ANTT aprova edital de concessão das BRs-116 e 324 com previsão de R$ 14,3 bilhões em investimentos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (3), o edital da Rota 2 de Julho, que prevê a concessão de 653,3 quilômetros das BRs-116 e 324 na Bahia, incluindo o trecho entre Feira de Santana e Salvador, além da BR-116 entre Feira e a divisa do estado com Minas Gerais, com investimentos estimados em R$ 14,33 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.
Do total previsto, R$ 10,52 bilhões deverão ser investidos nos oito primeiros anos da concessão, período em que estão concentradas algumas das principais intervenções destinadas à ampliação da capacidade das rodovias e à melhoria das condições de tráfego, entre elas 306,6 quilômetros de duplicação, 63,7 quilômetros de faixas adicionais em pista simples, 192 quilômetros de faixas adicionais em trechos de pista dupla e 35,9 quilômetros de vias marginais.
O projeto prevê ainda a implantação de 42 passarelas, 239 acessos e 328 pontos de ônibus, além de serviços permanentes de operação, conservação, atendimento aos usuários e segurança viária em todo o sistema que será administrado pela futura concessionária.
Uma das principais mudanças previstas na nova concessão está na forma de cobrança do pedágio, que será feita pelo sistema Free Flow, sem a instalação das tradicionais praças com cancelas, utilizando pórticos capazes de identificar os veículos durante a passagem e permitindo que o pagamento seja realizado de forma automática, por meio de dispositivos eletrônicos, ou de maneira avulsa.
Ao todo, deverão ser instalados 12 pórticos de cobrança no primeiro ano da concessão, sendo dois na BR-324 e dez na BR-116, enquanto o início da cobrança está previsto a partir do sexto mês após a empresa vencedora assumir a administração das rodovias.
A modelagem econômico-financeira estabelece uma tarifa básica de R$ 0,08396 por quilômetro no primeiro ano e prevê três aumentos progressivos, de 13%, 13% e 14,244%, nos anos seguintes, até alcançar R$ 0,12248 por quilômetro a partir do quarto ano, embora o valor que efetivamente será pago pelos motoristas ainda dependa do resultado do leilão e do desconto apresentado pela empresa vencedora.
Ao longo dos 30 anos de contrato, a projeção é de aproximadamente R$ 63,81 bilhões em receitas tarifárias, além de R$ 957,12 milhões em receitas acessórias, enquanto os custos e despesas operacionais estão estimados em R$ 6,70 bilhões.
A versão final do projeto passou por ajustes após a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou, no dia 26 de agosto, o processo de desestatização das rodovias, permitindo que a ANTT incorporasse ao edital as determinações do Tribunal e concluísse a etapa necessária para a realização do leilão.
O leilão da Rota 2 de Julho está previsto para o dia 18 de dezembro de 2026, às 10h, na B3, em São Paulo, quando será definida a empresa responsável pela administração das BRs-116 e 324 e pela execução das obras, serviços de manutenção, conservação e atendimento aos usuários durante os próximos 30 anos.
