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Política / 17 de maio de 2024 - 00H 50m

Atendimento do Planserv em Feira de Santana é motivo de bronca na Câmara de Vereadores: ‘Uma vergonha’

Atendimento do Planserv em Feira de Santana é motivo de bronca na Câmara de Vereadores: ‘Uma vergonha’
Foto: Reprodução

A assistência prestada pelo Planserv – plano de saúde que atende os servidores públicos estaduais -, foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Feira de Santana. Uma das reclamações foi a respeito do cancelamento de consultas sem comunicação prévia por parte das clínicas médicas.

O vereador Correia Zezito, que é Policial Militar e beneficiário do plano, alegou que os problemas são muitos, lamentando que a coordenadora geral, Socorro Brito, em entrevista a uma emissora de rádio, tenha dado informações que não corresponderiam à realidade.

Segundo o edil, não há razão para restringir o atendimento, porque o plano é pago mediante desconto diretamente na folha do servidor e, portanto, não tem problema de inadimplência.

“Há 30 anos eu pago o plano, mas hoje, dentro de Feira, a assistência não vem sendo adequada”, explicou, esclarecendo que as áreas de Ginecologia e Pediatria são as que mais registram reclamações por parte dos usuários.

Correia Zezito apelou para o governador Jerônimo Rodrigues e cobrou que os representantes do Governo do Estado. “E a coordenadora diz que está tudo bem… Está uma vergonha”, protestou durante sessão.

Política / 03 de abril de 2024 - 15H 57m

Após polêmica, José Carneiro entrega função de líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores

Após polêmica, José Carneiro entrega função de líder do Governo Municipal na Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (3), durante sessão da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), anunciou que entregou ao prefeito Colbert Filho o cargo de líder do Governo Municipal na Casa da Cidadania.

“Tudo que eu pude fazer, eu já fiz, inclusive, procurei o prefeito Colbert, coloquei a função de líder do governo à disposição do prefeito, porque entendi que o desgaste sofrido poderia respingar no governo. Quero, neste momento, ter a hombridade de dizer que se o senhor quiser, colocar outra pessoa na função de líder do governo. Deus é maior do que os meus problemas e eu vou conseguir superar essa dor que é forte no coração da gente, errei, tô pagando pelo erro e tenho certeza que vou superar”, disse da tribuna da Câmara.

RELEMBRE O CASO

O episódio ganhou destaque quando Carneiro solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Mackeyb Oliveira, ex-inspetor da Guarda Municipal, acusado de um crime brutal: o assassinato de sua esposa, seguido de suicídio.

A justificativa do vereador para o pedido de homenagem despertou uma onda de revolta imediata. Carneiro alegou que Oliveira, apesar do terrível ato, era uma pessoa de bem, agindo apenas em um momento de fraqueza. Suas palavras foram prontamente repudiadas pelo vereador Jhonatas Monteiro por membros da comunidade.

Diante da repercussão negativa e da intensa crítica pública, José Carneiro decidiu se retratar. Em um comunicado emitido após a sessão, o vereador reconheceu a insensibilidade de suas palavras e expressou profundo pesar pelo transtorno causado.

Feira de Santana / 28 de fevereiro de 2024 - 19H 26m

Moradores do Papagaio pedem ‘socorro’ durante sessão da Câmara de Vereadores

Moradores do Papagaio pedem ‘socorro’ durante sessão da Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação

Com faixa e protestos, moradores do bairro Papagaio, em Feira de Santana, se dirigiram à Câmara de Vereadores para expor uma situação que tem preocupado. Uma parte do muro ao redor do condomínio Casas de Veneza pode vir a desabar a qualquer momento, com risco de mortes.

Diante das fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente, uma grande lagoa se formou no terreno ao lado. A água atinge o muro e invade a área das residências, conforme relatou o próprio síndico do condomínio.

A preocupação dos moradores é devido ao volume de água acumulada, que já estaria na altura de dois metros, com risco de infiltração na estrutura e ameaça de desabamento.

“O terreno, de propriedade da L. Marquezzo, virou uma lagoa, não tem escoamento e 40 casas estão encostadas no muro”, informou Ina Xavier Guimarães, conselheira do condomínio construído pela R. Carvalho.

O condomínio vem sofrendo invasão de animais, como cobras e escorpiões. A situação já foi levada ao conhecimento das construtoras, uma responsável pelo empreendimento e outra pelo terreno, mas nada foi feito. Por este motivo, buscaram o apoio dos vereadores.

“Há um jogo de empurra e não conseguimos resolver os problemas. Tudo lindo, mas os problemas tambem estão lá” (no Parque Linear), atestou o síndico, que mora no Papagaio há 41 anos.

Política / 26 de fevereiro de 2024 - 20H 20m

Câmara de Vereadores de Feira terá sessão especial para comemorar os 40 anos do Clériston

Câmara de Vereadores de Feira terá sessão especial para comemorar os 40 anos do Clériston
Foto: Blog do Velame

Principal equipamento do interior do estado, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, comemora 40 anos de fundação. Por ocasião, a Câmara de Vereadores terá uma sessão especial, no dia 14 de março.

O autor do requerimento foi o vereador Silvio Dias (PT). Ele destacou os serviços realizados e a importância de registrar está data, uma vez que o Clériston Andrade é o maior hospital público da Princesa do Sertão e o único voltado à média e alta complexidade na região de Feira.

“Oferece atendimento em especialidades como ortopedia, neurologia, neurocirurgia, endoscopia terapêutica, diagnóstico por imagem, cirurgia geral, hemodiálise para internados, dentre outros”, citou o petista.

No último mês, o HGCA recebeu uma nova enfermaria, equipada com 34 leitos. A unidade faz parte do projeto de reforma, ampliação e modernização, encampado pelo Governo do Estado.

A nova ala conta com 14 leitos de semi-intensiva, destinados a pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, 10 especificamente projetados para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outros 10 destinados à enfermaria.

Política / 17 de janeiro de 2024 - 17H 35m

Prefeitura de Feira e Câmara de Vereadores se reúnem e selam acordo para continuidade de obra no prédio do Legislativo

Prefeitura de Feira e Câmara de Vereadores se reúnem e selam acordo para continuidade de obra no prédio do Legislativo
Foto: Divulgação

Bandeira da paz. Ao que parece, a conturbada relação entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores terá uma trégua, pelo menos no que envolve a obra de manutenção e reparo do prédio da Casa da Cidadania. É que conforme apurado pelo Blog do Velame, uma reunião envolvendo emissários dos dois poderes decidiu que o Legislativo encaminhará um relatório com planilha de obra e o Executivo dará parecer aprovando a intervenção e autorizando o retorno das obras.

Na semana passada, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano tentaram entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.

Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação. Contudo, a obra foi paralisada.

No dia da polêmica operação, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.

“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.

Política / 04 de dezembro de 2023 - 22H 09m

Secretária de Saúde de Feira de Santana é convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores

Secretária de Saúde de Feira de Santana é convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação

Problemas relacionados na saúde municipal. Este é o principal motivo que pautou a convocação da secretária Cristiane Campos, por parte da Câmara Municipal. O legislativo busca esclarecimento sobre a pasta.

A iniciativa conta com as assinaturas dos vereadores Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de Ronny (MDB), Silvio Dias (PT) e Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa Legislativa. Vale frisar que é obrigatória, quando aprovada pela Câmara, a presença de um secretário no Legislativo, para tratar de assunto de interesse público.

Entre os questionamentos está o atraso do pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço nas unidades médicas da Prefeitura por intermédio de contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps Saúde).

A secretária terá que apresentar todos os contratos firmados com a Imaps; as notas fiscais emitidas com seus respectivos comprovantes de pagamento; os empenhos contratuais e as devidas liquidações até a presente data e o extrato contábil desde o início das atividades da Imaps.

O objetivo, conforme exposto no requerimento, é fazer com que os estas informações cheguem ao conhecimento dos parlamentares e de toda a população, visto que estes dados, segundo os autores da proposta, não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.

Política / 08 de novembro de 2023 - 22H 08m

Pedro Américo deixa secretaria de Agricultura e retorna à Câmara de Vereadores

Pedro Américo deixa secretaria de Agricultura e retorna à Câmara de Vereadores
Foto: Reprodução

Após alguns rumores, o martelo foi batido: o vereador licenciado, Pedro Américo pediu exoneração da secretaria Municipal de Agricultura e deixou o secretariado do governo Colbert Filho.

Pedro é aliado do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto (PSDB) e há algumas semanas se queixava do tratamento dado por alguns nomes do Governo Municipal à sua pasta, como por exemplo, dificuldades para realização de processos licitatórios e restrições orçamentárias.

Em uma carta aberta divulgada no início da noite desta quarta-feira (08), Pedro fez um balanço de sua gestão na Seagri, que durou um ano e meio.

“Nesses anos de 2022 e 2023, com a Seagri, me entreguei por completo e saio muito feliz dessa jornada. Chorei, sorri, mas não quebrei, não me quebraram, nem me dobraram. Saio mais maduro e mais consciente do que devo defender, no que acreditar. E como se diz na música: outros outubros virão! E junto com o nosso povo, iremos construir novos caminhos, novas pontes”, escreveu Américo.

Com a saída de Pedro da pasta da Agricultura e, por consequência, seu retorno para a Câmara de Vereadores, Marcos Lima perde a vaga no legislativo feirense.

01 de novembro de 2023 - 00H 41m

Lar do Irmão Velho apela à Câmara de Vereadores por emendas de subvenções sociais no Orçamento Municipal para 2024

Lar do Irmão Velho apela à Câmara de Vereadores por emendas de subvenções sociais no Orçamento Municipal para 2024
Foto: Divulgação

Às vésperas do início do processo de discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), dirigentes do Lar do Irmão Velho, que completará 65 anos de fundado em janeiro próximo, usaram a Tribuna Livre da Câmara, nesta terça (31), para pedir aos vereadores que indiquem subvenções sociais – recursos destinados através de emendas – para a entidade.

O presidente da instituição, Bertolino Alves de Santana Neto, disse que o apoio do Legislativo é fundamental para a prestação dos diversos serviços. Afinal, ele diz, recursos são necessários para manter, por exemplo, as seis refeições diárias ao público atendido, além de acompanhamento de médico clínico, odontologia, ginecologia e oftalmologia.

“Contamos basicamente com o valor da aposentadoria dos internos. Recebemos uma parte de recursos transferidos pelo Governo Federal, através da Prefeitura de Feira, mas isso não ocorre regularmente”, lamentou o dirigente.

Ao convidar os vereadores para conhecerem de perto o trabalho desempenhado pela instituição, ele explicou que vivencia, às vezes, situações em que idosos chegam ao portão da entidade e pedem para ingressar, em razão de não estarem conseguindo sobreviver com o valor do salário mínimo.

“Desde que conheci o local, há cinco anos atrás, me surpreendi e fiquei apaixonado pela instituição. Resultado é que estou na terceira gestão assumindo o cargo de presidente, voluntariamente”, informou. Toda a sua diretoria é composta por voluntários.

Advogada, e integrante do grupo de voluntários que integra a equipe do Lar do Irmão Velho, a filha de Bertolino, advogada Anne Prisce, informou que a instituição possui 60 idosos institucionalizados, 32 profissionais contratados e o restante de pessoal exercendo voluntariado. De acordo com ela, são assistidas preferencialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Tratam-se de indivíduos da terceira idade, que em suas casas, provavelmente não estariam recebendo um atendimento qualificado.

“Estudos preveem que em 2050, teremos metade da população mundial composta por idosos. Portanto, o poder público precisa olhar para a velhice”, destacou.

Ela pediu que os parlamentares incluam a instituição nas propostas de emendas que serão apresentadas ao Orçamento Municipal de 2024.

“Poderão fazer grande diferença na qualidade de vida dos idosos que atendemos. Anne explicou que o Lar do Irmão Velho tem inscrição regular em vários conselhos municipais, como o dos Idosos, da Segurança Alimentar e da Assistência Social. As despesas mensais giram em torno de R$ 100 mil. “É uma instituição que acolheu milhares de idosos e continuará acolhendo. Vamos ser justos e cuidar dos que já cuidaram de nós”, disse.

Feira de santana / 30 de agosto de 2023 - 17H 59m

Câmara de Vereadores vai comemorar os dez anos da UFRB em Feira de Santana

Os dez anos da instalação do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana serão comemorados, na Câmara Municipal, com uma sessão solene programada para o dia 29 de setembro, às 19h.

A realização do evento é uma iniciativa conjunta da presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), e vereador Professor Ivamberg (PT). Criado em março de 2013, o campus local da UFRB, denominado Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CENTENS), começou a funcionar em setembro daquele ano.

A proposta do equipamento é formar profissionais em Tecnologia e Ciências Sociais Aplicadas. Atualmente a unidade oferece 11 cursos, sendo sete de graduação e quatro de pós-graduação e conta com 99 docentes, 34 técnicos administrativos e 22 agentes terceirizados. A comunidade estudantil é formada por mais de 1.000 alunos de Feira de Santana e região, além de outros municípios da Bahia e de outros estados.

Política / 29 de agosto de 2023 - 14H 06m

Músico feirense Gilsam do Reggae decide recusar honraria da Câmara de Vereadores

Na semana passada, um assunto repercutiu bastante em Feira de Santana: o adiamento da votação do projeto de lei para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam do Reggae.

Para aprovação do projeto, eram necessários 14 votos e, no momento das discussões, exatamente 14 vereadores estavam presentes. Contudo, o vereador Edvaldo Lima anunciou que se absteria do projeto por não concordar com a Medalha Zumbi dos Palmares, dessa forma, a concessão da honraria para Gilsam seria rejeitada. Então, alguns vereadores decidiram se retirar da sessão para que a votação fosse adiada por falta de quórum, como de fato aconteceu.

O projeto para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares para Gilsam estava na ordem do dia para esta terça-feira (29), entretanto, em uma carta aberta assinada pelo músico, pedagogo e ativista do movimento negro lida pelo autor da honraria Silvio Dias (PT), decidiu que não se sentiria à vontade em receber uma homenagem da Câmara da Feira.

“Refleti sobre os acontecimentos da última sessão e da repercussão na imprensa local, me fazendo perceber o grau de constrangimento que sofri por parte da Câmara de Vereadores. Decidi não aceitar a indicação para a Medalha Zumbi dos Palmares. Não posso aceitar um ato de honraria de uma Câmara composta por membros que, intencionalmente, se retiram da sessão para não ter que se posicionar publicamente acerca da votação. Assim como uma Câmara que se mantém silenciosa acerca das violências raciais, homofóbicas e misóginas por parte de alguns de seus membros”, escreveu Gilsam.

Logo após a leitura da carta aberta do músico feita por Silvio Dias, alguns vereadores se lamentaram da decisão tomada por Gilsam.

O vereador Pastor Valdemir Santos (PV) criticou o posicionamento de parte dos colegas em chamar a atenção para o ocorrido na sessão anterior, segundo ele, em decorrência disso, a repercussão ruim do fato contribuiu para a recusa de Gilsam em receber a honraria.

“Fico triste pela distorção, esse estardalhaço que foi criado. Coincidiu que uma série de vereadores não estavam na Casa nesse momento. Ninguém saiu na hora da votação”, disse.

Política / 29 de junho de 2023 - 18H 53m

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024

A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (29), última sessão ordinária do semestre, antes do recesso legislativo no mês de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024. A proposta foi discutida e aprovada em primeira e segunda votações, por maioria (13 votos favoráveis e seis contra), após dois dias de intensos debates entre os vereadores.

Houve a necessidade de sessão extraordinária, para que a votação final ocorresse hoje. Agora, a LDO segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse que cumpriu “o rito de tramitação que uma matéria dessa magnitude deve ter”.

A Lei de Diretrizes do Poder Executivo estabelece as prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, funcionando como parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como vão ser investidos os recursos públicos, pela gestão.

Pela primeira vez, a Câmara realizou duas audiências públicas para que a sociedade civil tenha conhecimento do teor do projeto da LDO. A bancada governista, maioria na Casa, conseguiu rejeitar em plenário as emendas apresentadas – várias delas foram retiradas de pauta a pedido dos seus autores – e a matéria acabou sendo aprovada em sua versão original.

Feira de Santana / 31 de março de 2023 - 05H 07m

Novas viaturas da Guarda Municipal foram adquiridas com dinheiro devolvido pela Câmara de Vereadores

A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana (Seprev) apresentou, na manhã de ontem (30), os dez veículos adquiridos para a realização de serviços da Guarda Municipal.

Os recursos utilizados na compra foram originados da devolução feita pelo Poder Legislativo referente a sobras do Orçamento do ano passado.

Em pronunciamento o líder do Governo, vereador José Carneiro (MDB) fez o agradecimento em nome do secretário da pasta, Moacir Lima. “Registro nesse momento que estas viaturas estacionadas na frente da Casa da Cidadania foram compradas graças a recursos devolvidos na gestão passada desta Câmara. Transmito a todos os vereadores, especialmente ao ex-presidente Fernando Torres, os agradecimentos do secretário e de todos os integrantes da Guarda Municipal”, disse.

Câmara de Feira / 01 de fevereiro de 2023 - 10H 14m

Paulão promete discurso “bomba” na Câmara de Vereadores

A sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana desta quinta-feira, 2, promete fortes emoções. Durante a reabertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira, 1, o vereador Paulão do Caldeirão interrompeu a execução do hino à Feira para avisar o que pretende fazer na próxima sessão.

Atual aliado do prefeito Colbert e ex-integrante do grupo dos aliados, que era formato por 11 vereadores, Paulão avisou a Presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB) que irá discursar sobre “o fim do grupo dos aliados, corrupção e as duas faces do mal”. “Será bombástico”, avisou aos colegas.

Nos bastidores, comenta-se que o aviso foi direcionado a própria presidente que seria o alvo das críticas.

Câmara de Feira / 11 de janeiro de 2021 - 15H 46m

Oferenda foi deixada em prédio da Câmara de Vereadores de Feira

Oferenda foi deixada em prédio da Câmara de Vereadores de Feira
O vereador-pastor Edvaldo Lima foi chamado para orar. Foto: Portal Cidade Gospel

Uma cena inusitada chamou a atenção de quem chegou cedo na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 11. Uma oferenda foi deixada na porta de entrada em frente ao prédio onde ficam os gabinetes dos vereadores de Feira de Santana. Segundo o site Portal Cidade Gospel, o vereador evangélico Edvaldo Lima (MDB) foi chamado por agentes públicos para desfazer o despacho. O vereador-pastor orou e repreendeu a ação denominada por ele como maligna. Não se sabe para quem foi direcionado o “trabalho espiritual”.

Ouça o Podcast Para Quem Merece 

Feira de Santana / 02 de junho de 2020 - 16H 25m

Promotor diz que cabe à Câmara de Vereadores fiscalizar gastos da Prefeitura de Feira com a pandemia

Em entrevista ao programa Café das 6 da Rádio Globo de Feira de Santana, o promotor Audo Rodrigues falou sobre o papel do Ministério Público Estadual na fiscalização dos gastos da Prefeitura com a pandemia do novo coronavírus. Questionado se cabia à promotoria a fiscalização dos gastos com o Hospital de Campanha da cidade, o promotor deixou claro que não é responsabilidade da entidade realizar investigação. “Precisamos entender a estrutura jurídica do país. O primeiro órgão de controle das contas municipais é a Câmara Municipal, qualquer conta do poder executivo passa necessariamente pela Câmara de Vereadores. O segundo órgão estadual de controle seria o Tribunal de Contas dos Municípios e ai nenhum dos dois tira poder de controle do Ministério Público, seja ele estadual ou federal. O que a gente precisa entender é que o MP não vai fazer em nenhum momento papel da Câmara e do TCM, investigando sem nenhum fato concreto ou indício de que há ilegalidade”, disse. Ele justifica que no direito administrativo os atos administrativos presume-se que são legais. “Se alguma pessoa encontrar algum motivo, alguma suspeita, algum fato que determine que algo está errado, a partir do momento que Câmara de Vereadores não fez nada, que não chegou ao Tribunal de Contas, mas se precisa de uma urgência necessária, qualquer cidadão pode fazer um documento chamado representação que será encaminhado ao Ministério Público para promotoria competente e vai se fazer a devida investigação”, explicou. Audo Rodrigues pediu ainda que denúncias referentes à pandemia sejam encaminhadas ao órgão. “A gente quer investigar os gastos, mas a partir de quê? Qual o ponto inicial? Esse controle inicial das contas não é feito pelo Ministério Público, é feito pelo legislativo e pelo Tribunal de Contas. É preciso que a população saiba que não se trata de o MP não estar atento; ele está, desde que nos encaminhem qualquer prova ou indício que demande investigação sobre a moralidade administrativa do que está acontecendo”, finalizou.

Câmara de Feira / 05 de março de 2020 - 06H 53m

Eli Ribeiro anuncia retorno à Câmara de Vereadores

O vereador licenciado Eli Ribeiro (Republicanos) compareceu a Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (04), para informar que a partir da próxima segunda-feira (09) voltará a Casa da Cidadania. Eli Ribeiro ocupou o cargo de secretário municipal de Habitação, durante três anos e três meses, e foi exonerado da pasta a pedido. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de hoje. Com o retorno de Ribeiro, a edil Cíntia Machado deixará a Câmara de Vereadores.

 

Política / 14 de dezembro de 2023 - 14H 39m

Após polêmica votação de Orçamento, vereadores governistas cogitam pedir afastamento de presidente da Câmara na Justiça

Mais uma polêmica: vereadores da bancada do Governo Municipal na Câmara de Vereadores de Feira de Santana realizaram uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), ao lado do prefeito Colbert Filho, no Paço Municipal, para anunciar que entrarão na Justiça para que o Orçamento 2024 retorne para apreciação dos edis e também solicitar até o afastamento da atual presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), por improbidade administrativa.

A principal reclamação dos governistas é que as emendas modificando o projeto do Orçamento Municipal não teriam sido discutidas em plenário. Dessa forma, pela apresentação dos edis, é que o teor do texto aprovado na sessão de ontem (13), não seria do conhecimento dos vereadores.

“Diante da posição tomada de forma arbitrária por parte da presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota, nós, vereadores, na sua maioria absoluta, estamos impetrando um mandado de segurança para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Casa e que ela traga para o plenário uma discussão e, consequentemente, a votação do orçamento do Município. Os atos antidemocráticos da presidente da Câmara tem ultrapassado os limites, e, chegou ao limite”, disse o líder da bancada, José Carneiro Rocha (MDB).

OUTRO LADO

Sobre o assunto, entramos em contato com a assessoria da Câmara Municipal e aguardamos um retorno.

Política / 26 de setembro de 2023 - 14H 31m

Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores

Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.

O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.

A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).

Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.

Câmara de Feira / 30 de agosto de 2023 - 17H 00m

Presidente da Câmara de Feira de Santana Eremita Mota denuncia vereadores à Corregedoria

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSB) e Edvaldo Lima (MDB). A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

Eremita lembra que os ataques têm sido constantes por parte de alguns vereadores e que em Fevereiro ingressou com queixa-crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão do Caldeirão (PSC). “É inacreditável estarmos exatamente no Agosto Lilás, o mês que conscientizamos a população para o combate à violência contra a mulher, e eu ter que passar por tamanhas ofensas. Espero que a justiça seja feita.”, lamenta a vereador.

Câmara de Feira / 18 de agosto de 2023 - 18H 59m

Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.

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