Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Feira de Santana pode autorizar a distribuição gratuita de medicamento para tratamento da obesidade na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Marcos Lima e prevê que a Prefeitura passe a disponibilizar o medicamento Mounjaro pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana, voltado ao tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa e deve ser analisado em primeira discussão nesta terça-feira no plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto autoriza a inclusão do medicamento na rede pública municipal, ampliando as opções terapêuticas disponíveis para o tratamento da obesidade, condição considerada um problema de saúde pública crescente no país.
O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, tem sido utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também tem apresentado resultados na perda de peso. No entanto, o medicamento é considerado de alto custo, sendo comercializado nas farmácias por cerca de R$ 1.800 por unidade, valor que dificulta o acesso para grande parte da população.
A proposta gerou debate sobre viabilidade financeira, critérios de acesso e impacto no orçamento da saúde municipal, caso a distribuição seja efetivamente implementada. Se aprovado em primeira votação, o projeto ainda precisará passar por novas etapas de tramitação na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo municipal.