Saiba o que pode mudar no Planserv com o projeto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia
O Governo da Bahia encaminhou, na segunda-feira (1º), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que promove a reestruturação do Planserv, com novas regras de contribuição, ampliação da rede de atendimento e revisão da remuneração médica.
A proposta foi entregue pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e pelo secretário de Administração, Rodrigo Pimentel. A principal mudança estabelece um percentual único de contribuição aplicado sobre a remuneração, substituindo o modelo atual de faixas salariais.
Segundo o governo, a alteração reforça o princípio de proporcionalidade e deve reduzir o valor pago por cerca de 130 mil servidores. As alíquotas começam em 5.5% em 2026 e passam a 6% em 2027. A contribuição patronal também será elevada, de 2,5% para 3,25% em 2026 e para 4% em 2027.
O projeto prevê ainda a interiorização da rede com cidades-polo, serviços itinerantes em regiões desassistidas e ampliação da telemedicina, especialmente em áreas com menor oferta de especialistas. A remuneração dos médicos será revisada e novos profissionais devem ser incorporados. O secretário Rodrigo Pimentel explicou que o pacote de mudanças foi construído em diálogo com sindicatos e entidades representativas e busca reequilibrar o plano e modernizar sua estrutura.
Além do projeto do Planserv, o Governo do Estado também enviou uma Proposta de Emenda Constitucional voltada à Polícia Civil e à Polícia Penal. A PEC garante paridade e integralidade para os servidores que ingressaram até a vigência da Emenda Constitucional nº 26 de 2020 e que se aposentarem após a publicação da nova norma. O texto também define idades mínimas diferentes para homens e mulheres e assegura paridade e integralidade nas pensões por morte.
