Deputada não vê quebra no princípio da moralidade em contratação de empresa
Sobre a nota “Dayane Pimentel usou cota parlamentar com empresa do marido de assessora“, a deputada afirmou ao Blog do Velame considerar normal a contratação do escritório Bahia & Teles cujo dono é casado com uma assessora. Segundo a parlamentar do PSL, “a contratação de advogados por parlamentares, assim como qualquer cidadão, são sempre pautados pela confiabilidade. A relação de confiança entre a parlamentar, seus advogados e seus assessores é saudável para o exercício da função. Cada um desempenha seu papel importante, são pagos para gerarem resultados e o fazem”, diz nota enviada pela assessoria. Em sua defesa ela cita também que é neófita e existem projetos protocolados, retirados, corrigidos, e toda uma consultoria de ações desenvolvidas em apenas 3 meses em um total de 12 no ano. “Sobre a reforma da previdência, para defender a pauta durante entrevistas, foi necessário um entendimento jurídico. Uma ação absolutamente normal que visa a melhoria da função e a Bahia Teles é apenas o jurídico contratado”, justificou. O dinheiro usado na contratação tem como origem a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 37 mil mensais que Dayane Pimentel tem à disposição e que permite a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Segundo um advogado consultado pelo blog, as normativas da Câmara permitem a contratação de consultorias específicas, mas precisam ser observados alguns princípios, como o da moralidade, que deve ser visto na administração pública brasileira. Há casos que, apesar de não haver proibição legal, os atos não são devidamente morais. Ao Portal R7, em abril, o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou, ao se referir a um caso parecido envolvendo o deputado Alexandre Frota, que a contratação de assessorias jurídicas poderia ser considerada um desperdício de dinheiro público, uma vez que a Câmara dos Deputados dispõe de “corpo técnico qualificado que pode ser requisitado pelo parlamentar a qualquer momento”.
Feira de Santana evolui e apresenta gestão de excelência no Índice Firjan
Feira de Santana tem gestão de excelência, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que elabora o mapeamento das situações e desempenhos financeiros dos municípios, anual e nacionalmente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, um dos mais respeitados do país, divulgado essa semana. Os municípios baianos que melhores ranquearam na edição deste ano são Salvador, Candeias – localizada na Região Metropolitana de Salvador, Barrocas – que fica na Região Sisaleira, e Feira de Santana, com níveis superiores a 0,8 ponto. São três as áreas observadas e que tem seus números analisados: emprego e renda, educação e saúde. As informações são analisadas exclusivamente em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. As notas variam de 0 a 1 – quanto mais se aproxima de um, melhor o desempenho. “Passar a barreira dos 0,8 ponto é um avanço significativo para Feira de Santana, visto que há quatro anos não chegávamos a 0,7 ponto”, afirmou o prefeito Colbert Filho. “É um reconhecimento que não apenas nos deixa orgulhoso, mas nos estimula a manter o ritmo de trabalho bem como nos mantermos atentos à gestão fiscal”. Diferentemente deste ano, na edição passada do ranking, Feira de Santana apresentou índices moderados, de acordo com a Firjan. Os números divulgados são relativos a 2018, e apontam que o município evoluiu no seu equilíbrio fiscal. O prefeito Colbert Martins Filho observa ainda que os números mostram com exatidão, o empenho e o desempenho da administração municipal, no tocante às áreas analisadas. “A geração de emprego está positiva e investimos nas áreas da saúde e educação com valores acima do determinado por lei. Estamos crescendo e vamos continuar neste ritmo”.
Embasa diz que estrutura do edifício Sarkis apresenta condição frágil
A Embasa entregou, no ultimo dia 29, à Defesa Civil e à Prefeitura de Feira de Santana o laudo técnico do edifício Sarkis, na Avenida Getúlio Vargas. No documento, foram avaliadas as prováveis causas do rebaixamento da edificação. Segundo os especialistas, com base em sondagens do solo e estudos geotécnicos, o tipo de fundação não é compatível com o atual peso/carga suportado pelo prédio e com o tipo de solo existente no local. Essas informações foram divulgadas nesta quinta-feira (31), em reunião na Prefeitura Municipal. O laudo aponta que o imóvel apresenta “um fator de segurança baixo quanto à capacidade de suporte da fundação, encontrando-se em uma condição frágil de estabilidade, com riscos de ocorrer ruptura da fundação”. O estudo constatou, ainda, que o vazamento de água não teve influência relevante no rebaixamento da edificação e que outros fatores podem ter contribuído para este fato, como a forte incidência de chuvas, a existência de tubulações de drenagem obstruídas e rompidas no local do recalque. Os especialistas que assinaram o laudo recomendam o monitoramento constante da edificação e a execução de obras de reforço das fundações, de forma a garantir a estabilidade da estrutura. De acordo com o diretor do interior, José Ubiratan Cardoso, a Embasa reafirma seu compromisso com a transparência e se coloca à disposição para esclarecimentos técnicos sobre o conteúdo do laudo apresentado.
“É incrível como os vereadores não se manifestam”, diz vereador
O vereador Isaías de Diogo (PDT) usou seu tempo na tribuna da Casa da Cidadania para denunciar a falta de água no distrito da Matinha, em Feira de Santana. De acordo com o edil, os moradores estão há mais de 15 dias nesta situação e contam, apenas, com ajuda de alguns vizinhos para ter o mínimo de abastecimento. Isaías de Diogo ainda informou que já solicitou da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) o envio de carros-pipa para as localidades mais afetadas, na esperança de garantir o abastecimento alternativo, contudo o seu pedido ainda não foi atendido. “Não justifica uma comunidade ficar tanto tempo sem água. É incrível como os vereadores que se dizem representantes do distrito não se manifestam, não se posicionam. As contas continuam a chegar, não consigo me conformar com essa situação”, alfinetou. Ainda na tribuna, o parlamentar tratou sobre as dificuldades enfrentadas pelos agentes de endemias. “Muitas regiões da cidade estão descobertas e quando os agentes são enviados para lá, em alguns casos, são até assaltados, ou seja, suas vidas correm perigo”, disse. Ele também solicitou do líder do governo, vereador Marcos Lima uma reunião com o prefeito Colbert Martins Filho, na visão do vereador, esse diálogo pode viabilizar a realização de um novo concurso para agentes de endemias no município. Em aparte, o vereador Marcos Lima concordou com o discurso do colega e assegurou intermediar um encontro entre o prefeito e a categoria. “O déficit é grande e precisamos urgentemente resolver este problema. Irei conversar com o prefeito e ele será sensível com a causa”, afirmou.
Câmara aprova em primeira discussão orçamento para 2020
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a primeira discussão do Projeto de Lei de nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2020, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.461.798.378,00. Segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 34.000.000,00 – Câmara Municipal; R$ 4.746.928,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 400.947,00 – Procuradoria Geral; R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 254.293.830,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 46.001.880,00 – Secretaria Municipal da Fazenda; R$ 13.400.000,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 28.937.511,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 323.842.087,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 27.085.716,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 431.856.117,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 32.936.177,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ainda conforme o Projeto de Lei, são estimados para os demais órgãos os seguintes recursos: R$ 120.000.758,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 6.102.900,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 91.856.000,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 2.509.345,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 22.055.947,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; R$ 2.150.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 5.523.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 330.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 8.519.235,00 – Reserva de Contingência.
Pizza e sindicância
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Em Feira de Santana, apenas em 2019, 19 procedimentos de sindicância foram publicados até o dia 30 de outubro. Irregularidades no fornecimento de merenda escolar, irregularidade funcional e suposto abandono de serviço são alguns dos casos alvos das apurações, que na maioria das vezes, não tem seus resultados publicizadas pela prefeitura. Afinal, sindicância e pizza, em Feira, tem praticamente o mesmo significado.
Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes são atrações confirmadas do Natal Encantado
Nove atrações do palco principal do Natal Encantado de 2019 já foram confirmadas pela Prefeitura de Feira de Santana. Dentre elas estão Alceu Valença, Fafá de Belém e Margareth Menezes. O ato que oficializou as contratações, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi divulgado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial Eletrônico, com os devidos valores. O cantor pernambucano, Alceu Valença, dono dos sucessos “Anunciação”, “Girassol”, “La Belle De Jour” e “Morena Tropicana” vai se apresentar no dia 20 de dezembro. No mesmo dia ainda terá outra atração, que ainda será divulgada. Fafá de Belém se apresenta no dia 16 de dezembro, junto com a Orquestra de Mambo. Eles abrem a programação do Natal Encantado. No dia 17, Armandinho Macêdo, com seu show de chorinho e a Orquestra Neojibá comandam a festa. A baiana Margareth Menezes leva seu axé ao público no dia 18. No mesmo dia, a cantora feirense Maryzélia vai colocar o público para sambar. Outra feirense a se apresentar é Paula Sanffer, no dia 19. A outra atração deste dia será Marco Pereira Trio. Todas estas atrações se apresentarão no palco principal, que será instalado mais uma vez na praça Padre Ovídio. A programação começa no dia 16 de dezembro e será encerrada no dia 20.
Governo Rui Costa contingencia quase 30% do orçamento da Uefs
O governo Rui Costa (PT) continua contingenciando, a cada mês, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Segundo a Adufs, de janeiro até outubro deste ano, a universidade recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. De acordo com Alessandra Barros, assessora-chefe da Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Organizacional da Uefs (Asplan), a despesa mais prejudicada é a de manutenção predial. Nesta rubrica, a demanda da Gerência de Projetos da Uefs (Gepro) é de R$ 1,5 milhão. Também são prejudicadas diretamente as viagens de campo e a compra de material de consumo. A situação, que vem ocorrendo ao longo de vários anos, também se repete nas demais universidades estaduais baianas. Os gestores públicos responsabilizam a baixa arrecadação fiscal do Estado para não repassar a integralidade do recurso à instituição, mas, segundo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Estado baiano encontra-se em patamar confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando, no primeiro quadrimestre deste, um gasto equivalente a 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial está fixado em 57% da RCL. Além de contingenciar o orçamento mensal a ser destinado às universidades, o governo aprova, seguidamente, orçamentos inferiores às demandas de ensino, pesquisa e extensão destas. Em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. Para se ter uma ideia dos prejuízos financeiros causados às instituições, o valor destinado à manutenção e investimento, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Para 2020, a previsão também não deve ser boa. O valor total previsto na LOA para as quatro universidades foi R$1.516.066 bilhão, sendo R$ 321.535 milhões para a Uefs. O valor corresponde a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mesmo índice deste ano. Desde 2011, o Fórum das ADs reivindica 7% da RLI para as quatro universidades. Em continuidade à luta por verbas para a educação, os diretores das associações docentes irão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos próximos dias, reivindicar a aprovação de uma emenda parlamentar à LOA para 2020 que garanta mais recursos para as quatro universidades. O documento deve ser protocolado nos gabinetes das lideranças das Bancadas da Minoria, da Maioria e no gabinete da deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
TCM aprova contas da Câmara de Feira, mas questiona gastos de quase R$ 2 milhões com limpeza
Na sessão de terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da câmara em R$3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas. A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência. O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$23.654.469,54, correspondendo a 1,81% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total de gastos, R$120.885,00 foram utilizados para o pagamento de diárias, o que representa 0,51% da despesa com pessoal.
Secretaria de Saúde gasta mais de R$ 4 milhões com vale refeição
A prefeitura de Feira de Santana homologou no dia 19 de setembro a contratação da empresa NutriCash para fornecimento de vales refeições. Vencedora do pregão eletrônico 130-2019, a empresa vai fornecer vales no valor de R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 5,00 (cinco reais) cada, mais taxa de administração. Segundo consta no Diário Oficial, a contratação visa atender as necessidades das Unidades de Saúde, Policlínicas, Vigilância Epidemiológica, Samu, Caps e a Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pela secretária de saúde, Denise Mascarenhas, o contrato tem valor total de R$ 4.015.980,00. Recentemente o Blog do Velame revelou também os gastos da Câmara com vale alimentação que ultrapassam os R$ 2 milhões anuais e que virou alvo de investigação no Ministério Público Estadual. Clique AQUI e relembre.
Prefeitura altera comissão que apura caso de assédio
A Comissão de Sindicância para apurar a denúncia de prática de assédio sexual pelo diretor na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Deodato Peixinho, foi alterada. Segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município, desta terça-feira,22, fica alterada a Comissão de Sindicância antes formada por Osvaldo Coelho Torres Neto, Moacir Bispo Silva Junior e João Marcelo Azevedo Gomes. A nova formação agora conta com duas mulheres: Dayse Cristiane Seabra Brandão, que será a presidente e Livia Maria Souza Oliveira. Osvaldo Torres foi mantido como membro. O trio de servidores tem que apresentar no prazo de 30 dias um relatório conclusivo à Secretária Municipal de Serviços Públicos. O diretor de Parques e Jardins, Deodato Peixinho, segue afastado das funções.
Vereador questiona contratação de empresa para combater transporte clandestino
Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), na Câmara Muncipal, o vereador Roberto Tourinho (PV), discorreu sobre a licitação realizada, pela Prefeitura de Feira de Santana com o intuito de contratar uma empresa para combater o transporte clandestino no município. Tourinho informou que a licitação no valor de R$ 1, 117 milhão prevê a contratação de 16 seguranças, pelo período de 12 meses. Cada segurança receberá mensalmente R$ 4.644,00, já o salário do supervisor será de R$ 6 mil. “O valor só de pessoal, deste contrato, será R$ 891 mil”, contabilizou. “A prefeitura de Feira de Santana tão só, e, simplesmente, para beneficiar as empresas de transporte coletivo, vai contratar mais uma empresa, além das que já existem, para combater o transporte clandestino. E o BRT?”, indagou. O edil ainda colocou em dúvida o anúncio feito pelo Governo Municipal que o BRT ficará pronto em dezembro de 2019. Segundo ele, em relação as obras dos terminais de embarque e desembarque – que vão compor o Sistema BRT (Bus Rapid Transit) – na avenida Nóide Cerqueira e na avenida Ayrton Sena “muito pouco, ou quase nada foi feito”.
Filho de Bolsonaro cita Feira de Santana para criticar ex-aliada
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro citou Feira de Santana para atacar a colega de partido e ex-aliada Dayane Pimentel. O zero três questionou o fato do marido da parlamentar, Alberto Pimentel, ser secretário do prefeito ACM Neto (DEM), em Salvador. “Professora, conte-nos o segredo mágico de seu marido, morador de Feira Santana que após a sua eleição virou secretário do gov. municipal de Salvador? Vendeu a legenda do PSL em Salvador? Em Feira? Ou o ACM Neto sempre gostou de vocês? Essa é a sua nova política?”, provocou. A deputada respondeu defendendo o marido e mandou indireta sobre os casos de funcionários fantasmas que assombram a família do presidente. “Eduardo, Alberto está batendo recordes na pasta que assumiu, mostrando resultados, inclusive é a administração do prefeito que seu pai disse que um dia ainda ocupará a presidência. Problema seria se ele fosse funcionário fantasma, mas está trabalhando e muito”, retrucou no Twitter. Antigos aliados, as famílias Bolsonaro e Pimentel entraram em guerra desde a tentativa de mudança na liderança do PSL na Câmara Federal, quando Dayane optou por apoiar a manutenção do deputado Delegado Waldir, em detrimento ao filho do do presidente.
Projeto “Feira Tem Teatro” segue com espetáculo sobre Lucas da Feira
O Projeto Feira Tem Teatro recebe na programação deste mês o espetáculo Lucas da Feira: o sujeito antes do mito, do Grupo Recorte de Teatro, a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro, às 20h, no teatro do CUCA. O enredo se baseia na história de uma figura mitológica de Feira de Santana na primeira metade do século XIX, retratando uma cidade colonial e ainda pertencente a Cachoeira. Lucas da Feira, nascido Lucas Evangelista, foi um sujeito que ganhou tanta fama a ponto de chamar atenção da Bahia, do Brasil e ser considerado, por muitos, dono das matas de Feira, Cachoeira e São Gonçalo. O Grupo Recorte de Teatro, formado por atores profissionais de Feira de Santana e indicado ao prêmio Braskem 2019, completa 5 anos e é o responsável por essa montagem. A direção é de Fernando Souza, que também assina o texto. “Sou historiador de formação e também, dramaturgo. Sempre tive vontade de contar a história de Lucas da Feira e o teatro me dá essa oportunidade. Acho que por trás do sujeito, existe muito mais do que a dicotomia do Lucas Herói ou Bandido”. O diretor evidencia que a característica do Grupo Recorte é sempre propor a reflexão e não levantar bandeiras. O grupo que se destacou por trazer em seus trabalhos realismo, pesquisa, humor e crítica social, pretende continuar o trabalho no mesmo viés. Para a atriz Ana Luiza Pinheiro, que interpreta Branca, uma das narradoras da história, “Fazer Lucas da feira é denunciar, falar do que ainda hoje se vê e se sente. É trazer de volta à vida, no palco, a história dessa personalidade feirense. Sentir através da arte essa realidade sofrida, não só dele mas sobre muitas negras e negros que a história não dizia, sobre todos e, principalmente todas, que não tinham voz. E lembrar que essa história também é nossa, porque Feira também é nossa. Porque nós todos somos Lucas da Feira.” Com 15 atores em ação, os bastidores se transformam em um frenesi, tendo eles que se desdobrar em 32 personagens que compõem figuras típicas e personalidades reais presentes na peça. A geografia feirense da época também é retrada, o que pode levar o público a identificar ruas, estradas e locais marcantes da cidade, que é um grande diferencial no espetáculo. No dia 27 (sexta), o evento começa com o lançamento da Editora Nacarona, iniciativa dos professores Juliano Mota e Carl Lima, às 19h, no foyer do teatro do CUCA. Essa ação ocorre juntamente com uma mesa redonda, composta por Igor Gomes e Ione Sousa, doutores em história, com o tema: “Sociedade escravista em Feira de Santana” e é um grande ganho para a diversidade literária da cidade e um excelente incentivo à produção local. O espetáculo, que é forte, vivo e necessário se propõe a desvendar ou entender como um escravo fugido conseguiu tamanha importância. “Quando criança, em Pé de Serra, sertão baiano, no início da década de 1990, ouvia meu tio se referir a Feira como terra de Lucas”, conta o diretor. A atriz Júlia Lorrana completa que “o espetáculo é bastante importante porque além de falar dessa figura que marcou a história da nossa cidade, mostra as circunstâncias em que os negros escravizados viviam e as consequências disso, inclusive até os dias atuais. Escravidão, patriarcado, racismo, embora pareçam assuntos antigos, os quais, para alguns, deveriam ser retratados apenas em livros de histórias, são extremamente atuais, pois temos reflexos dolorosos deles”. A importância deste projeto em Feira vai além, pois, evidencia a arte produzida na cidade. Um projeto que traz a cada mês um espetáculo e a partir dele uma temática é explorada através de um bate papo (sempre às sextas-feiras), além do contato com outras linguagens como a música e a poesia que compõe o Palco aberto, aos sábados. A programação começa sempre às 19h com as atividades extras e o espetáculo sempre apresentado às 20h.
Consultor financeiro tira dúvidas sobre investimentos
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Vereador questiona eficácia das sindicâncias instauradas pela Prefeitura
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a eficácia da sindicância instaurada pela Prefeitura de Feira de Santana para apurar a denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária terceirizada contra um diretor da Secretaria de Serviços Públicos. “Vou dizer que no Município, nestes últimos dois anos, envolvendo o governo do ex-prefeito José Ronaldo, foram criadas várias sindicâncias para apurar condutas de servidores municipais de Feira de Santana. Alguns envolvidos em atos ilícitos outros com comportamento irregular no exercício da atividade. Sabe o resultado destas sindicâncias? Nada! O governo cria estas sindicâncias para fazer de conta que está apurando os fatos. E não se tem conhecimento da conclusão de nenhuma delas”, afirmou. Tourinho citou uma apuração de fatos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, há alguns anos, “foi instalada uma sindicância, mandada para Procuradoria do Município e, um dos envolvidos, saiu da Secretaria e foi nomeado no gabinete do prefeito, ou seja, aquele que estava sofrendo a sindicância. E a Prefeitura não apurou nada”. O parlamentar desafiou o líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), a apresentar a conclusão das últimas sindicâncias instauradas pela Prefeitura de Feira de Santana e enviadas a Procuradoria Geral do Município.
Diretor da Prefeitura de Feira acusado de assédio sexual
Uma funcionária contratada pela prefeitura de Feira de Santana através de uma cooperativa registrou ocorrência contra um diretor da Secretaria Municipal de Serviços Públicos por assédio sexual. A mulher de 29 anos relatou na DEAM que sofreu assédio em seu primeiro dia de trabalho. Segundo ela contou ao repórter Walace Souza da rádio Transamérica, o agressor aproveitou momento que estava sozinha e a abraçou excitado. “Ele disse que se quisesse subir de cargo, teria que ser desbloqueada”. Ela estava acompanhada na secretaria do marido, que também é funcionário da prefeitura. A Polícia Militar foi chamada mas não prendeu o acusado, fato que revoltou o casal. “O Sargento chegou dizendo que era bacharel em Direito e que não tinha como conduzir o diretor até a delegacia, mas ele não leu a lei maria da penha porque a lei é bem clara e só a palavra da mulher pro si só já é prova suficiente para conduzir o acusado até a delegacia”disse. Ele contou ainda que diversas funcionárias da secretaria aplaudiram a atitude da mulher em denunciar porque os assédios do diretor são recorrentes. “As pessoas precisam aprender a fazer as denúncias dessas cobras que se escondem atrás do poder. Ele achou porque ela ia entrar nos serviços gerais que tinha direito de se apossar do corpo dela”, reclamou. O chefe da pasta, o secretário Justiniano França afirmou que não comentaria o caso antes de finalizada a investigação policial. Justiniano não informou se foi aberto um processo investigatório sobre o caso no âmbito administrativo. Segundo Roberto Leal, coordenador de Polícia Civil, o caso tramita sob segredo de justiça. De acordo com o artigo 216 do Código Penal, o assédio sexual caracteriza-se por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém normalmente de posição superior à vítima. A pena é de detenção e varia entre um e dois anos, caso o crime seja comprovado.
Policiamento é reforçado em Feira de Santana
Policiamento é reforçado em Feira de Santana para garantirA Polícia Militar da Bahia (PMBA) está atuando de forma ostensiva para garantir a tranquilidade da população de Feira de Santana e região. Desde quinta-feira (10), unidades do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e três Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) se juntaram às quatro companhias da PM no município, totalizando sete unidades em atuação na segurança de ruas e distritos. Além disso, operações pontuais, baseadas em dados do serviço de inteligência, garantem a normalidade em Feira de Santana. “O nosso policiamento se encontra normalizado nos 99 municípios da região leste. Em Feira de Santana, nós ainda contamos com o apoio das forças especializadas para que o comércio e o transporte continuem funcionando normalmente. Em caso de qualquer ameaça à ordem pública, o cidadão pode nos procurar. Os crimes acontecidos estão sendo devidamente investigados, com o apoio da Polícia Civil”, explica o comandante de policiamento da região leste, coronel Luziel Andrade. O coronel acrescenta que está em andamento a investigação dos homicídios registrados nos últimos dois dias no município. “Verificamos que os crimes foram cometidos por indivíduos que estavam em um mesmo veículo. Conseguimos imagens e passamos as informações para a Polícia Civil, que dá continuidade às investigações. O policiamento nessas áreas está reforçado”, finaliza.
Novo prefeito comandará Feira de Santana por 7 dias
De partida para a Europa, onde participará, no dia 13, no Vaticano, da solenidade de canonização de Santa Irmã Dulce dos Pobres, e da reunião anual da WBCCD, entre os dias 14 e 17, em Lisboa, o prefeito Colbert Martins Filho transmitiu o cargo para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha, em ato ocorrido no Saguão do Paço Municipal Maria Quitéria, nesta sexta-feira, 11. A convite da Pirelli/Business Council for Sustainable Development Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCCD), na capital portuguesa, o prefeito Colbert Martins palestrará para uma plateia formada por 500 executivos de negócios. Colbert Filho estará acompanhado do secretário de Planejamento, Carlos Brito, que explanará sobre o processo de implantação do premiado projeto de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, financiado pela Pirelli em parceria com a WBCCD. Cumprindo os trâmites constitucionais e em clima democrático, Colbert Filho transmitiu o cargo de prefeito para o presidente da Câmara, José Carneiro, sugerindo ao chefe interino do Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um projeto que homenageia Irmã Dulce, colocando uma estátua da santa baiana, no bairro que leva o seu nome. Com quatro mandatos no legislativo feirense, José Carneiro será substituído na Presidência da Câmara Municipal pelo vereador Alberto Nery. Ambos ocuparão interinamente os cargos respectivos até a volta do prefeito licenciado, no dia 17.
Prefeitura de Feira adia Festa do Vaqueiro de Jaqueira
Por recomendação da Polícia Militar, a festa que seria realizada nesse fim de semana no Povoado de Jaqueira, distrito de Tiquaruçu, está adiada para uma data ainda imprevista. O motivo é o clima de insegurança com relação aos rumos que possa tomar a greve anunciada por policiais militares, “o que motiva o bom senso de pensarmos em primeiro lugar na segurança da comunidade”, conforme alega o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges. “Considerando o autodeclarado estado de greve de um grupo isolado de Policiais Militares, sem o devido reconhecimento do Comando da Corporação, e considerando que notícias falsas podem estar impactando na sensação de segurança, foi sugerido a postergação da data do evento”, argumenta o capitão Edvan Oliveira da Silva, chefe da Seção Operacional da 67ª CIA da PM, em ata de uma reunião mantida hoje (10) com prepostos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O secretário Edson Borges concordou com a sugestão do capitão, pertencente à CIA que seria responsável pela segurança do evento, e, portanto, uma nova data será marcada para a Festa do Vaqueiro do Povoado de Jaqueira.
