Após decisão contrária, Ministério da Saúde reconsidera e renova certificado da Santa Casa de Feira de Santana
A decisão reverte o indeferimento publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro, que havia levantado preocupações sobre possíveis impactos financeiros para a Santa Casa, especialmente em relação aos benefícios tributários assegurados às instituições filantrópicas. O caso foi noticiado pelo Blog do Velame no último dia 12 de novembro.
Na ocasião, o Ministério da Saúde apontou a ausência de comprovação de requisitos previstos na Lei Complementar nº 187/2021. A Santa Casa, entretanto, sustentou que a pendência estava relacionada a questões documentais e informou ter adotado as providências necessárias para regularizar a situação.
Com a análise dos documentos apresentados, o Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde reconheceu o cumprimento das exigências legais e deferiu a renovação do certificado. A nova decisão também tornou sem efeito a portaria que havia indeferido o pedido.
Em nota pública divulgada na quarta-feira (18), a Santa Casa afirmou que a decisão confirma os esclarecimentos prestados anteriormente e ressaltou que, durante todo o processo administrativo, não houve interrupção dos atendimentos nem alteração nos direitos e benefícios decorrentes da certificação, preservados conforme a legislação.
O Cebas é concedido a entidades beneficentes que cumprem requisitos legais e garante acesso à imunidade de determinadas contribuições sociais. A certificação representa um importante instrumento para a sustentabilidade financeira de instituições filantrópicas que prestam serviços de saúde à população.
Responsável pela administração do Hospital Dom Pedro de Alcântara, a Santa Casa de Feira de Santana possui mais de 160 anos de história e desempenha papel importante na assistência hospitalar do município e de toda a região.
Ao comentar a decisão favorável, a instituição reafirmou seu compromisso com a transparência, o cumprimento das exigências legais e a continuidade dos serviços assistenciais, destacando que o reconhecimento do Ministério da Saúde fortalece sua atuação filantrópica.