Política /
21 de março de 2024 - 11H 19m
Em decisão proferida na noite da última terça-feira (19), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a presidência da Câmara de Vereadores coloque em votação em plenário, no prazo de 24h, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Feira que pede liberação legislativa para um empréstimo de 165 milhões de reais, destinados para obras na cidade. A multa diária em caso de descumprimento é de 10 mil reais.
“Ocorre que, para espanto e surpresa de toda a população feirense, até a presente data, sequer foi discutido e pautado para votação, por negativa unilateral da Presidente”, sustentou o Município na ação judicial.
O Governo Municipal ainda anexou uma certidão assinada por 12, dos 21 vereadores da Casa da Cidadania, em que declaram não ter exercido o direito de discussão e voto do pedido de empréstimo.
Na decisão, o juiz reconheceu os inúmeros prejuízos causados pelas fortes chuvas em Feira nos primeiros meses do ano.
“A mora legislativa pode causar prejuízos significativos para toda a população de Feira de Santana, por motivos exclusivamente políticos, pois a recusa para colocar em votação projetos de leis enviados pelo chefe do Executivo Municipal, mesmo com a finalidade de amenizar o sofrimento da população diante de desastres e fenômenos naturais, a exemplo do que ocorreu recentemente no município, quando o nível pluviométrico das chuvas que desabaram em seu território ultrapassou a média histórica dos últimos 50 anos, deixando diversas pessoas desabrigadas bem como ruas e logradouros esburacados, alguns até intransitáveis”, destacou Nunisvaldo.
OUTRO LADO
O Blog entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara Municipal que informou que a Procuradoria da Casa analisa a questão e adotará as medidas cabíveis.
Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.
“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.
Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.
“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.
“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.
Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.
“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.
Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.
“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.
Política /
20 de março de 2024 - 23H 00m
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, vice-presidente de Infraestrutura da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), integrou uma comitiva da entidade que se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Brasília, na última terça-feira (19).
A pauta do encontro foi a revisão da lista de cidades selecionadas para receberem a vacina contra a dengue.
Também participaram da audiência o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; e o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.
Saúde /
20 de março de 2024 - 22H 59m
A pedido da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), uma equipe do Ministério da Saúde veio à Bahia para inspecionar o cenário da dengue no estado, iniciando por Feira de Santana e Vitória da Conquista, e auxiliar nas ações de combate e prevenção à doença nos municípios, que estão entre os 272 em epidemia no Estado. As funcionárias do MS visitaram as duas cidades nesta quarta-feira (20) para sugerir iniciativas que possam incrementar o trabalho já realizado pelo Governo da Bahia em parceria com as equipes municipais e aperfeiçoar a assistência à população.
“São dois municípios com epidemia alta e é importante esse trabalho conjunto com o Ministério da Saúde, para que possamos contar com a experiência da equipe vinda de Brasília e também ter um olhar externo para construirmos novos caminhos e seguirmos com as ações que vêm dando certo. Tudo isso com foco na população e na prevenção de novos óbitos pela dengue em nosso estado”, explica a superintendente de Proteção e Vigilância em Saúde, Rívia Barros.
Em Feira de Santana, a avaliação é que o trabalho do MS possa auxiliar numa melhor resposta do município nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e Zika, na prevenção das doenças e num suporte mais adequado na atenção básica. Equipes da Sesab detectaram uma subnotificação de casos e necessidade de maior ajuda da gestão de saúde municipal. A organização da rede de atenção básica é fundamental para conter a dengue e evitar novos casos graves e óbitos, de acordo com Morgana Caraciolo, epidemiologista da Coordenação Geral de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde.
“Cada município é uma realidade, um gestor. Existe uma diversidade de cenários e sabemos o que tem sido feito na Bahia porque temos realizado esse monitoramento, não só aqui, como nos demais estados. Estamos aqui para avaliar e apoiar o estado com ações e orientações do Centro de Operações de Emergências do ministério”, analisa Morgana.
Uma super palestra vai marcar a programação realizada pelo Sebrae em Feira de Santana em celebração ao mês da mulher. Com o tema “Como Acelerar e Manter o seu Negócio em Crescimento”, a masterclass será comandada por Carla Sarni, CEO do Grupo Salus, a maior holding de saúde, beleza e bem-estar do Brasil. O evento acontece no dia 26 de março, a partir das 17h, no Ária Hall, e tem inscrições gratuitas através do link (
Clique aqui).
Carla é reconhecida internacionalmente como case de sucesso em Harvard, desde 2016, e em Stanford, desde 2020. A empresária ganhou o prêmio de Melhor Franquia do Brasil, em 2021. Neste ano, foi nomeada Personalidade Feminina Forbes.
O encontro será aberto com o Talk Show “Mulher e Dinheiro são Palavras Rivais?”, trazendo as convidadas Gabriela Trindade, empresária contábil, especialista em Gestão Empresarial, Compliance e Contabilidade, e Jamille Santana, advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Direitos Humanos com ênfase em Direitos das Mulheres, sob a mediação de Marília Enéas, gestora do Sebrae Delas em Feira de Santana e Região.
Além disso, haverá a exposição de produtos e serviços das empreendedoras atendidas pelo Sebrae Delas, oportunidade única para conhecer, apoiar e celebrar o talento de empresárias feirenses.
SERVIÇO
O quê: Masterclass “Como Acelerar e Manter o seu Negócio em Crescimento”
Quando: 26 de março, a partir das 17h
Onde: Ária Hall – Avenida Presidente Dutra, 1226, Centro
Inscrição: Gratuita (Clique aqui)
Faltando menos de 30 dias para a abertura oficial da Micareta de Feira, a montagem das estruturas dos camarotes na avenida Presidente Dutra e entorno segue em ritmo acelerado. A empresa Sol de Verão Estruturas, responsável pelo serviço, está trabalhando em etapas para garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade da montagem. Entre os dias 18 e 21 de abril a via será transformada no circuito Maneca Ferreira, principal palco da festa momesca.
A montagem das estruturas recomeçou na segunda-feira (18), após a autorização oficial do prefeito Colbert Martins Filho para a realização do evento. A empresa está realizando o trabalho em etapas, levando em consideração que o serviço está sendo executado em uma via importante e movimentada da cidade. Cada camarote montado terá medidas específicas.
“No caso de evento em espaço público, existem maiores dificuldades por estarmos trabalhando em vias importantes da cidade, por isso realizamos este trabalho com toda cautela e prudência”, explica o sócio administrador da Sol de Verão Estruturas, Heudes Bacelar.
Nesta terça (19) foi iniciada a montagem das estruturas de alumínio para a cobertura do maior camarote particular do evento, localizado em frente ao Ária Hall.
A montagem do circuito da Kalilândia será finalizada na quarta (20). Enquanto isso, estão em fase avançada, as montagens das estruturas dos camarotes oficiais da prefeitura, da TV Feira, da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) e da imprensa. “O próximo passo é avançar nos camarotes da Câmara Municipal e institucionais”, pontua Heudes Bacelar.
A previsão é que até este fim de semana seja concluída a montagem da parte estrutural que compreende o trecho da esquina do HEMOBA até o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com o cronograma que estão seguindo, a próxima etapa é intensificar os trabalhos nas montagens das seguintes estruturas:
– Arquibancadas do desfile AFRO;
– Palco Luciano Mello;
– Montagem do Posto Estratégico de Operações (PEO) da Polícia Civil e da Polícia Militar;
– Montagem dos camarotes no Capuchinhos;
– Montagem dos camarotes na esquina da Maria Quitéria com a Presidente Dutra.
Considerado o patrono da Igreja, pai adotivo de Jesus e padroeiro dos produtores, São José foi homenageado de forma solene, em Feira de Santana, neste dia 19 de março.
Logo pela manhã, fiéis saíram em procissão da Capela Nossa Senhora de Lourdes, no Colégio Padre Ovídio, percorrendo as principais ruas do centro da cidade, em direção à Catedral Metropolitana.
Na igreja, o arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro presidiu a Santa Missa, que contou com grande número de devotos. A celebração ganhou um significado ainda mais especial pela celebração dos 178 anos da Catedral de Senhora Sant’Ana.
Em seguida, membros do Encontro de Casais com Cristo (ECC) realizaram a tradicional distribuição do mingau de São José. “Neste dia de São José queremos agradecer pelo padroeiro da família, aquele que intercede por cada um de nós”, disse um fiel.
Na cultura popular nordestina, o dia de São José é simbolizado pela plantação do milho que será colhido para o São João. Diz a tradição que se chove neste dia é sinal de fartura da colheita.
A partir do dia 27 de março, mais de 55 mil estudantes da educação municipal, de até 10 anos, poderão receber os uniformes escolares. São mais de 217 mil itens que será distribuídos pela Secretaria da Educação.
O uniforme para o ano letivo de 2024 conta com novo layout e serão distribuídos em maior quantidade aos estudantes. Além das camisas polo e short saia ou short, serão entregues uma camiseta, considerando os dias mais quentes e a importância de que os alunos estejam confortáveis para realizar as atividades nas escolas.
“Os alunos da Educação Infantil terão dois uniformes completos (camisa polo e short ou short saia) e uma camiseta. No caso do Ensino Fundamental, cada estudante vai receber duas camisas polo e uma camiseta”, explica a secretária de Educação, Anaci Paim.
Os materiais didáticos necessários ao desenvolvimento pedagógico também serão distribuídos gratuitamente até o mês de abril. Cada estudante receberá um kit escolar composto por mochila, estojo, caderno, lápis, caneta, régua, tinta guache, entre outros itens.
Este ano serão disponibilizados quatro tipos de kit, um deles para atender especificamente aos estudantes que possuem baixa visão.
Foto: Divulgação
Política /
19 de março de 2024 - 13H 21m
O deputado federal Capitão Alden (PL) tem feito questão de enfatizar que a sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana é para valer. Com as bençãos de João Roma, presidente estadual do partido, agora o sonho é com outro apoio.
O bolsonarista deseja ser chancelado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o parlamentar, neste cenário, ele seria o único a ter chances de levar a eleição municipal para o segundo turno.
Alden teve cerca de nove mil votos na Princesa do Sertão, sendo o quinto deputado mais bem votado na cidade. O parlamentar aposta na suposta força do ex-presidente para emplacar.
“Bolsonaro teve 180 mil votos, numa cidade com quase 700 mil habitantes, mesmo que eu entre na campanha para perder, eu saio ganhando, imagine, se Bolsonaro coloca a mão no meu ombro e diz que eu sou o candidato em Feira de Santana e a gente faz toda a mídia, todo o marketing, obviamente grande parte dos 180 mil votos tenderão a acompanhar essa indicação do presidente. Hoje, seguramente em Feira, eu sou o único candidato que pode concretamente levar para o segundo turno”, disse, durante ao Bahia Notícias.
A aula magna do semestre letivo 2024.1 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ocorrerá nesta quinta-feira (21), às 8h30. A palestra com o tema “60 anos da ditadura militar: interpretações e desafios atuais” será ministrada pelo professor doutor Gilberto Grassi Calil, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
No mesmo dia, a partir das 19h, o palestrante participa de uma roda de conversa com estudantes, servidores e comunidade externa. Os dois eventos serão realizados no anfiteatro, módulo 2.
O docente Gilberto Grassi Calil é historiador com doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense e mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. É professor associado da Unioeste, líder do Grupo de Pesquisa História e Poder, integrante do Laboratório de Pesquisa Estado e Poder e editor da revista História & Luta de Classes. O palestrante atua nos temas de hegemonia, luta de classes, estado e poder, ditadura, fascismo e integralismo.
Blocos de rua micaretescos e grupos culturais alternativos interessados em participar do Esquenta Micareta podem realizar a inscrição entre esta segunda-feira (18) e sexta (22). O Esquenta Micareta vai ocorrer no dia 7 de abril, na avenida Francisco Fraga Maia.
As inscrições podem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) – rua Estados Unidos, 37, Kalilândia -, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Os responsáveis pelos blocos e grupos deverão apresentar um ofício de solicitação de inscrição contendo informações sobre a proposta; a quantidade de participantes previstos; o horário proposto de desfile; a identificação do responsável (acompanhado de contato telefônico e cópia do RG) e comprovante de residência.
Ao finalizar a ficha de inscrição, os responsáveis e seus integrantes assumem o compromisso de respeitar todas as regras estabelecidas na portaria, bem como os dispositivos legais regulamentados e determinados pelos órgãos que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).
O desfile dos blocos, definidos pela Secel, deverá ser percorrido no tempo limite de 40 minutos. Em caso de atraso no desfile, o bloquinho de rua micaretesco e grupo cultural alternativo perderá a ordem de apresentação e retornará ao final da fila.
É vedado à inscrição que promova qualquer tipo de ação discriminatória, seja de gênero, raça, crença religiosa, orientação sexual ou uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade. O bloquinho de rua micaretesco e grupo cultural alternativo que não cumprir o disposto na portaria, ou que tiver algum integrante envolvido em brigas, tumultos e/ou ocorrência policial, ficará inabilitado para desfilar no ano seguinte, bem como em demais eventos organizados pela administração pública municipal.
É importante destacar que está proibida a utilização de trios elétricos e mini trios no circuito do Esquenta Micareta.
No próximo sábado (23), a comunidade evangélica de Feira de Santana se une para a 29ª edição da Marcha para Jesus. O evento, que já faz parte do calendário oficial do município, reúne milhares de pessoas em um momento de fé, comunhão e celebração. Este ano, o tema escolhido é “A igreja unida pela família e pelo Brasil”, reforçando a importância da fé e dos valores familiares para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. A expectativa é de que mais de 20 mil pessoas participem do evento.
Sete atrações musicais já estão confirmadas para animar o evento: Som & Louvor, Caprinny, Dupla Honra, Isadora Pompeo, Júlia Elyasha, Sandro Nazireu e Thaique. A estrutura contará com dois trios elétricos e um palco que será montado no final do percurso. A Prefeitura também disponibilizará banheiros químicos, guardas municipais e agentes de trânsito.
A partir das 14h, os participantes se reunirão na academia ao ar livre na Avenida Getúlio Vargas, de onde seguirão em caminhada até o cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco. O percurso será marcado por cânticos, orações e momentos de reflexão, proporcionando uma atmosfera de união e espiritualidade.
A comissão organizadora é composta por representantes das associações evangélicas: Origem Brasil, COMMFÉ, AMPE e Caverna de Adulão.
A Prefeitura de Feira de Santana determinou a imediata aplicação da penalidade de multa à empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA. A medida foi tomada após acato do relatório final conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização – instituída para apurar irregularidades contratuais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico de sábado (16) e divulgada nesta segunda (18), no site oficial do Município.
Ainda conforme a publicação, fica autorizada a adoção das providências recomendadas pela Comissão e notificada a contratada acerca da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis.
O comunicado do Governo Municipal relembra “que a empresa Confiança foi citada entre as notificações extrajudiciais emitidas pela Prefeitura a cinco empresas prestadoras de serviços de intermediação de mão de obra devido a atrasos nos salários e benefícios dos trabalhadores”.
As notificações, emitidas pela Secretaria Municipal de Administração, exigiam esclarecimentos sobre o descumprimento das cláusulas contratuais referentes ao pagamento pontual dos funcionários terceirizados.
A Unidade Básica de Saúde CASSA está funcionando em novo endereço. Agora localizada na rua Nossa Senhora da Piedade, 458, no bairro Santa Mônica. A nova estrutura é confortável e adequada para o atendimento à comunidade.
O horário de funcionamento é das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os atendimentos são oferecidos por uma equipe composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, assistente administrativo e serviços gerais. No local também é feita a marcação de exames e consultas.
A nova estrutura possui: recepção, farmácia, consultório médico, consultório de enfermagem, sala de curativos, sala de vacina, COPA, Centro de Material e Esterilização (CME), sala de lavagem de materiais, Depósito de Material de Limpeza (DML), e banheiros individualizados.
Em uma publicação nas redes sociais, a advogada Laryssa Bastos, mãe de um dos filhos do também advogado Leonardo Brito, informou a prisão dele por falta de pagamento de pensão alimentícia.
“Dever cumprido. Prisão civil cumprida ahora. O papai devedor de pensão está preso”, escreveu Laryssa.
Prints da publicação dela ganharam as redes sociais na noite deste sábado (16).
“Me testa mais nessa vida. Você tá no lugar de onde um dia eu me prometi que ia te ensinar a ser homem. E eu só assino termo de quitação depois de ter um papo sério na cadeia com você e com pix na conta”, disse a mulher em outra publicação viralizada.
RELEMBRE
Com mais de 35 mil seguidores no Instagram, Leonardo Brito se apresenta como palestrante, empreendedor e especialista em Direito digital, civil e empresarial.
Em setembro do ano passado, o Blog divulgou que ele teve o direito de advogar suspenso preventivamente, por 90 dias, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. O Blog do Velame teve acesso a cerca de cinco processos nos quais ele é acusado de se apropriar do dinheiro das pessoas que o contratavam. Em um dos casos, de 2016, ele teria feito um acordo e não teria repassado a quantia recebida para o cliente. Em outro, a autora relata que “passou quatro longos anos acreditando que o processo estava em andamento, quando na verdade os valores referentes à condenação se encontravam em poder de Leonardo”. Em alguns casos, quando descoberto, o advogado tentava fazer acordo com as vítimas. Após se apropriar indevidamente de R$ 10.276,32 pagos por uma faculdade da cidade em benefício de uma cliente, ele tentou fazer um acordo para devolver os recursos “desde que ela desistisse do processo administrativo disciplinar movido na OAB e de qualquer queixa crime”.
Uma denúncia foi ofertada pelo Ministério Público por estelionato. Leonardo é acusado de falsificar um carnê em nome de uma cliente em uma loja de eletrônicos. O blog apurou ainda que o advogado também já foi enquadrado na lei Maria Penha e foi obrigado a cumprir medida protetiva.
Em outro episódio, o “advogado da estrelas” como ele se auto-intitulava nas redes sociais, comprou uma casa em condomínio de alto padrão no bairro Papagaio no valor de um milhão e duzentos mil reais e só pagou duzentos e quarenta mil. Os proprietários tiveram que acionar a justiça para conseguir reaver o bem de volta. Uma escola de educação infantil o está processando por não pagar as mensalidades e acumular um débito de mais de R$ 15 mil. Quando a matéria foi publicada, Leonardo Brito foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.
Política /
15 de março de 2024 - 17H 14m
Diversos parlamentares e líderes do PSDB se reuniram nesta sexta-feira (15), na capital baiana, para um encontro estadual com o presidente nacional do partido e ex-governador, Marconi Perillo.
Em um dos momentos do discurso, o líder dos tucanos exaltou a pré-candidatura do deputado estadual Pablo Roberto a prefeito, apostando em uma vitória nas urnas durante a eleição municipal.
“Vamos ganhar em Feira de Santana e vamos ganhar bonito. Estamos na batalha para ganhar, e ganhar bonito. O PSDB vai te oferecer o melhor para que você seja o próximo prefeito de Feira de Santana”, disse Perillo.
O deputado federal, Adolfo Viana, também reiterou seu apoio à pré-candidatura do feirense. “Nós precisamos de ousadia, e nosso partido precisa de pessoas como você, Pablo, com coragem para enfrentar o processo polarizado de muitas décadas em Feira de Santana”, afirmou o parlamentar.
A Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, localizada no bairro Feira IX, em Feira de Santana, foi invadida durante a madrugada desta sexta-feira (15), e teve subtraído um aparelho sonoro avaliado em R$ 4200.
O arrombamento se deu através da sacristia da igreja. Conforme nota da Arquidiocese, nenhum outro item foi furtado. A Polícia Militar esteve no local e foi registrado o boletim de ocorrência.
De acordo com o pároco, Padre Lucivan, esta é a primeira vez em que a paróquia é invadida. A ação foi percebida somente nesta manhã, pelos próprios fiéis que foram ao local. Na região não há nenhum sistema de videomonitoramento, o que dificulta a identificação dos responsáveis pela invasão.
“Infelizmente a nossa Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, sofreu um arrombamento na madrugada do dia 14 de março, com tristeza comunicamos este fato, mas em Deus confiamos a proteção de nossa paróquia. Agradecemos a Polícia Militar pelo apoio, como o apoio de todos os paroquianos. Rezemos por todos”, disse o sacerdote, após o corrido, ao Blog do Velame.
Após audiência realizada no dia 12 de março, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os comerciantes instalados no canteiro central da avenida Fraga Maia, no bairro Parque Ipê, terão 90 dias para desocupar a área pública com a retirada das três barracas.
No despacho, o magistrado considera que “a legislação pertinente assegura, a qualquer tempo, o direito de retomada da área ocupada, uma vez que os bens públicos de uso comum do povo não podem ser objeto de apropriação pelo particular”.
Ainda ressalta que “o município possui autonomia para decidir, de acordo com a oportunidade e conveniência administrativas, qual a melhor destinação que podem ser dadas aos seus bens”.
Assim sendo, a Prefeitura de Feira de Santana pode dar continuidade às obras da ciclovia na Fraga Maia, onde 90% dos serviços de implantação do piso já estão concluídos. Também está praticamente finalizada a implantação do projeto luminotécnico.
“Além da continuidade de implantação das pistas de cooper e da ciclovia, o Governo Municipal tem como proposta instalar no local a academia da saúde e um parque infantil”, afirma o diretor de Execução de Obras da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção), Ianco Pinho.
Depois de algumas semanas de incerteza, o prefeito Colbert Filho bateu o martelo e decidiu: a Micareta vai acontecer entre os próximos dias 18 a 21 de abril. O anúncio foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais do chefe do Executivo de Feira de Santana.
“É nossa decisão e determinação fazermos a nossa Micareta. Queremos, então, voltar a fazer a nossa festa em 18 a 21 de abril. Vai aquecer a economia, vai gerar trabalho, vai gerar renda, vai ser muito bom para a maior Micareta do Brasil”, disse Colbert.
No mesmo vídeo, o prefeito afirmou que cobrou do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, agilidade na organização da festa. Colbert ainda conclamou a participação dos foliões no tradicional evento feirense.
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14 de março de 2024 - 23H 11m
Em um evento realizado na manhã de quinta-feira (14) no Museu de Arte Moderna (MAM), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues lançou o projeto Construir para Educar, que resultará em um investimento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões na construção de novas escolas, reformas e restauração da infraestrutura educacional em toda a Bahia.
“Nós estamos dando continuidade ao que foi iniciado no governo anterior e investindo para garantir a modernização, ampliação e qualificação das escolas baianas. Nós também vamos apoiar alguns municípios, porque acreditamos que é importante haver consonância entre a educação do ensino médio e a educação do fundamental”, afirmou Jerônimo Rodrigues em seu discurso.
As licitações para as obras serão publicadas no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (15). O projeto é realizado por meio de uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação e do Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).
Dentre os projetos contemplados, destaca-se a construção do Centro de Educação Básica da UEFS II (CEB-UEFS) que receberá cerca de R$ 18 milhões em investimento, reunindo em breve, todas as séries do ensino fundamental em uma nova e moderna infraestrutura que será construída na Uefs.
“Esta é uma vitória, um grande presente que o CEB-UEFS recebe nos seus 25 anos de existência. Este é o resultado de uma luta coletiva construída por várias mãos e corações e que, em particular, também contou com a atenção e eficiência do governo do Estado para o nosso pleito. É uma felicidade imensa e vamos comemorar!”, completa a reitora Amali Mussi, que esteve presente na capital baiana para o lançamento do projeto.
