Sem divulgação e sem pagamento, professores cobram antecipação dos precatórios do Fundef: ‘Queremos um Natal feliz’
Professores da rede municipal voltaram a cobrar da Prefeitura de Feira de Santana a respeito da divulgação dos valores individuais e do pagamento da antecipação dos precatórios do Fundef, autorização já garantida por lei aprovada pela Câmara.
A reivindicação foi feita pela professora Denise Freitas durante a Tribuna Livre desta terça-feira (9), em nome de profissionais que trabalharam entre 1997 e 2006 e têm direito a 60 por cento dos recursos.
A profissional explicou que os precatórios correspondem a valores que a União deixou de repassar regularmente para estados e municípios. Segundo ela, o debate sobre a antecipação ocorre desde abril do ano passado, mas o dinheiro ainda não está disponível.
Embora o Legislativo tenha aprovado a autorização para receber antecipadamente até dezembro de 2024, nenhuma medida prática foi adotada pelo Executivo, solicitando que os vereadores cobrem a publicação, no Diário Oficial, do valor devido a cada professor.
Na ocasião, a professora também criticou o descumprimento do TAC firmado em 27 de julho e homologado em agosto, que determinou prazo de 90 dias para divulgar a lista de beneficiários com os valores correspondentes.
Apesar de três chamamentos públicos para instituições interessadas em comprar os precatórios, nenhuma proposta avançou. Enquanto o Município não informar oficialmente quanto cada docente tem direito, não é possível dizer que houve desinteresse real dos bancos, explicou na sessão, informando que o Banco Santander teria demonstrado interesse, mas sem conclusão.
A falta de respostas estaria prologando a angústia de docentes que aguardam o pagamento, muitos deles enfrentando problemas de saúde e contando com os recursos. De acordo com Denise, a categoria espera apenas transparência e cumprimento do que foi acordado: “Queremos um Natal feliz”.
