Prefeitura concede licença ambiental para ampliação da pista do Aeroporto de Feira
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), concedeu a Licença de Alteração Ambiental (LA) à A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana S.A., autorizando oficialmente a ampliação da pista do terminal em 300 metros. A decisão consta na Portaria nº 96, publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (19).
A medida marca um passo importante para a modernização da infraestrutura aeroportuária da cidade, reforçando a posição de Feira de Santana como polo logístico e de transporte na Bahia. A nova licença mantém a validade da Licença de Operação anterior, emitida em 2020, e estabelece uma série de condicionantes técnicas e ambientais que deverão ser rigorosamente cumpridas pela administradora do aeroporto.
Além da ampliação da pista, a portaria prevê a adoção de diversas ações obrigatórias que visam mitigar impactos ambientais e garantir a segurança operacional do equipamento, como:
- Implantação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO);
- Elaboração do Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo (PEAA);
- Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA);
- Monitoramento contínuo da qualidade do ar e de ruídos nas áreas próximas ao aeroporto;
- Levantamento da fauna avícola urbana na Área de Segurança Aeroportuária (ASA);
- Plano de gestão de resíduos e monitoramento do lençol freático, com controle de possíveis contaminações;
- Inventário florestal e plano de restrição ao uso de aeronaves poluidoras.
A expansão da pista é uma demanda antiga do setor empresarial e poderá permitir a operação de voos maiores e mais frequentes, ampliando a capacidade de embarque e desembarque, além de atrair novas rotas comerciais. O investimento também reforça o compromisso com tecnologias mais limpas e com a adequação às normas ambientais federais e estaduais.
A portaria destaca que a A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana deverá apresentar relatórios e documentos comprobatórios periódicos à SEMMAM, além de manter disponíveis todos os registros para fiscalização dos órgãos competentes.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, a emissão da licença reflete o rigor técnico da pasta e o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. “A ampliação da pista é um avanço importante, mas deve ser feita com total responsabilidade ambiental e respeito às normas vigentes”, declarou.
O aeroporto está localizado na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Aeroporto, e representa uma das principais infraestruturas estratégicas de Feira de Santana.
