Os contratos têm origem na Licitação nº 365-2019 (Pregão Presencial nº 229-2019) e foram prorrogados por mais 12 meses, com justificativa de que a interrupção dos serviços poderia comprometer o atendimento à população e o interesse público.
Foram prorrogados os seguintes contratos:
-
TN Locadora e Serviços Ltda
Valor atual anual: R$ 681.238,20
Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027 -
CG Transportes Urbanos Ltda
Valor atual anual: R$ 4.336.401,60
Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027 -
CSL Caroara Transportes e Serviços Ltda
Valor atual anual: R$ 269.871,00
Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027 -
Sol Dourado Serviços de Transportes Rodoviários Ltda
Valor atual anual: R$ 558.801,06
Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027
Somados, os quatro contratos totalizam R$ 5.846.311,86 por ano em despesas com transporte exclusivo de professores.
Os aditivos foram assinados entre os dias 6 e 23 de janeiro de 2026 pelo gestor do Fundo Municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos artigos 205 e 208 da Constituição Federal. De acordo com as justificativas publicadas, a prorrogação visa garantir a continuidade do serviço, considerado essencial para assegurar o funcionamento regular da rede municipal de ensino. As publicações evidenciam o peso dos contratos de transporte dentro do orçamento da Educação, especialmente no custeio da logística de deslocamento dos profissionais da rede.
