APLB deve integrar comissão de fiscalização dos precatórios, propõe vereador
Com os recursos dos precatórios do antigo Fundef já disponíveis nos cofres da Prefeitura de Feira de Santana, o vereador Professor Ivamberg (PT) defendeu, na sessão desta quarta-feira (8), a inclusão da APLB-Sindicato na Comissão de Trabalho dos Precatórios. O pedido foi apresentado em plenário após a confirmação da chegada da verba ao Município.
De acordo o edil, a participação do sindicato é necessária por se tratar da entidade que representa diretamente os profissionais da educação que têm direito ao benefício. Para ele, a presença da APLB nas discussões é fundamental para garantir transparência e segurança no processo de divisão dos valores. “A comissão já existe e nossa solicitação é que o sindicato também possa participar”, afirmou.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ivamberg informou ainda que o colegiado também acompanhará as reuniões, dentro da prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo. De acordo com ele, o objetivo é evitar divergências na distribuição dos recursos. “Não podemos ter problemas com essa divisão. Sabemos que 60% dos precatórios é dos professores, mas é preciso considerar aqueles que trabalharam com cargas de 20 ou 40 horas”, disse.
Além da inclusão do sindicato na comissão, o edil sugeriu ao prefeito que avalie a concessão de um abono para todos os profissionais da educação, independentemente do período em que atuaram na rede municipal, além do percentual já destinado à categoria.
Segundo o vereador, medida semelhante foi adotada pelo Governo do Estado, com a concessão de aproximadamente R$ 10 mil para cada profissional da educação.
