Parlamentares prestam homenagem ao Papa Francisco durante sessão na Câmara de Feira
O falecimento do Papa Francisco, ocorrido na última segunda-feira (21), gerou forte comoção entre os parlamentares da Câmara Municipal, que prestaram homenagens ao líder da Igreja Católica Romana durante a sessão de terça-feira (22). O pontífice argentino Jorge Bergoglio, amplamente reconhecido por sua atuação em defesa dos pobres, da paz e da união entre religiões, foi lembrado com admiração e respeito por vereadores de diferentes partidos.
“O mundo perdeu um grande homem”, afirmou o vereador Professor Ivamberg (PT). Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso do Papa com a solidariedade e o diálogo inter-religioso, ressaltando que Francisco percorreu o mundo, inclusive zonas de conflito, sempre levando uma mensagem de paz. “Ele desenvolveu seu pontificado olhando para os pobres e fazendo o bem, sem olhar a quem”, disse.
Ivamberg também frisou a principal mensagem deixada pelo Papa: a de que todos devem “acolher a paz e caminhar na retidão”. Para o parlamentar, Francisco tornou-se exemplo não apenas para os católicos, mas também para evangélicos, ortodoxos e fiéis de outras religiões. “De fato, uma pessoa realmente digna de ser papa. Agora, esperamos que os cardeais possam escolher o melhor nome para dar continuidade ao legado deixado por Francisco: o amor e o acolhimento”, declarou.
O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) lamentou profundamente a perda. “Uma notícia realmente triste para todos que conheceram e viram sua atuação. Meus mais sinceros sentimentos a todas as comunidades católicas”, disse.
Líder do Governo na Casa, o vereador José Carneiro (UB) também exaltou a importância do trabalho realizado por Francisco. A seu pedido, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao papa, no encerramento da sessão.
Já o vereador Lulinha da Gente (UB) registrou seu reconhecimento à figura do pontífice. “Com certeza, considerado uma das pessoas mais importantes do mundo”, afirmou.
O clima de respeito e pesar marcou a sessão, refletindo a dimensão universal da atuação de Francisco, cuja trajetória permanece como um legado de fé, humildade e compromisso com os mais necessitados.
Líder do Governo assegura que reajuste na carga horária dos professores municipais deve se tornar sem efeito
Durante a sessão desta quarta-feira (16), o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro (União Brasil), afirmou que a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino, será tornada sem efeito.
O anúncio aconteceu após deliberação entre a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e representantes da APLB, realizada ontem. Além disso, conforme anunciou, outras reivindicações apresentadas pela APLB foram encaminhadas à PGM e serão avaliadas no parecer a ser emitido pelo órgão.
Uma nova assembleia para decidir sobre a continuidade da paralisação será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, informou o vereador Professor Ivamberg (PT). Ele pediu a revogação da Portaria. Segundo o parlamentar, a categoria espera um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o assunto, previsto para a próxima semana.
A portaria, que modificou a carga horária dos professores, determina a redução das horas dedicadas às atividades extraclasse e mais tempo em sala de aula. A medida foi causa de uma grave de três dias, iniciada na segunda-feira, pelos professores.
O vereador Pastor Valdemir (PV) opinou que, embora tenha sido uma decisão coletiva, a paralisação dos profissionais da educação é “radical”. Para ele, diante do avanço nas negociações entre a APLB e a Seduc, a tendência é que o movimento seja encerrado e as aulas sejam retomadas.
Vereadores abrem mão de disputa e Marcos Lima recebe passe livre para ser eleito presidente da Câmara de Feira
Com o início do novo ano, os vereadores eleitos tomam posse do cargo e já iniciam os trabalhos para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na disputa pela presidência, Marcos Lima (União) foi o nome de consenso para ocupar o posto.
Na noite desta terça-feira (31), os vereador Pastor Valdemir (PP) e Jorge Oliveira (PRD), que também pleiteavam a vaga, anunciaram oficialmente a saída da disputa, abrindo caminho para consolidar o nome do governista.
“O que pudemos perceber é que estávamos lutando entre nós, e hoje entendemos que a luta que era entre nós, depois da conversa com José Ronaldo, nós percebemos que você lutou melhor”, explicou Jorge Oliveira.
O prefeito eleito José Ronaldo (União) participou ativamente nos bastidores, afim de garantir que um fiel aliado ocupe a presidência, garantindo a governabilidade nos próximos quatro anos.
“Essa união é um bem para Feira de Santana e para o governo de José Ronaldo. Vamos ter lá (na Câmara) essa harmonia, vamos unir forças para trazer uma Câmara que seja realmente respeita e de credibilidade”, disse Marcos Lima.
Com o fim da atual legislatura, seis vereadores se despedem oficialmente da Câmara de Feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou oficialmente os trabalhos legislativos na última semana, marcando o fim da atual legislatura e a despedida de seis vereadores, que deixam o mandato.
Jhonatas Monteiro (PSOL), mesmo sendo o mais votado da história, não conseguiu renovar a sua atuação na Casa da Cidadania. Agora, pretende continuar o seu trabalho de oposição junto às ruas.
Quem também se despede do legislativo são os estreantes Carlinhos Cabeção (PRD) e Hélio Barreto (PDT), que assumiram o mandato já no fim do ano, após recontagem dos votos realizada pelo TRE.
Figuras conhecidas, como Emerson Minho (PP), Pedro Cícero (PP) e Paulão do Caldeirão (PP), não obtiveram êxito nas urnas e, de igual forma, deixam a Câmara de Vereadores.
Por outro lado, assumem uma cadeira a partir de 2025 os seguintes vereadores: Gean Caverna (Podemos), Marcus Carvalhal (PL) e Jorge Oliveira (PRD). Apenas os dois primeiros são estreantes.
A diplomação dos 21 eleitos acontece na manhã desta segunda-feira (16), no Fórum Filinto Bastos, em cerimônia presidida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo.
Candidato à presidência da Câmara, Marcos Lima defende diálogo com a oposição, harmonia entre os poderes e valorização dos servidores
Diálogo, respeito e harmonia. Essas são as bandeiras encampadas pelo vereador Marcos Lima (União) em sua empreitada para assumir pela primeira vez a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Segundo parlamentar mais bem votado do município, o governista chega para a disputa como o principal favorito para a sucessão no legislativo feirense, deixando caciques de peso para trás e contando com o apoio de mais de dez vereadores, conforme revela.
O Blog do Velame conversou com exclusividade com o candidato Marcos Lima, que garantiu, caso eleito, manter diálogo com a bancada de oposição, assegurar a harmonia entre os Poderes e o respeito ao regimento interno, resgatando a credibilidade da Casa.
BV: Como surgiu a construção dessa candidatura à presidência da Camada?
Marcos Lima: Isso já vem há muitos anos, porém, não poderia partir só de mim. Precisava também do apoio de outros colegas, mostrando a nossa intenção de fazer um bom trabalho para a sociedade de Feira de Santana, um bom trabalho para os próprios vereadores, construindo um debate diferenciado. Com isso, acabei obtendo dos vereadores o apoio para que pudesse dar andamento a essa construção. Graças a Deus está andando e andando muito bem.
BV: Hoje, quantos vereadores apoiam a sua candidatura?
Marcos Lima: Nós temos entre 11 e 12 vereadores que nos apoiam, alguns desses já anunciaram, outros ainda não anunciaram publicamente. Tivemos uma reunião com o prefeito eleito, onde 10 vereadores se dirigiram a ele e aos demais colegas, declarando que apoiariam Marcos Lima para a presidência da Câmara.
BV: Se eleito, como pretende conduzir os trabalhos do legislativo?
Marcos Lima: Deus permitindo, sendo eleito, tenho certeza que teremos muito trabalho pela frente, inclusive dando continuidade às obras da Câmara para que os vereadores, assim que retornarem ao trabalho legislativo, possam ter os seus gabinetes funcionando. Irei trabalhar também para poder trazer o respeito, a confiabilidade e a dignidade à Casa da Cidadania junto ao nosso povo de Feira de Santana. Vou respeitar a todos, seja da base, seja da oposição, seja que declarou apoio ou não, todos são vereadores. Nossa preocupação é em fazer uma Câmara de união, de respeito um com o outro, e que o regimento interno seja cumprido, que não seja atropelado como foi nesses últimos quatro anos. Iremos valorizar os funcionários efetivos, dando uma atenção especial, porque são pessoas experientes e capacitadas para contribuir no legislativo, e também os assessores dos vereadores.
BV: Como se dará o diálogo com a oposição e também com o prefeito eleito?
Marcos Lima: Sempre fui uma pessoa de diálogo muito fácil com todos os vereadores, inclusive os de oposição. Quando entrei na Câmara em 2022, mesmo na condição de suplente, tive um relacionamento muito bom, um respeito muito grande. Venho conversando com e vejo que não vai haver nenhuma dificuldade de poder estar junto com eles em busca de fazer um bom trabalho para a Casa. Em relação ao prefeito eleito, com certeza teremos uma convivência muito respeitosa, de coerência e de harmonia. Conheço o prefeito José Ronaldo, temos uma convivência muito boa, inclusive, considero como um pai para mim, mas, dentro do legislativo, iremos trabalhar para o fortalecimento da cidade, independente do prefeito ou do vereador.
BV: As últimas legislaturas têm sido marcadas por diversos episódios de polêmicas e embates, como pretende mudar esse cenário?
Marcos Lima: Infelizmente, a Câmara de Feira de Santana, nos últimos anos, tem deixado muito a desejar, protagonizando episódios horríveis de polêmicas, embates, sem necessidade nenhuma, o que traz uma falta de fragilidade e um desrespeito à Casa da Cidadania. Tenho observado isso devido a falta de coerência, a falta de respeito, tando da Mesa quanto dos próprios colegas, que entram em um debate de forma pessoal, de uma forma que não deveria. Estando na presidência, vamos buscar atender o regimento interno. A Casa tem um regimento interno. Se os vereadores respeitarem, vamos evitar muitas coisas. O principal foco é trazer o respeito e a credibilidade.
Fim do ‘rapa’: Câmara de Feira aprova projeto que proíbe apreensão de mercadorias de ambulantes de forma arbitrária
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o projeto de lei que extingue a prática do popular “rapa”, estabelecendo novas diretrizes para lidar com a situação.
A remoção de ambulantes e apreensão de suas mercadorias, no âmbito do comércio, fica proibida na cidade, se não houver previamente um processo administrativo para essas remoções.
A lei é de autoria do vereador Luiz da Feira (PP) e determina que é de competência da Guarda Municipal a instauração de apuração do processo administrativo, além de ser a única apta a realizar remoções e apreensões de mercadorias após a efetivação dos trâmites legais.
Deste modo, a Prefeitura não estará autorizada a contratar prepostos para “atividades ostensivas em face de cidadãos que sobrevivam do comércio ambulante”, o que implica no fim da atuação do “Rapa”, como popularmente denominado, nas ruas do centro.
O uso de força, sem a existência de processo administrativo, ampla defesa e contraditório, ensejará ao gestor da Guarda multa correspondente a quatro vezes o valor do seu salário líquido e penalidade, desde advertência até demissão do cargo.
O projeto foi promulgado pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB), e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico da terça-feira (5).
Faltando menos de dois meses para o fim do mandato, Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção tomam posse na Câmara de Feira
Apesar da atual legislatura já estar se aproximando do fim, dois novos vereadores tomaram posse nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Feira de Santana: Hélio Barreto (PDT) e Carlinhos Cabeção (PRD).
A diplomação aconteceu a menos de dois meses do fim do mandato, depois da recontagem dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pleito de 2020, cassando os mandatos de Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL).
Após a leitura do Termo de Posse, Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção expressaram gratidão pelos votos que lhes foram confiados e ratificaram o compromisso em atuar em prol de Feira de Santana nos próximos meses. “Tive 2.511 votos em 2020 e hoje estou aqui como vereador”, disse Hélio.
Já Carlinhos Cabeção, atribuiu a demora em assumir o mandato devido aos trâmites judiciais: “Quero agradecer e pedir desculpa àqueles 1.126 cidadãos que me confiaram o voto. Era para termos assumido o mandato antes, mas agora estamos na Casa Legislativa”.
Câmara de Feira vai pautar nos próximos dias projetos da LDO e LOA, encaminhados pela Prefeitura de Feira
Dois projetos de iniciativa do Poder Executivo foram apresentados no expediente da sessão ordinária desta terça-feira (29), da Câmara de Feira de Santana. Um deles trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o outro da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o regimento legal, as matérias seguirão para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). Após a emissão dos pareceres desses órgãos legislativos entrarão em discussão.
A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal, enquanto a LOA estima receitas e fixa despesas públicas para o exercício de 2025. Por isso, devem ser discutidas e votadas pelos vereadores no ano anterior ao que entrarão em vigor.
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PP), detalhou que sua expectativa é de pautar os projetos de forma imediata, já nos próximos dias.
Câmara de Feira promulga lei que garante prioridade a advogados durante atendimento em órgãos públicos
Os advogados que atuam em Feira de Santana agora terão a atendimento prioritário junto a repartições públicas, empresas concessionárias de serviço público e instituições financeiras, conforme lei aprovada pela Casa da Cidadania.
Conforme dispositivos da nova legislação, é necessário ao profissional, para poder ter direito à prioridade, apresentar a carteira de identificação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que estejam representando, no momento, o interesse do cliente.
Já em vigor, a Lei No 4.236/2024, que cria este benefício, foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico. Com o intuito de cumprir a determinação, uma das obrigações das instituições a que se refere esta lei é a de manter guichês reservados para o atendimento dos advogados.
As entidades e instituições terão o prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias em seus estabelecimentos. Caso haja descumprimento dos critérios e regras para concessão da prioridade, o infrator poderá pagar multa diária.
Prefeitura de Feira terá que apresentar informações à Câmara sobre o cumprimento do reajuste do funcionalismo
Um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (União), aprovado por unanimidade, dispõe que a Prefeitura de Feira de Santana deverá apresentar, dentro do prazo legal, detalhes sobre o último reajuste, aprovado pelo Poder Legislativo, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais.
O edil busca constatar se o Governo aplicou os índices e contemplou a todos os segmentos do funcionalismo, conforme previsto em lei municipal. O documento questiona quais categorias receberam efetivamente o reajuste e se há alguma ainda não beneficiada. Se houver, por quais razões ainda não foi concedido o percentual aprovado e se há previsão para solucionar o problema.
Em outro requerimento do mesmo autor, a Câmara questiona o Poder Executivo a respeito da realização do pagamento do novo salário, se ocorreu de forma retroativa ao mês de maio de 2023.
Caso não tenha sido cumprida a retroatividade estabelecida pela lei, o Município deverá apresentar a justificativa para a não observância deste dispositivo. A lei que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores públicos foi aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado.
De acordo com Pedro Américo, apesar da sanção do Prefeito e dessa previsão normativa, têm sido recorrentes as queixas dos servidores municipais quanto à ausência de concessão desse aumento e, especialmente, do seu pagamento retroativo ao mês de maio do ano passado.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) também cobrou o cumprimento do piso salarial da Educação determinado pelo MEC para 2024.
Com prédio em reforma, Câmara de Feira inicia atividades de 2024 no Amélio Amorim
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana dá início, nesta quinta-feira (1), aos trabalhos legislativos de 2024, após o recesso parlamentar. A sessão solene de abertura do novo exercício acontecerá às 8h30.
Por conta do prédio-sede, localizado na rua Visconde do Rio Brando, estar passando por reforma, os vereadores se reunirão no Centro de Cultura Amélio Amorim, na avenida Presidente Dutra.
Em outros momentos o espaço também já sediou, provisoriamente, as sessões da Câmara Municipal. A presidente do Poder Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), agradeceu a direção do Centro pela cessão do espaço.
“A população não pode deixar de contar com as atividades legislativas, ainda que em outro local”, afirmou a presidente, salientando o compromisso da Casa de “permanecer como uma das principais ferramentas para o exercício da democracia e para a construção de uma Feira de Santana melhor”.
A decisão da transferência da abertura dos trabalhos deu-se através de reunião da mesa diretiva.
Câmara de Feira contesta interdição, esclarece obra de manutenção em seus prédios e garante que não há alteração da estrutura
Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) revelou ter recebido com surpresa o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do legislativo, através do Diário Oficial do Município.
Conforme noticiado pelo blog, no fim da tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. O episódio envolveu guardas municipais e policiais militares.
“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”, declarou a tucana.
Segundo o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que, em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interditá-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reagiu o procurador.
No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, concluiu Eremita Mota.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões.
Câmara de Feira encerra 2023 com mais de 60 projetos de lei aprovados
Somando-se projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos, a Câmara Municipal de Feira de Santana movimentou um total de 1.596 proposições, em 2023. Os dados compilados pela Gerência Legislativa revelam que, ao longo do ano, foram apresentados pelos parlamentares 128 projetos, 1.320 indicações (lidas e encaminhadas) e aprovados 146 requerimentos, dirigidos a autoridades e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos de ação dos vereadores, as proposições visam proporcionar melhorias da qualidade de vida dos feirenses, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, educação, transporte público e gestão municipal, de modo geral.
Em relação a projetos de leis ordinárias, houve apresentação de 119 iniciativas. Sendo 101 originadas no Legislativo e 18 enviadas pelo Poder Executivo. Do total, 56 foram aprovados, dois rejeitados, 11 permanecem nas comissões, aguardando parecer, e 50 estão em tramitação. O levantamento registra 40 leis ordinárias sancionadas – ato do Poder Executivo que, uma vez publicado no Diário Oficial, torna lei o projeto aprovado em plenário – e 25 aguardando sanção.
Já projetos de lei complementar, contabilizou-se um total de nove proposições (seis de autoria do Executivo e três do Legislativo), o que resultou em sete propostas aprovadas. Destas, quatro foram sancionados e se tornaram leis e duas continuam em tramitação. Ainda, conforme o balanço do Legislativo, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovadas neste período e promulgadas pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) – portanto, encontram-se em vigor.
Além disso, o relatório demonstrou que dos 73 projetos de decretos legislativos apresentados, 66 obtiveram aprovação da Casa da Cidadania. Salientando-se que 58 destas matérias foram promulgadas, oito aguardam por promulgação, dois estão em análise nas comissões e cinco em tramitação. Ao longo deste ano, houve aprovação e promulgação de três projetos de resolução. O Legislativo contabilizou 132 moções apresentadas, tratando dos mais diversos temas.
A presidente Eremita Mota considera ter sido 2023 um ano “muito produtivo” para a Câmara, no que diz respeito a projetos e requerimentos aprovados. “Tudo o que tramitou de forma regimental e em benefício da sociedade, nós aprovamos. O Poder Legislativo feirense tem demonstrado todo o cuidado para não tornar lei aquilo que não esteja em conformidade ou que possa causar qualquer dano ao cidadão”, disse a dirigente. Neste sentido, ela acrescenta, a Mesa Diretora tem contado com a compreensão por parte dos vereadores, que evitam apresentar proposição de conteúdo inconstitucional.
Presidente da Câmara de Feira justifica cancelamento de sessão extraordinária
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) usou as suas redes sociais para esclarecer o cancelamento da Sessão Extraordinária, que estava prevista para esta sexta-feira (22).
Segundo ela, a sessão solicitada pelo Poder Executivo tinha como objetivo de apreciar algumas matérias, contudo não houve necessidade da realização porque dos 6 projetos pautados, 2 já foram votados, o orçamento 2024 e o reajuste dos servidores, que já foi sancionado e está aguardando o pagamento, assim cumprindo compromisso firmado pelo prefeito.
Os demais foram devolvidos a Prefeitura para que sejam feitas as devidas correções.
Por tanto, não há mais nenhum projeto de urgência do Executivo em tramitação na Casa, encerrando as atividades Legislativas e retornando no dia 1° de fevereiro
Câmara promulga lei que prevê quatro anos para retirada das carroças nas ruas de Feira
Agora é lei. A Prefeitura de Feira e Santana deverá promover ações visando a retirada, de maneira programada e gradual, de veículos de tração animal, mais conhecidos como carroças, das vias e logradouros públicos da zona urbana do Município. Sob o número 4194/2023, esta é uma das leis promulgadas nesta terça-feira (19) pela presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB). A medida, resultante de projeto do vereador Pedro Américo (UB), institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).
Fica estabelecido o prazo de quatro anos, após a publicação da lei, para que este meio de transporte seja vedado, em definitivo, na zona urbana de Feira de Santana. O Programa prevê o cadastramento social dos condutores. A proibição vale das 7 às 19 horas, de segunda a sábado. O dispositivo impede a condução de VTAs por menores de 18 anos e também o emprego, em carroça, de animal prenhe, ferido, doente ou idoso a partir de 25 anos.
CENTRO MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Outra lei promulgada nesta terça (19) – nº 4195/2023 -, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), diz respeito à instituição, pela Prefeitura, do Centro Municipal de Equoterapia, voltado para os cidadãos com deficiência física e/ou mental ou distúrbio comportamental. O tratamento consiste em método terapêutico e educacional com a utilização do cavalo como instrumento, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.
Conforme o artigo 3º da lei, o Centro Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser indicado pelo Poder Executivo. As atividades equoterápicas serão desenvolvidas por equipe multifuncional com atuação interdisciplinar. O artigo 7º determina que o Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições públicas e/ou privadas visando à implantação do equipamento.
SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS VIRTUAIS
Uma terceira lei promulgada hoje, iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), institui, no Município de Feira de Santana, a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas das Redes Pública e Privada. A campanha fará parte do calendário pedagógico das unidades de ensino. São objetivos da lei promover a orientação sobre os riscos de divulgar fake news, ações que ofereçam riscos da vida e ao patrimônio, orientadas e divulgadas por meio de redes sociais, alem de atividades educativas e de orientação profissional, aos professores e funcionários, para identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar.
CAVALGADA FEMININA
Também promulgada nesta terça-feira, proposta pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), a lei nº 4197/2023 inclui a Cavalgada Feminina, realizada no distrito Governador João Durval Carneiro, no calendário oficial de Festa Populares ou de eventos do Município de Feira de Santana. O evento acontecerá anualmente no mês de setembro. O local ficará a cargo da Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências e Prefeitura Municipal.
Câmara de Feira aprova reestruturação salarial e de cargos para servidores efetivos
“Cumpri a minha palavra com os nossos servidores, promovendo avanços históricos para a categoria”, disse a presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), sobre o Projeto de Lei da Mesa Diretora, de número 165/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A matéria, que propõe uma reestruturação de cargos e salários dos funcionários efetivos, deverá agora ser sancionada pelo Poder Executivo, para entrar em vigor. “Devo registrar o alto nível de compreensão dos meus colegas de Mesa e de todos os demais companheiros de plenário, sensíveis a uma causa antiga e justa dos nossos servidores”, agradeceu a dirigente.
A proposta, que altera a Lei 4.133/2022 foi elaborada mediante diálogo entre uma comissão representante dos servidores e membros da Mesa Diretora. Melhora significativamente a remuneração inicial dos funcionários concursados.
Profissionais de diversas áreas, a exemplo dos técnicos legislativos e administrativos, fotógrafos, jornalistas, motoristas, serventes, intérpretes de libras, procuradores jurídicos, entre outros, conquistam uma remuneração “compatível com a importância dessas funções para o serviço público”, conforme Eremita.
A Câmara de Feira de Santana, segundo ela, “paga praticamente salário mínimo para vários cargos, valores inferiores aos praticados pelo Legislativo de cidades bem menores, com uma arrecadação infinitamente menor que a nossa”, disse a presidente. Com a reestruturação, a remuneração, principalmente dos que ganham menos, “deixa de ser vergonhosa e passa a ser razoável, em comparação com a realidade de outras grandes cidades”.
Ao fim da votação em plenário, servidores que acompanhavam o processo aplaudiram a presidente e seus pares.
4%: Câmara de Feira aprova reajuste para os servidores público municipais
A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quarta (13), o reajuste de 4% no salário dos servidores públicos municipais, retroativo a maio deste ano. Sob o comando da presidente Eremita Mota (PSDB), os vereadores participaram de sessões extraordinárias, para aprovar a matéria propondo a revisão anual nos vencimentos do funcionalismo, em primeira e segunda votações. Resta, agora, a sanção do Poder Executivo.
Ao final da votação, ficou agendada uma reunião para a próxima terça-feira (19), entre o líder do governo, José Carneiro (MDB) e o oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL), com o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é tratar da possibilidade de o reajuste ser retroativo ao janeiro de 2023, e não ao mês de maio, como previsto na proposta.
Antes de votar um novo projeto, a Camara aprovou o veto do Executivo a uma proposta anterior, que causou grande polêmica nas últimas semanas. Na segunda proposta, hoje aprovada, o Legislativo conseguiu manter o pagamento do reajuste para categorias de servidores que recebem piso salarial determinado pelo governo federal, a exemplo de professores e agentes de saúde e de endemias.
Um acordo foi costurado em plenário, com a participação de vários vereadores, para que o novo projeto fosse apresentado durante a sessão, com mudanças que contemplassem o interesse dos funcionários públicos e pudessem ser cumpridas pela gestão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) trabalharam de forma excepcional para emitir parecer de imediato, de maneira verbal, ao projeto do Executivo. Dezenas de servidores ocuparam a galeria da Casa para acompanhar o processo. Ao final, os funcionários deixaram a Câmara satisfeitos com o resultado.
“Demos hoje, todos nós vereadores, uma prova de maturidade e de bom senso, ao debater o reajuste do funcionalismo. O prefeito cometeu vários equívocos, infelizmente, o que retardou a aprovação. A Câmara cumpriu o seu papel, de corrigir as distorções e defender o interesse público”, disse Eremita. Ela agradeceu aos pares, “que colaboraram para este desfecho positivo para todos”.
Comissão de Cultura da Câmara fará discussão sobre o patrimônio arquitetônico de Feira
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana vai realizar, em breve, uma discussão sobre o estado em que se encontra o patrimônio arquitetônico da cidade. O assunto foi abordado pelo presidente do órgão legislativo, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), durante pronunciamento na tribuna da Casa, esta semana.
A comissão é composta pelo vice-presidente Petronio Lima (Republicanos) e Professor Ivamberg (PT), membro. Jhonatas disse que muitos imóveis de valor memorial da cidade, a exemplo do Casarão de Dona Pomba, no bairro Rua Nova, e de alguns situados na rua Conselheiro Franco, estão sem conservação e abandonados.
Outro imóvel de valor histórico para a cidade, ele relatou, foi atingido pelo “desenvolvimento urbano”, na avenida Getúlio Vargas. A ação aconteceu no mês de setembro e mobilizou diversos arquitetos nas redes sociais. A antiga residência, segundo o vereador, tinha um aspecto arqueológico, de interesse histórico-popular.
“Temos visto que a Prefeitura não tem vontade de garantir a conservação desses locais, muito menos adota medidas que possam contribuir para a sua manutenção, como por exemplo incentivos através do IPTU”, lamentou Jhonatas.
Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.
Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.
ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO
Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.
Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores
Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.
O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.
A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).
Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.
