Vereador denuncia suposta ‘pedalada’ por parte da Prefeitura de Feira e promete acionar o Ministério Público
Apesar da vigência do decreto municipal que prevê que, nas contratações acima de 50 pessoas, por parte do Município, seja observada a seleção por provas técnicas, a Secretaria Municipal de Educação publicou um edital para a seleção de 500 cuidadores para escolas da rede de ensino, com o critério apenas da análise de currículos.
O fato não passou despercebido pelo vereador de oposição Professor Ivamberg (PT), que fez uso da tribuna, nesta quinta-feira (22), para denunciar o que considerou uma “manobra” e “pedalada” do Governo.
“Ao fazer o edital, eles desconsideraram uma portaria vigente, que reza que, para se contratar acima de 50 pessoas, têm que se fazer prova, mesmo na situação de REDA, não pode ser por análise de currículo. Então eles colocaram a contratação de 500 pessoas com análise de currículo. Ao perceber isso, a Prefeitura publicou um decreto que transformava essas 50 pessoas em 500 pessoas que poderiam ser contratadas por análise de currículo”, observou o petista.
Embora reconheça a necessidade de contratação dos profissionais para as unidades escolares, o parlamentar acusou a Prefeitura de buscar realizar uma manobra visando contratar uma quantidade maior de cuidadores, desrespeitando o limite previsto em norma legal.
“Esqueceram de uma coisa: o edital foi publicado na edição 3838, e esse decreto veio na 3839, ou seja, um decreto após o edital, tentando corrigir um erro. Isso não pode. É uma manobra do Governo para tentar legalizar um edital que já estava ilegal, porque não observou a portaria vigente. O líder do Governo disse que vai ser anulado tudo e que vai publicar um novo edital com base na portaria que for publicada no dia 20. Só que eu acho isso imoral, porque eles já tinham uma portaria que proibia, quando eles viram o erro, dizem que vão anular e fazer tudo de novo”, explicou.
Logo após perceber o erro, criticou Ivamberg, a Prefeitura publicou em edição extra do Diário Oficial o decreto normativo nº 3964, que alterou de 50, para 500 ou mais, o número de pessoal autorizado para o Município fazer contratação utilizando análise de currículos.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o edil assegurou que, se o Município insistir na seleção apenas por meio de currículos, o colegiado deverá solicitar participação na comissão avaliadora. Ainda na ocasião, anunciou que fará uma representação no MP.
“Vou entrar com uma representação no Ministério Público para que se possa analisar e que faça com que a Prefeitura, ao invés de contratação por análise de currículo, contrate por prova, que é o mais certo, uma seleção REDA com prova e análise de currículo. É isso que a gente quer que se faça o mais rápido possível, porque temos muitas crianças PCD nas escolas, necessitando urgente desses cuidadores”, concluiu Ivamberg.
Líder do Governo na Câmara, José Carneiro (União) reconheceu “em parte” o acerto na crítica feita pelo colega. “De fato, o Governo não observou. Mas um decreto derruba o outro. Portanto, o governo revogou o decreto anterior publicando um novo”, argumentou.
