Agência Reguladora dá prazo de 72h para Embasa recuperar vias públicas em Feira
A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) notificou a Embasa e estabeleceu prazo de 72 horas para que a concessionária refaça a pavimentação de vias públicas no bairro Ponto Central, após constatar falhas graves na recomposição do asfalto em trechos onde foram realizados serviços. A medida atinge as ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva, onde o pavimento apresenta desnivelamentos e afundamentos em diversos pontos.
As irregularidades foram identificadas por agentes de fiscalização da Arfes durante inspeções de rotina. Segundo o diretor-presidente do órgão, Moura Pinho, a execução do serviço está em desacordo com a legislação municipal, que determina que a recomposição do pavimento seja igual ou superior à condição anterior. “O que se verifica é o oposto. Em grande parte da via, o pavimento cedeu e apresenta desnivelamento, comprometendo a segurança e a qualidade da via pública”, afirmou.
Diante do quadro, a Agência Reguladora expediu notificação formal à Embasa determinando a correção integral do problema dentro do prazo estipulado, contado a partir do recebimento do documento. A concessionária deverá encaminhar registros fotográficos que comprovem a execução adequada do reparo ao setor de fiscalização da Arfes. O descumprimento implicará a lavratura de auto de infração e a abertura de processo administrativo, conforme prevê a legislação municipal vigente.
A fiscalização e o controle dos serviços de saneamento básico em Feira de Santana são atribuições da Prefeitura, exercidas por meio da Agência Reguladora, com base na Lei Complementar 093/2015 e no contrato de programa firmado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. Embasa.
Na rua Juracy Magalhães, os fiscais constataram que, embora o corte no asfalto tenha sido recomposto, o resultado final não atende aos padrões exigidos, com trechos desnivelados e áreas onde o pavimento cedeu. Situação semelhante foi verificada ao longo da rua Quintino Bocaiúva, onde a recuperação executada pela Embasa também foi considerada totalmente inadequada.
Para a Arfes, os problemas evidenciam falhas na qualidade da manutenção realizada pela concessionária e reforçam a necessidade de correções imediatas para evitar novos danos à malha viária e riscos aos usuários das vias públicas.
