Agora é lei: Equipamentos públicos da Bahia não poderão ter nomes ligados à ditadura militar
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, na quinta-feira (8), a lei que proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que tiveram ligação com a ditadura militar. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a nova legislação, escolas, unidades de saúde, praças e demais equipamentos mantidos pelo governo estadual ficam impedidos de adotar ou manter denominações que façam referência a agentes, colaboradores ou símbolos associados ao regime militar instaurado no país em 1964.
Ao comentar a sanção, o governador destacou o caráter simbólico dos espaços públicos. Segundo Jerônimo Rodrigues, esses equipamentos não podem carregar, em seus nomes, referências a períodos marcados por retrocessos institucionais ou ataques à democracia.
A lei também determina a elaboração de um relatório oficial com a identificação de nomes que se enquadram nas restrições previstas. A partir desse levantamento, poderá ser iniciada a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais.
A sanção ocorreu no mesmo dia em que os atos golpistas de 8 de janeiro completaram três anos. Na ocasião, as sedes dos 3 Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, com vidraças e móveis quebrados, obras de arte e objetos históricos vandalizados, além da invasão de gabinetes, rasgo de documentos e roubo de armas.
