dos municípios, anual e nacionalmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, um dos mais respeitados do país, divulgado essa semana. Os municípios baianos que melhores ranquearam na edição deste ano são Salvador, Candeias – localizada na Região Metropolitana de Salvador, Barrocas – que fica na Região Sisaleira, e Feira de Santana, com níveis superiores a 0,8 ponto. São três as áreas observadas e que tem seus números analisados: emprego e renda, educação e saúde. As informações são analisadas exclusivamente em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. As notas variam de 0 a 1 – quanto mais se aproxima de um, melhor o desempenho. “Passar a barreira dos 0,8 ponto é um avanço significativo para Feira de Santana, visto que há quatro anos não chegávamos a 0,7 ponto”, afirmou o prefeito Colbert Filho. “É um reconhecimento que não apenas nos deixa orgulhoso, mas nos estimula a manter o ritmo de trabalho bem como nos mantermos atentos à gestão fiscal”. Diferentemente deste ano, na edição passada do ranking, Feira de Santana apresentou índices moderados, de acordo com a Firjan. Os números divulgados são relativos a 2018, e apontam que o município evoluiu no seu equilíbrio fiscal. O prefeito Colbert Martins Filho observa ainda que os números mostram com exatidão, o empenho e o desempenho da administração municipal, no tocante às áreas analisadas. “A geração de emprego está positiva e investimos nas áreas da saúde e educação com valores acima do determinado por lei. Estamos crescendo e vamos continuar neste ritmo”.

Deputada quer cota para vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica. “Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada. No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. O projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça; dos Direitos da Mulher, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.

Governo Rui Costa contingencia quase 30% do orçamento da Uefs

O governo Rui Costa (PT) continua contingenciando, a cada mês, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).  Segundo a Adufs, de janeiro até outubro deste ano, a universidade recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. De acordo com Alessandra Barros, assessora-chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), a despesa mais prejudicada é a de manutenção predial. Nesta rubrica, a demanda da Gerência de Projetos da Uefs (Gepro) é de R$ 1,5 milhão. Também são prejudicadas diretamente as viagens de campo e a compra de material de consumo. A situação, que vem ocorrendo ao longo de vários anos, também se repete nas demais universidades estaduais baianas. Os gestores públicos responsabilizam a baixa arrecadação fiscal do Estado para não repassar a integralidade do recurso à instituição, mas, segundo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Estado baiano encontra-se em patamar confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando, no primeiro quadrimestre deste, um gasto equivalente a 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial está fixado em 57% da RCL. Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão destas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Para 2020, a previsão também não deve ser boa. O valor total previsto na LOA para as quatro universidades foi R$1.516.066 bilhão, sendo R$ 321.535 milhões para a Uefs. O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mesmo índice deste ano. Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos dias, reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar à LOA para 2020 que garanta mais recursos para as quatro universidades. O documento deve ser protocolado nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.

Centro de Abastecimento recebeu ação sócio-educativa ambiental

O Centro de Abastecimento de Feira de Santana recebeu último dia 5 de outubro uma ação por meio do programa RenovaBR. Henrique Marques, 24 anos, estudante de História pela UEFS e ativista socioambiental foi o responsável pela criação do projeto Sábado Sustentável, tendo o Centro de Abastecimento recebido a primeira edição de uma série de atividades que estão por vir nos próximos meses. “Propagar a bandeira da educação socioambiental por meio de uma democracia de alta intensidade para que possamos melhorar a vida das pessoas e, por conseguinte, qualificar o espectro político, isso dentro de um cenário em que a democracia de alta intensidade seja possível através de uma gestão colaborativa e participativa baseada em dados e evidências”, disse o aluno da escola de capacitação política RenovaBR. Segundo ele a ação consistiu em conscientização ambiental. “Foram entregues aproximadamente 300 panfletos sobre a importância de termos o espaço limpo e organizado para que seja possível organizarmos a feira-livre, melhorarmos a imagem do Centro de Abastecimento e criar meios de incentivar a economia local, um grupo de voluntários com aproximadamente 10 pessoas montaram um stand e juntos falaram com a população sobre o desenvolvimento sustentável, luta socioambiental, coleta seletiva, inclusive foi discutido algumas outras questões relacionadas ao Shopping Popular, falta de segurança pública e revitalização das duas vias internas da rua principal”, contou.

Vereador reclama da falta de organização na eleição para conselheiros tutelares

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PV) reprovou a organização da eleição do Processo de Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares do Quadriênio 2020/2023 realizada domingo (06), no Instituto de Educação Gastão Guimarães. “Como cidadão eu compareci, para que também pudesse exercer minha cidadania e escolher pessoas que tivessem compromisso na defesa, no trabalho e na luta do jovem e do adolescente, aqueles em situação de risco e de abandono no município de Feira de Santana. Eu fiquei estarrecido, perplexo com a falta de organização, a maneira desencontrada que foi realizada”, criticou. O parlamentar afirmou que foi, erroneamente, conduzido a duas filas, mas na hora de votar descobriu que seu nome não constava. E acrescentou que muitas pessoas foram embora sem “conseguir votar”. “Um grande número de pessoas abandonando o Colégio Gastão Guimarães, pois não encontravam seus nomes nas respectivas sessões”, contou. “Os organizadores desta eleição pecaram e pecaram feio. Pessoas sem nenhum tipo de preparo para condução daquele processo eleitoral. Não vou aqui falar do que ouvimos em relação a manipulação política daquele processo”, finalizou

Ação voluntária busca renovar espaço em bairro de Feira de Santana

As cidades brasileiras enfrentam enormes desafios. Da limpeza urbana à conservação de praças e parques, os problemas se multiplicam a espera de solução. E, para cada dificuldade, uma busca por respostas ouvindo o personagem mais importante da cidade: o cidadão comum. Pensando nisso, como parte do curso RenovaBR Cidades 2019, a maior escola de políticos do Brasil criou o projeto #RenovarOBrasil. O projeto acontecerá em Feira de Santana, neste sábado, 5 de outubro, na Rua Pax, 358, bairro Subaé.  Segundo a organização, um terreno baldio onde lixo e mato são predominantes será transformado por voluntários em um espaço de fazer e convivência para os moradores do bairro. A ideia é provar, na prática, que a boa qualificação de pessoas comuns na política tem potencial de gerar um impacto fora do comum. No total serão 1,4 mil ações em 445 cidades do Brasil e com atuação em diversas áreas: educação, saúde, assistência social, cultura, inclusão, meio ambiente, esporte, entre outras. Se você acredita na renovação do Brasil e quer participar da ação em Feira de Santana, será bem vindo no #RenovarOBrasil.  Mais informações através do telefone (75) 99123-8027.

Câmara de Feira terá R$ 34 milhões para gastar em 2020; prefeitura R$ 1,4 bi

A proposta orçamentária para o ano 2020 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana já se encontra na Câmara Municipal. A receita é bilionária. Segundo o documento entregue, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1.461.798.378,00 de arrecadação. Desse valor, a Secretaria de Saúde deve consumir pouco mais de R$431 milhões e a de Educação R$ 323 milhões A discussão da LOA tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A Câmara de Feira também teve a sua parte no “pote de ouro” definida. Serão R$ 34 milhões para gastar em 2020 e bancar os altos salários, diárias, iogurtes, celulares, viagens para congressos, vale refeição e diversas outras despesas do inoperante legislativo feirense.

Empresária aciona justiça para barrar obra da prefeitura no Feira Tênis Clube

Uma empresária de Feira de Santana está questionando na justiça a desapropriação do Feira Tênis Clube, conhecido como “fe-te-cê”. No último dia 16 de julho o prefeito Colbert Filho (MDB) anunciou que desapropriou a área do clube e depositou em juízo 9 milhões e 200 mil reais. O prefeito afirmou ainda que vai investir 30 milhões de reais na construção de um centro educacional no local. Entretanto, os planos de Colbert podem ser barrados pela justiça.

A proprietária de uma academia que funciona no Fetecê há 20 anos alega, no processo, que todo esse tempo é sua atividade econômica que “mantêm os custos estruturais desse marco arquitetônico da cidade, além de propiciar diversos trabalhos sociais desenvolvidos nos equipamentos aquáticos do imóvel, comprovados inclusive por fotografias”.

O advogado da causa, Rafael Pinto Cordeiro, que atua pelo escritório Cândido Sá, afirma que a intervenção processual questiona a urgência da desapropriação, uma vez que “o primeiro decreto municipal que declara o imóvel do FTC como de utilidade pública foi editado em 2009.

“Além disso, não se pode falar em urgência uma desapropriação destinada a construir uma sede administrativa de um órgão público que já se encontra bem instalado e em pleno funcionamento em outro local, muito menos se essa desapropriação ignora a existência de uma atividade econômica que atende todas as funções sociais da propriedade há mais de duas décadas. É um contrassenso!”, alega.

Rafael Cordeiro acrescenta que se o desejo da Prefeitura é a preservação do bem material e imaterial do espaço, a conduta correta e mais econômica para a Administração Pública seria realizar, a custo zero, o tombamento do imóvel.

A verba que será usada na desapropriação é oriunda do Fundeb e também está sendo questionada na justiça pela APLB sindicato, que reivindica 60% dos R$ 248 milhões que foi depositado na conta da prefeitura seja destinado para os trabalhadores da educação municipal.

Câmara aprova Título de Cidadã Feirense para ministra Damares Alves

O vereador Isaias de Diogo é o responsável pela homenagem

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou mais uma honraria questionável. Em discussão única e com voto da maioria dos presentes, a Casa concedeu o Título de Cidadã Feirense à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. O projeto é de iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e teve votos contrários de Roberto Tourinho (PV), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB). Segundo regimento da Câmara, a referida honraria é concedida às pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao município e ao seu povo, ou pela realização, no campo das artes, letras, ciências, desportos e educação, de trabalho que tenha contribuído, de maneira significativa, para o aperfeiçoamento moral, intelectual e material da humanidade, para defesa e salvaguarda da paz ou combate ao sofrimento, à miséria e ao subdesenvolvimento dos povos. Não foi divulgado pelo vereador qual relevante serviço a ministra prestou a Feira de Santana que justificasse a honraria. Ainda na sessão desta segunda, a Câmara rejeitou outra homenagem para Ministra. Por obter apenas 13 dos 14 votos necessários, Damares ficará, por enquanto, sem a comenda Maria Quitéria. A matéria foi proposta do vereador Edvaldo Lima, o mesmo que concedeu título de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro.

9ª edição da Flica tem destaque para programação juvenil

O lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) aconteceu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Rui Costa. A Flica acontece entre os dias 24 e 27 de outubro na histórica cidade do Recôncavo Baiano. O evento tem patrocínio do Governo do Estado com realização da iContent e Cali. Além destes, recebe apoio institucional da Rede Bahia e da prefeitura de Cachoeira. Durante o ato de lançamento, o governador Rui Costa pontuou a relevância e contribuição do evento para o cenário cultural baiano.

“A Flica é uma ‘semente do bem’, que fez com que nascessem várias festas literárias na Bahia. E é um sucesso, que vem dessa vez inovando, com uma linguagem que dialoga com a juventude. Eu espero que esta edição possa, mais uma vez, incentivar a participação dos nossos jovens da rede estadual”, afirmou o governador Rui Costa.

A cerimônia de lançamento reuniu o coordenador geral da Flica, Emmanuel Mirdad, a curadora da festa, Kátia Borges, e a grande homenageada deste ano, a escritora soteropolitana Gláucia Lemos, que comemora 40 anos de lançamento do seu primeiro livro publicado.

“Ser homenageada na Flica é um presente que torna ainda mais alegre esse meu aniversário na literatura, pois a Flica é um acontecimento cultural de um significado enorme, porque nós não temos muita oportunidade de mostrar o trabalho de literatura no nordeste”, afirmou Gláucia.

Durante os dias de Festa Literária, o Governo do Estado realiza diversas atividades que estarão concentradas na Fundação Hansen Bahia. No espaço acontecem ações vinculadas às áreas de educação e cultura, cidadania e turismo. Serão 10 mesas de debates na programação e a expectativa é receber mais de 35 mil pessoas nessa nona edição. A programação completa da Flica 2019 já está disponível no site do evento.

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

Missa, Música na Escola e Ordem do Mérito marcam aniversário de 186 anos de Feira de Santana

Feira de Santana comemora nesta quarta-feira, 18 de setembro, 186 anos de emancipação política. A data será marcada por uma programação especial durante todo o dia. Às 7h será realizada uma missa festiva na Catedral Metropolitana de Senhora Santana, com a presença do prefeito Colbert Martins Filho e demais autoridades municipais. Logo em seguida, a Fanfarra Municipal de Humildes (FANMUH), a Fanfarra do Distrito de Jaíba (FANDJ) e a Fanfarra Amor por Bonfim de Feira se apresentam no estacionamento da Prefeitura. Elas representam, respectivamente, as escolas municipais Geraldo Dias de Souza, Quinze de Novembro e Álvaro Pereira Boaventura. As bandas fazem parte do programa Música na Escola, oferecido pela Secretaria de Educação. A programação continua à tarde, com a realização de uma sessão solene na Câmara de Vereadores, a partir das 15h. À noite, a partir das 19h, acontece a entrega das medalhas da Ordem do Mérito de Feira de Santana, no Spazzio Eventos. Neste ano serão admitidos 54 novos membros, sendo três grandes comendadores, 21 comendadores e 30 oficiais. São cidadãos e cidadãs que nas suas áreas de atuações profissionais contribuíram para o engrandecimento do município. A homenagem é presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Tarcízio Pimenta e ex-secretário terão que devolver R$ 1,7 mi por prejuízos ao Fundeb

O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, o ex secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio terão de devolver R$ 1.709.675,00 aos cofres públicos. Os quatro são acusados por prejuízos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do certame, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o Ministério Público Federal (MPF) apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Segundo apurado pelo MPF, os requisitos e exigências incoerentes das autoridades municipais teriam o objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência. Tarcízio Pimenta Júnior e José Raimundo de Azevedo ainda tiveram os direitos políticos suspensos, por sete e cinco anos, respectivamente. Além disso, foram condenados a pagar multas de R$ 300 mil  e R$ 150 mil. Já a empresa Brasilpama foi proibida de contratar com o Poder Público e o receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (BN)

Prefeitura reincide contrato de empresas suspeitas de fraude em licitação

A Prefeitura de Feira de Santana rescindiu contrato com duas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios destinados a merenda das crianças nas escolas da rede municipal de ensino, que foram denuciadas pelo Blog do Velame.  Os termos de rescisão unilateral dos contratos com a empresa Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Bastos Irmãos Comercial Ltda-ME,  foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quarta-feira, 13.  A medida está sendo adotada em vista de irregularidades – fraude, inclusive – cometidas pelas empresas na apresentação de documentos exigidos no processo licitatório. Elas foram denunciadas ao Ministério Público Estadual, o que levou a  Secretaria Municipal de Educação a abrir um procedimento administrativo para apuração dos fatos. Foi constatada a conduta ilegal de ambas no processo. Além da rescisão unilateral dos contratos,  por recomendação da Procuradoria Geral o Município está,  também,  declarando a inidoneidade das empresas. A empresa Nutri +, outra fornecedora de alimentos para a merenda escolar,  também foi alvo de  denúncia. Mas a Secretaria de Educação, após o procedimento administrativo, concluiu por manter o contrato.  A Secretaria já encaminhou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, aguardando agora pela avaliação do órgão.

Secretária afirma que condensadores de água vão a leilão

Os condensadores de água adquiridos na gestão municipal passada (2009-2012) para que fossem utilizados em escolas da Prefeitura de Feira de Santana, e que, no curso daquela administração, se mostraram ineficazes, vão ser levados a leilão pelo atual governo, visto que se tornaram bens inservíveis. A informação é da secretária de Educação, Jayana Ribeiro. Pelo que foi apurado pela Secretaria de Educação junto a diretores das escolas, os equipamentos, que foram instalados na administração passada, além da dificuldade de produção de água (a capacidade máxima era de 30 litros por dia) apresentaram defeitos diversos e à época não houve a devida manutenção. “Ao encontrarmos os condensadores, na nova administração, buscamos contato com a empresa fornecedora, que não foi localizada nos telefones de contato. A informação que obtivemos é de que ela não existe mais”, diz a secretária. Portanto, assinala Jayana, não haveria como repor peças e efetuar os reparos. A secretária observa que é grande a rejeição de dirigentes, professores e alunos das escolas ao equipamento, desde que foram adquiridos e instalados em diversos locais. “Há muito tempo estamos instalando bebedouros comuns nas nossas unidades de ensino para suprir as necessidades de água. A eficiência é muito maior, e o custo, bem menor que aquele investimento”, diz ela.