TCU adia julgamento sobre fim da concessão das BRs 116 e 324 pela ViaBahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo adiamento do julgamento do fim da concessão das BRs 116 e 324, sob responsabilidade da empresa ViaBahia. A medida foi tomada durante sessão da quarta-feira (22).
De acordo com o ministro do TCU, Antônio Anastasia, o adiamento processual ocorre em virtude do acordo elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), que autorizou a realização do processo de conciliação com a Via Bahia.
O magistrado ainda deve avaliar o parecer que está sendo construído pelo órgão.
Diante do adiamento da análise do processo de rescisão contratual, o tema deve voltar a ser discutido no plenário da Corte no próximo dia 5 de fevereiro.
A postergação, por sua vez, pode atrapalhar a responsabilidade do governo federal em assumir a responsabilidade da concessão das rodovias. O acordo fechado com a ViaBahia prevê a saída da empresa do contrato sem disputa judicial por um valor que corresponde a indenizações, custos de saída e pagamento de financiamentos.
O acordo foi costurado no TCU quando era negociado um modelo de leilão privado, no molde de outros três aprovados no órgão, para essa concessão. Mas não se chegou a termo para essa proposta, restando o acordo de saída da empresa para que o governo assuma a rodovia até elaborar um novo leilão de concessão.
