A edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 10 de fevereiro, publicou o Ato de Adjudicação e Homologação da Licitação nº 68-2025-08L – Pregão Eletrônico nº 69-2025-PE, voltada à contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social em Feira de Santana.

Concluídas as etapas de julgamento e habilitação e esgotados os recursos administrativos, conforme o artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o objeto do certame foi adjudicado à empresa ID Diagnóstico de Cidades Assessoria e Projetos Ltda, vencedora da licitação.

O valor do contrato é de R$ 769.300,00. A homologação foi realizada em 4 de fevereiro de 2026 e oficializada no Diário Oficial com data de 9 de fevereiro de 2026, com assinatura do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Segundo a descrição do objeto, os serviços contratados têm como finalidade apoiar o município em ações voltadas à regularização fundiária de áreas de interesse social, instrumento utilizado para promover segurança jurídica a famílias ocupantes de áreas urbanas e auxiliar no ordenamento territorial.