Agerba determina suspensão de operação de empresa de ônibus por descumprimento de acordos

Por falta de cumprimentos de acordos, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão da operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios da Bahia, incluindo Feira de Santana.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com a ordem que empresa encerre definitivamente as atividades no dia 16 de agosto. Com isso, foi aberto um chamamento público para que novas operadores assumam as linhas até 22 de julho.

De acordo com a agência reguladora, a Viação Novo Horizonte não atendeu aos requisitos regulatórios, como a apresentação de certidões negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentação de condições operacionais deficientes, com histórico de acidentes e 486 reclamações em 24 meses.

Conforme a Agerba, a longo do processo, a Viação Novo Horizonte foi notificada formalmente e teve oportunidade de apresentar defesa e regularizar sua situação, inclusive com prorrogação de prazos. Apesar disso, a comissão da Agerba concluiu que as exigências não foram atendidas de forma satisfatória.