Prefeito assina ordem de serviço para obras de requalificação do centro da cidade

As obras do projeto Novo Centro, que abrangem a requalificação do centro da cidade, estão sendo iniciadas nesta quinta-feira, 16. Os trabalhos começam na avenida Senhor dos Passos. O prefeito Colbert Martins Filho concedeu entrevista coletiva online, através do canal da Prefeitura no YouTube, nesta manhã, quando revelou detalhes do projeto. “Estamos iniciando pela avenida Senhor dos Passos, com a etapa de prospecção para que ela seja completamente requalificada. Estaremos também na praça do Fórum que é onde vai ser a extensão de todas essas ações que começam hoje aqui no centro de Feira de Santana”, destacou o prefeito. O projeto Novo Centro resultará na requalificação de 432.707 metros quadrados de vias públicas, pavimentação de vias pedestres, sinalização de ciclovia e quase 16 mil metros de rede de drenagem e Tunnel Liner. A obra está orçada em R$ 37 milhões, recursos oriundos de financiamento junto a Caixa Econômica Federal. A execução do projeto está previsto para oito meses. Além da avenida Senhor dos Passos, serão requalificadas as ruas Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, Recife, Sales Barbosa e avenida Sampaio. Algumas ruas terão piso intertravado, tido como ecologicamente correto, calçadas amplas, ciclovias – nas avenidas Senhor dos Passos e Maria Quitéria, árvores, entre muitas outras intervenções no amplo conjunto de obras.

Governo do Estado determina suspensão das aulas por 30 dias e outras medidas

Carnês do IPTU 2020 começam a chegar nas residências a partir do dia 21

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho. Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual. Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz – sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo. O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação. “Oferecemos, sem dúvidas, um dos descontos mais atraente do país, para o pagamento em cota única, em se tratando de cidades do porte de Feira de Santana”, afirmou Expedito Eloy. O valor poderá ser parcelado, mas sem o desconto. Entretanto, o secretário diz que em alguns casos específicos, os valores serão maiores do que o pago no ano passado. “Alguns contribuintes aumentaram as áreas construídas dos seus imóveis ou construíram em terrenos antes declarados sem construção”. As novas situações destes imóveis foram descobertas por meio de georreferenciamento e confirmadas pela fiscalização. “Nestes casos, os valores do IPTU serão adequados às novas realidades”, explica o secretário.

Micareta será adiada e empresários já apresentaram preferência de nova data

A Micareta de Feira de Santana será adiado por conta do coronavírus. A doença foi considerada pandemia na última quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e três casos já foram registrados na cidade. O anúncio do adiamento  será feito nesta sexta-feira, 13, pelo prefeito Colbert Filho (MDB) em entrevista coletiva na Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, a Micareta não será o único evento adiado pela gestão municipal. Colbert vai anunciar a suspensão por 2 ou 3 meses de todos eventos com apoio da prefeitura que reúnam aglomeração. A medida deve afetar principalmente eventos religiosos, esportivos e culturais. Empresários ligados a Micareta revelaram ao Blog do Velame que defendem que Micareta seja remarcada para setembro, em data próxima ao aniversário da cidade. A pandemia do novo coronavírus tem causado uma série de cancelamentos no mundo todo.

Governador aciona PGE para adotar medidas contra Igor Kannário

O governador Rui Costa acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais cabíveis no caso envolvendo a agressão do cantor Igor Kannário contra a Polícia Militar. A PGE entrará com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a fim de que este adote, no âmbito de sua competência, ações que entender cabíveis em relação às declarações do cantor Igor Kannário na tarde de ontem (24). No circuito Osmar (Campo Grande), o também deputado federal agrediu e provocou publicamente a Polícia Militar da Bahia durante desfile em trio sem cordas patrocinado pela Prefeitura de Salvador. A decisão de acionar a PGE foi anunciada pelo governador em postagem feita em seu perfil oficial no Twitter, nesta terça-feira (25). “É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia registrado ontem no Campo Grande. Acionei a Procuradoria Geral para que o Estado formalize uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a respeito deste fato. Medidas cabíveis que estiverem no âmbito do MP precisam ser tomadas em respeito à PM e em defesa da honra de pais e mães de família que fazem parte da corporação”, disse Rui na rede social. A Procuradoria Geral do Estado considera o fato gravíssimo, por atentar contra a ordem pública, no uso de um trio elétrico patrocinado pelo erário municipal. O órgão estadual também estuda a adoção de outras medidas em relação ao caso.

ACM Neto ignora Ronaldo e manda Targino se lançar candidato

Com aval de ACM Neto, o deputado estadual Targino Machado (DEM) confirmou, em entrevista na rádio Sociedade News, que é candidato a prefeito de Feira de Santana. O parlamentar do Democratas afirmou que esteve com o prefeito de Salvador, que é presidente Nacional do legenda e que foi incentivado a anunciar a intenção de disputar o pleito. Segundo ele, Neto confirmou ter um projeto maior e que inclui Feira de Santana. O controle do Democratas em Feira atualmente é do ex-prefeito José Ronaldo que ainda não foi informado oficialmente das intenções de ACM Neto e Targino. Uma reunião foi marcada para acontecer essa semana. Ronaldo, no entanto, deve permanecer apoiando o atual prefeito Colbert Filho (MDB), que tomou posse após renúncia dele em 2018. O democrata feirense abriu mão da prefeitura para tapar o buraco deixado por Neto, que desistiu de última hora, de concorrer contra Rui Costa (PT) na eleição para o Governo do Estado.

Colbert vai se encontrar com dono da Havan

O prefeito Colbert Filho solicitou da Associação Comercial de Feira de Santana e da CDL um encontro com o empresário Luciano Hang para discutir a possibilidade de trazer a loja Havan para a cidade ainda que seja em outro terreno, já que o local previsto está com um impasse judicial. A informação foi dada em primeira mão pelo presidente da Associação Comercial, Marcelo Alexandrino e pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Mercês, em entrevista à jornalista Dandara Barreto, no programa Transnotícias da rádio Transbrasil. De acordo com Luiz Mercês, a loja Havan, além de gerar cerca de 200 empregos diretos, vai movimentar a construção civil, já que o empreendimento deverá ter 20 mil metros quadrados de área construída. Além disso, só de ICMS, será recolhido cerca de 6 milhões de reais e 10 milhões de reais devem ser pagos em salários. Na semana passada, o empresário Luciano Hang publicou um vídeo, dizendo que há dificuldades junto à administração municipal para construir a estrutura do empreendimento.  O terreno citado fica localizado na avenida Presidente Dutra, próximo do Contorno. De acordo com o secretário Carlos Brito, a área é alvo de um conflito envolvendo a rede Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para fins institucionais. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado. Ainda de acordo com Brito, enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. (Dandara Barreto)

Prefeito visita áreas de risco atingidas pelas chuvas

O prefeito Colbert Martins Filho visitou, neste domingo, 26, as áreas de risco atingidas pelas fortes chuvas que caíram em Feira de Santana nos últimos dias. Acompanhado de técnicos da Prefeitura e da Defesa Civil, determinou a adoção de medidas visando enfrentar a situação e garantir a assistência a quem estiver desabrigado. Os transtornos e prejuízos provocados pelas chuvas foram verificados pelo prefeito entre os bairros Rua Nova e Jardim Cruzeiro, a exemplo da 2° Travessa Barrolândia, onde a água da chuva invadiu casas e danificou móveis. Já no Loteamento João Serafim, no bairro Campo Limpo, o volume de água das chuvas também invadiu inúmeras casas em ruas situadas em locais mais baixos. Nesta área, o prefeito Colbert Martins Filho determinou estudo técnico visando redimensionar a rede de drenagem de águas pluviais. Ele ouviu relatos de moradores da comunidade, como Aristides Maltês Júnior, e determinou a visita de técnicos da Prefeitura para fazer levantamento detalhado da situação e de intervenções necessárias que estejam ao alcance da administração municipal. A inspeção, acompanhada do secretário de Prevenção à Violência (Seprev), Moacir Lima, e do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pedro Américo, prosseguiu pelos bairros Omero Figueredo e Arco-Íris, onde um canal de drenagem de um córrego e de águas pluviais transbordou, invadiu casas e destruiu móveis e eletrodomésticos de várias famílias. Nesta região, uma escadaria de acesso à um pontilhão e o próprio pontilhão foram danificados pelas chuvas, que também derrubaram muro de uma casa e um muro de contenção. O prefeito Colbert Martins Filho determinou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o reparo emergencial. Colbert Martins Filho também esteve no bairro Baraunas, onde os moradores de algumas ruas, como a Treavessa Oetronílio Pinto e e rua 12 de Outubro, também estão enfrentando problemas provocados pelas chuvas.

Prefeito inaugura escola com captação de energia solar

Com um investimento da ordem de $ 30 mil, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho implantou no Centro de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, no bairro Rua Nova, o primeiro equipamento de captação de energia solar da rede de educação de Feira de Santana. O projeto-piloto, que será estendido a mais 100 unidades escolares, é composto de catorze placas voltaicas com capacidade de gerar 8 mil quilowatts/ano. Ao optar por esta opção energética, o Governo Municipal mirou dois importantes aspectos: economia e sustentabilidade. Neste sentido, o secretário de Educação, Marcelo Neves, ao explanar sobre o lançamento do projeto, sublinhou que as mais de 240 escolas que compõem a malha municipal de educação consomem, atualmente, cerca de R$ 120 mil/mês. Considerando o investimento relativamente baixo, em função do custo/benefício, Marcelo Neves adiantou que a ideia é replicar este projeto-piloto em todas as escolas municipais. O uso de energia limpa e gratuita, somado a capacidade de gerar uma economia substancial aos cofres da Prefeitura, são os principais aspectos do projeto, observados pelo prefeito Colbert Filho, para quem “ é um exemplo para as novas gerações de alunos, que passam a entrar em contato com questões importantes como sustentabilidade e energias renováveis”. O Centro Municipal de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, inaugurado em 2016, atende a 276 crianças na faixa etária entre 3 a 5 anos. A creche está equipada com oito salas de aula, banheiros, biblioteca, refeitório e ampla área para lazer e atividades esportivas. O ato contou com as presenças de secretários municipais, assessores e diretores da Secretaria de Educação.

“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.

Colbert diz ser favorável à relocação de Ceasa do Centro de Abastecimento

Em entrevista aos radialistas Elsimar Pondé e Dandara Barreto, o prefeito Colbert Filho disse ser favorável à proposta de que a Ceasa do Centro de Abastecimento seja realocada e que o novo equipamento seja gerido pela iniciativa privada. O local já não suporta o tamanho da atividade comercial. O programa Jornal Transamérica é apresentado às tardes, na Rádio Transamérica. A entrevista foi concedida na última sexta-feira, 27. Ele argumentou que a quantidade de caminhões e outros pequenos veículos – que passa de uma centena, diariamente, se tornou muito grande e que não permite que o entreposto comercial funcione em toda a sua plenitude. A área onde hoje funciona a área de atacado seria revitalizada. O prefeito enfatizou que no Centro de Abastecimento está sendo concluído o shopping popular, com suas 1,8 mil lojas e estacionamento com capacidade para 600 veículos, a Prefeitura vai construir uma creche para atender aos filhos dos trabalhadores do local e uma companhia da Policia Militar terá sede no entreposto. Reafirmou a sua confiança de que o shopping popular, com o seu poder comercial, vai mudar toda a dinâmica daquela região a partir de janeiro, quando será iniciada a transferência dos ambulantes, do centro para o entreposto. “Não foram poucos os que disseram que o Feiraguai acabaria com a mudança para a praça Presidente Médice. Foi justamente o contrário”. Colbert Filho também disse ser favorável a transparência na regulação dos pacientes, que é coordenada pelo governo do estado. “É preciso que as unidades onde estes pacientes estão saibam onde existem as vagas”. Comentou que o município precisa de mais um hospital de emergência e que o problema do Hospital Geral Clériston Andrade não são os pacientes locais, porque a unidade é referência para 128 municípios. O prefeito afirmou que 2019 foi um ano difícil para administração pública, devido aos problemas enfrentados pelo país na área da economia. “Foi uma gestão voltada para a contensão de gastos, mas apresentamos progressos, como os projetos que começarão a ser executados no próximo ano. Somos o único município no estado com nível A de crédito”.

Estado repassa R$ 307,2 milhões aos 417 municípios em antecipação do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam na última segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.

A título de comparação

Em Salvador, a iluminação de Natal foi inaugurada no dia 18 de novembro com transmissão ao vivo da TV Bahia, presença do prefeito ACM Neto (DEM) e toda equipe de secretários. Na mesma data, em Feira de Santana, a prefeitura realizava a licitação para contratar a empresa responsável pela iluminação da “Princesa do Sertão”. Já o prefeito Colbert Filho (MDB) e equipe se esforçavam para explicar à imprensa os elevados custos da ornamentação natalina para 2019 e o motivo do “atraso”. Compare.

Secretário tenta enrolar a população

Pizza e sindicância

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Em Feira de Santana, apenas em 2019, 19 procedimentos de sindicância foram publicados até o dia 30 de outubro. Irregularidades no fornecimento de merenda escolar, irregularidade funcional e suposto abandono de serviço são alguns dos casos alvos das apurações, que na maioria das vezes, não tem seus resultados publicizadas pela prefeitura.  Afinal, sindicância e pizza, em Feira, tem praticamente o mesmo significado.

Vereador propõe bustos para Santa e ex-prefeitos

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, o vereador Lulinha da Conceição (DEM) propôs que a confecção de bustos de personalidades que “contribuíram para Feira de Santana” seja incluída no pacote de obras da Prefeitura. Lulinha sugeriu que sejam colocados nas praças e vias públicas os bustos de João Durval, José Falcão, Colbert Martins da Silva, Dival Machado e Maria Quitéria, além do busto da primeira santa brasileira, Dulce dos Pobres. “São pessoas históricas que têm que ficar na lembrança de Feira de Santana, pessoas que trabalharam pelo progresso e pelo desenvolvimento”, explicou.

RenovaBR capacita alunos candidatos da região Nordeste

O RenovaBR selecionou e está capacitando 269 alunos da região Nordeste que desejam entrar para política em 2020. São pessoas comuns que pretendem concorrer às Câmaras Municipais e às Prefeituras. As aulas presenciais aconteceram durante no dia 28 de setembro e servem tanto para quem quer se candidatar a vereador e prefeito como para quem deseja atuar em cargos técnicos. Para capacitar cidadãos, a escola de formação política optou por um modelo de aprendizado online e multiplataforma. O conteúdo é diversificado e a carga horária total é de 96 horas – 24 horas de exercícios e atividades eletivas. Mais de 31 mil pessoas se inscreveram no novo curso de formação do RenovaBR e 1.400 foram selecionadas – neste ano o número de alunos é dez vezes maior que o registrado no primeiro programa de capacitação.  Da Bahia 50 pessoas foram selecionadas. O selecionado de Feira de Santana pelo RenovaBR, o advogado e ex-secretário de saúde Rafael Pinto Cordeiro falou ao Blog do Velame sobre o curso. “A responsabilidade de ser um dos escolhidos para participar do RenovaBr é muito grande, pois trata-se de uma escola de formação de líderes por excelência. O conteúdo das aulas e o assessoramento são fantásticos. ” A prioridade do RenovaBR é capacitar gente disposta a dialogar e que tenha comprometimento ético. O RenovaBR foi fundado em outubro de 2017 e formou 133 lideranças políticas. Desse total, 17 foram eleitas em 2018, inclusive um Senador da República.

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Através de nossas investigações você ficou sabendo que a Câmara de Feira gasta, sem comprovação de destinação, mais de R$ 2 milhões por ano com vale alimentação. Denunciamos também gastos exagerados dos vereadores com iogurtes, viagens, celulares e congressos fajutos. Também foi graças ao Blog do Velame que os feirenses ficaram sabendo que tem funcionário da Câmara com salário de marajá, mais de R$ 21 mil. O tão comentado atraso nas obras e os altos custos do BRT também já foram alvo de diversas reportagens (relembre clicando AQUI).

Nesta nova fase, a jornalista Dandara Barreto e os jornalistas Elsimar Pondé e João Guilherme Dias se juntam a Rafael Velame para formar o time mais completo da comunicação local. Eles levam ao público, cada um ao seu estilo, versões reais e muitas vezes desconhecidas dos fatos com foco em denúncias e em busca de maior transparência nos gastos públicos. Além da pauta investigativa, entrevistas e apoio aos artistas e cultura local são também pautas constantes.

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Tarcízio Pimenta e ex-secretário terão que devolver R$ 1,7 mi por prejuízos ao Fundeb

O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, o ex secretário de educação José Raimundo Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio terão de devolver R$ 1.709.675,00 aos cofres públicos. Os quatro são acusados por prejuízos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a ação, José Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização do certame, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o Ministério Público Federal (MPF) apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Segundo apurado pelo MPF, os requisitos e exigências incoerentes das autoridades municipais teriam o objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência. Tarcízio Pimenta Júnior e José Raimundo de Azevedo ainda tiveram os direitos políticos suspensos, por sete e cinco anos, respectivamente. Além disso, foram condenados a pagar multas de R$ 300 mil  e R$ 150 mil. Já a empresa Brasilpama foi proibida de contratar com o Poder Público e o receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. (BN)