Juiz determina a posse de Josafá Ramos na Câmara de Feira
O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a posse de Josafá Ramos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão é do último dia 7 de maio, após julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo suplente.4 Com esta decisão, Josafá Ramos ocupa a vaga de Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura), empossado após o vereador Pablo Roberto Gonçalves da Silva assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O site Olá Bahia teve acesso a decisão liminar. Nela o juiz Gustavo Hungria determina que seja observada a ordem de suplência, dando posse a Josafá Ramos. Em caso de descumprimento da ordem, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro, poderá ser multado, além de medidas. Josafá Ramos disputou a eleição para vereador em 2016 pela coligação PTB/PRP/PV/PEN/PHS. Ele obteve 3.469 votos, ficando na 27ª colocação geral, além da terceira suplência. Já Robeci da Vassoura, segundo a defesa de Josafá Ramos, ficou com a 4ª suplência, com 3.178 votos. O advogado Hércules Oliveira, que defende os interesses de Josafá Ramos, conversou com o site Olá Bahia nesta manhã. Segundo ele, com esta decisão, a Câmara de Vereadores ganha nova configuração. “Nosso cliente [Josafá Ramos] é o legítimo dono da vaga. Ele foi eleito e deve ser conduzido ao cargo”, comemorou o advogado Hércules Oliveira. O procurador da Câmara de Vereadores, Guga Leal, afirmou ao site Olá Bahia que a Casa Legislativa não vai recorrer da decisão. “A Câmara não tem interesse nesse ou aquele vereador. Por isso, não vamos recorrer”, justificou.
Roberto Tourinho questiona licitação para contratação de engenheiros e arquitetos
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Café das 6 -15/04/2020
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Vereador do PT propõe cancelar aumento salarial de vereadores
Diante da Pandemia do Coronavírus, governantes e políticos de todo o mundo têm buscado alternativas de combate à doença que já causou milhares de mortes. O vereador Alberto Nery (PT) defende que a Câmara Municipal de Feira de Santana também adote medidas com esse objetivo. O edil vai apresentar indicação com medidas de redução de despesas que se adequem à realidade do cenário atual. “Estamos vivendo um momento crítico. A Pandemia já vitimou milhares de pessoas pelo mundo e tem causado danos irreparáveis na Economia. Aprovamos nesta quinta-feira (2) projeto de lei enviado pelo Executivo que proíbe cortes de luz e água, e aumento abusivo de produtos e serviços durante o período de Calamidade Pública. Além disso, a verba do orçamento impositivo foi completamente direcionada às ações do Coronavírus, o que totaliza mais de 5 milhões de reais. Mas além de amparar a população que está sofrendo com os impactos, é preciso que todos, sem exceção, se adequem a esse triste cenário”, explica Nery. Para o oposicionista, a Câmara Municipal deve suspender algumas iniciativas que resultem em economia de dinheiro público. “A minha sugestão é que sejam suspensas já agora em 2020, sessões solenes e viagens para congressos. A economia pode ser devolvida ao Poder Público Municipal para que este, a direcione para ações de saúde, sob a fiscalização do legislativo”, defende. O aumento de salário dos vereadores aprovado para ser implementado na próxima legislatura, é outro ponto que deve ser cancelado de acordo com Nery. “A crise econômica indica que teremos um caminho longo para recuperação. Nesse período, toda e qualquer ação que represente redução de gastos públicos é necessária. Por isso não faz sentido um aumento de salário que já é maior do que média brasileira”, argumenta. Na época da votação do aumento, o petista votou favorável. As ações deverão ser apresentadas para apreciação da Casa, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. “Tenho convicção de que esse é um caminho. E acredito que os colegas irão abraçá-lo. No mais, é continuar pedindo a população que siga as orientações da Organização Mundial de saúde; lave as mãos e se puder, fiquem em casa”, finalizou.
Resumo da semana: Câmara de Feira
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Café das 6 – 03/03/2020
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Câmara de Feira vai comprar dois carros para uso dos vereadores
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana anunciou que vai comprar dois carros e está disposta a gastar até de R$ 110 mil nos veículos. O modelo a ser comprado, com o dinheiro público, deve atender 21 exigências feitas pelo edital publicado no diário oficial. Entre outros itens, o carro dever ser zero km, ano/modelo 2020 ou superior, ter pintura nas cores branca ou preta, ar condicionado de fábrica, banco do motorista com regulagem de altura, volante com regulagem de altura, travamento central e alarme, vidros elétricos com acionamento por um toque e sistema ante esmagamento, retrovisores externo com sistema de regulagem interna, capacidade mínima de porta-malas de 270 litros, som completo (AM/FM, USB, BLUETOOTH), parachoques na cor do veículo; indicador digital do nível de combustível e garantia do fabricante mínima de dois anos. Com a nova aquisição, a frota do Legislativo feirense cresce para servir os edis que podem usar os veículos oficiais obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade em representação oficial do Poder Legislativo ou em deslocamento até o Aeroporto de Salvador, para viagens oficiais ou para os serviço administrativos da Casa. A licitação acontecerá dia 27 de fevereiro. O orçamento da Câmara de Feira para 2020 é de R$ 34 milhões.
Câmara de Feira se nega a fornecer informação sobre assiduidade dos vereadores em 2019
A produção dos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil) está há semanas tentando produzir uma reportagem sobre como foi a assiduidade dos vereadores na Casa Legislativa no ano de 2019. Porém, a informação não consta no site da Câmara Municipal, como determina a lei da transparência. No último dia 6 de janeiro, a produção manteve contato com o presidente da casa, o vereador José Carneiro Rocha (PSDB), que informou que a lista de presença seria facilmente disponibilizada no setor de recursos humanos da casa. Mas a palavra não foi cumprida. Nossa reportagem foi até a Câmara de Vereadores duas vezes e nada foi fornecido. Em contato novamente com o setor legislativo foi informado que somente na próxima segunda feira o presidente se pronunciará sobre o pedido. O Ministério Público foi acionado e, de acordo com o promotor Thiago Quadros, é obrigação da Câmara a divulgação desta e de outras informações, tais como todas as despesas e projetos. o art. 5º da lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) diz que: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” o texto é bem claro e não deixa dúvidas e nenhuma margem para interpretação. Os órgãos públicos têm o dever até mesmo de orientar o público sobre como acessar essas informações. O que não acontece em Feira de Santana. O promotor disse ainda que o MP monitora os sites municipais, mas a população pode e deve fazer denuncias sobre o não cumprimento da lei. No ranking de transparência do site Conselho Cidadão, a Câmara de Feira aparece em décima oitava posição na Bahia, com nota 3,5. Bem abaixo do ideal. Em março de 2019, o presidente, José Carneiro foi questionado no Café das 6 sobre a falta de transparência na Câmara e afirmou que faria todo o possível para melhorar o quanto antes. Todavia, nada foi feito. A prefeitura de Feira também apresenta índices baixos de transparência. Em uma escala de 0 a 10 de transparência, Feira de Santana tem nota 6,0. Santo Estêvão que é a cidade menos transparente da Bahia. apresentou a pontuação 1,07. Vitória da Conquista é a melhor com nota 9,8. Essa avaliação foi feita pela Controladoria Geral da União em 2018 e atualizada em 2019, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Vereador reclama da falta de organização na eleição para conselheiros tutelares
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PV) reprovou a organização da eleição do Processo de Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares do Quadriênio 2020/2023 realizada domingo (06), no Instituto de Educação Gastão Guimarães. “Como cidadão eu compareci, para que também pudesse exercer minha cidadania e escolher pessoas que tivessem compromisso na defesa, no trabalho e na luta do jovem e do adolescente, aqueles em situação de risco e de abandono no município de Feira de Santana. Eu fiquei estarrecido, perplexo com a falta de organização, a maneira desencontrada que foi realizada”, criticou. O parlamentar afirmou que foi, erroneamente, conduzido a duas filas, mas na hora de votar descobriu que seu nome não constava. E acrescentou que muitas pessoas foram embora sem “conseguir votar”. “Um grande número de pessoas abandonando o Colégio Gastão Guimarães, pois não encontravam seus nomes nas respectivas sessões”, contou. “Os organizadores desta eleição pecaram e pecaram feio. Pessoas sem nenhum tipo de preparo para condução daquele processo eleitoral. Não vou aqui falar do que ouvimos em relação a manipulação política daquele processo”, finalizou
Câmara de Feira terá R$ 34 milhões para gastar em 2020; prefeitura R$ 1,4 bi
A proposta orçamentária para o ano 2020 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana já se encontra na Câmara Municipal. A receita é bilionária. Segundo o documento entregue, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1.461.798.378,00 de arrecadação. Desse valor, a Secretaria de Saúde deve consumir pouco mais de R$431 milhões e a de Educação R$ 323 milhões A discussão da LOA tem grande importância por causa da sua atribuição, que é a de prever as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A Câmara de Feira também teve a sua parte no “pote de ouro” definida. Serão R$ 34 milhões para gastar em 2020 e bancar os altos salários, diárias, iogurtes, celulares, viagens para congressos, vale refeição e diversas outras despesas do inoperante legislativo feirense.
Câmara aprova Título de Cidadã Feirense para ministra Damares Alves
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou mais uma honraria questionável. Em discussão única e com voto da maioria dos presentes, a Casa concedeu o Título de Cidadã Feirense à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. O projeto é de iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e teve votos contrários de Roberto Tourinho (PV), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB). Segundo regimento da Câmara, a referida honraria é concedida às pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao município e ao seu povo, ou pela realização, no campo das artes, letras, ciências, desportos e educação, de trabalho que tenha contribuído, de maneira significativa, para o aperfeiçoamento moral, intelectual e material da humanidade, para defesa e salvaguarda da paz ou combate ao sofrimento, à miséria e ao subdesenvolvimento dos povos. Não foi divulgado pelo vereador qual relevante serviço a ministra prestou a Feira de Santana que justificasse a honraria. Ainda na sessão desta segunda, a Câmara rejeitou outra homenagem para Ministra. Por obter apenas 13 dos 14 votos necessários, Damares ficará, por enquanto, sem a comenda Maria Quitéria. A matéria foi proposta do vereador Edvaldo Lima, o mesmo que concedeu título de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro.
Câmara de Feira gastou quase R$ 1,5 milhão com vale alimentação
Por Rafael Velame
Definitivamente, austeridade não é palavra de ordem na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A Casa de Leis gastou R$ 1.463.537,68 para pagar o vale-refeição/alimentação de servidores em 2018. As despesas foram pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020. O beneficio é pago para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas. Cada um dos funcionários recebe o valor de R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo 3º da resolução Nº 496/2015. O valor é o dobro do que recebe um Policial Militar baiano, por exemplo. Os PMs embolsam R$12,66 por jornada de trabalho. Um ex-vereador – que não quis se identificar – revelou ao Blog do Velame que na época em que esteve no legislativo era muito comum ver o uso do cartão alimentação para fins eleitorais. “Alguns vereadores deixam o cartão nas mãos de cabos eleitorais que não foram contemplados com empregos”, contou. Outro ex-vereador ouvido pelo blog disse mais: contou que quando se elegeu pela primeira vez foi chamado por uma funcionária da Casa, a mando do então presidente, para receber os cartões alimentação dos membros do seu gabinete, mas diz ter se negado a aceitar. “Não recebi e mandei que um a um fosse receber o que era seu por direito. Na época, a funcionária relevou que o procedimento padrão era que os cartões fossem entregues aos vereadores, mesmo pertencendo aos funcionários”. Um caso semelhante ao relatado pelos ex-vereadores feirenses ao blog foi registrado no inicio dos anos 2000 na cidade de Campinas. Houve uma denúncia de uso irregular do vale-refeição e o benefício foi suspenso. Alguns parlamentares, ao invés de entregarem os vales para os comissionados, detinham o benefício e usavam para fins particulares. Em junho, antes do recesso, a Câmara de Feira de Santana aumentou os salários dos vereadores saindo dos atuais R$ 15 mil para R$ 18 mil, que valerá a partir da próxima legislatura. Outra mudança que está por vir é o aumento do número de vereadores de 21 para 27, alteração amparada por lei, mas rejeitada por 95% dos feirenses, segundo enquete realizada pelo Blog do Velame. Nesta quarta-feira (10), a reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Casa o vereador José Carneiro Rocha (PSDB). Entretanto, em três tentativas realizadas pelo telefone, às 16:33, 16:28 e 16:18 não obtivemos êxito. Nenhuma das ligações foi atendida.
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