×
Feira de Santana / 19 de novembro de 2026 - 10h 05m

Após decisão contrária, Ministério da Saúde reconsidera e renova certificado da Santa Casa de Feira de Santana

Após decisão contrária, Ministério da Saúde reconsidera e renova certificado da Santa Casa de Feira de Santana
Foto: Reprodução
Compartilhamento Social

O Ministério da Saúde reconsiderou a decisão que havia negado a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana. O deferimento foi confirmado por meio de despacho emitido na terça-feira (17), após a instituição apresentar documentação complementar e esclarecimentos ao órgão federal.

A decisão reverte o indeferimento publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro, que havia levantado preocupações sobre possíveis impactos financeiros para a Santa Casa, especialmente em relação aos benefícios tributários assegurados às instituições filantrópicas. O caso foi noticiado pelo Blog do Velame no último dia 12 de novembro.

Na ocasião, o Ministério da Saúde apontou a ausência de comprovação de requisitos previstos na Lei Complementar nº 187/2021. A Santa Casa, entretanto, sustentou que a pendência estava relacionada a questões documentais e informou ter adotado as providências necessárias para regularizar a situação.

Com a análise dos documentos apresentados, o Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde reconheceu o cumprimento das exigências legais e deferiu a renovação do certificado. A nova decisão também tornou sem efeito a portaria que havia indeferido o pedido.

Em nota pública divulgada na quarta-feira (18), a Santa Casa afirmou que a decisão confirma os esclarecimentos prestados anteriormente e ressaltou que, durante todo o processo administrativo, não houve interrupção dos atendimentos nem alteração nos direitos e benefícios decorrentes da certificação, preservados conforme a legislação.

O Cebas é concedido a entidades beneficentes que cumprem requisitos legais e garante acesso à imunidade de determinadas contribuições sociais. A certificação representa um importante instrumento para a sustentabilidade financeira de instituições filantrópicas que prestam serviços de saúde à população.

Responsável pela administração do Hospital Dom Pedro de Alcântara, a Santa Casa de Feira de Santana possui mais de 160 anos de história e desempenha papel importante na assistência hospitalar do município e de toda a região.

Ao comentar a decisão favorável, a instituição reafirmou seu compromisso com a transparência, o cumprimento das exigências legais e a continuidade dos serviços assistenciais, destacando que o reconhecimento do Ministério da Saúde fortalece sua atuação filantrópica.


Compartilhamento Social

Histórico

2019
set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2018
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2017
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2016
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2015
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2014
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2013
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2012
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2011
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2010
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2009
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2008
dez | nov