A edição desta terça-feira, 20 de janeiro, do Diário Oficial do Município publicou uma notificação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, direcionada à empresa Oyama Figueiredo Construtora e Empreendimentos.

De acordo com o Processo Administrativo nº 036/2026 NF, que tem origem no Auto de Infração nº 13469/2022, a empresa foi autuada pelo Núcleo de Fiscalização da pasta em razão do depósito irregular de areia e pó de brita sobre o passeio público de um imóvel localizado na Rua Dantes Bela Vieira, nº 22, no bairro Gabriela, em Feira de Santana.

Segundo o edital, a intimação ocorreu por meio de publicação oficial diante da impossibilidade de localização da empresa por outros meios legais, seja por endereço desconhecido ou recusa de recebimento. A infração enquadra-se no artigo 106, inciso II, da Lei Municipal nº 1.613/92, que trata das normas de uso e ocupação do espaço urbano.

A empresa foi intimada a remover o material do passeio, bem como a apresentar defesa no prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação, conforme prevê o artigo 343 da mesma legislação. O não cumprimento da determinação pode resultar na aplicação de multa e demais sanções previstas no artigo 290 da lei municipal. Caso não haja apresentação de impugnação dentro do prazo, o processo seguirá em regime de revelia, nos termos do artigo 344.

O documento foi datado de 15 de janeiro de 2026 e assinado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A publicação chama atenção pelo fato de que o empresário Oyama Figueiredo, ligado à construtora autuada, encontra-se preso atualmente, por conta da Operação Sinete, que investiga um esquema de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção em Feira de Santana e cidades do entorno.