A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 3 de junho, dois atos envolvendo a empresa CSC Terceirização e Serviços Ltda, que juntos elevam para mais de R$ 50 milhões os contratos relacionados à terceirização de mão de obra na pasta. A primeira publicação refere-se ao Termo Aditivo nº 180-2026-09AC, que reajusta um contrato emergencial firmado em 2025 para prestação de serviços gerais e administrativos nas escolas e na sede da Secretaria.

O contrato original, celebrado por meio de dispensa de licitação, tinha valor de R$ 8.638.545,60. Com a repactuação autorizada em razão da atualização da convenção coletiva da categoria, foi concedido um reajuste de R$ 615.724,62, elevando o valor para aproximadamente R$ 9,25 milhões. Segundo a justificativa publicada, o reajuste busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante do aumento dos custos com mão de obra.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Educação homologou a Licitação nº 110-2025-09L – Pregão Eletrônico nº 110-2025-PE, também vencida pela CSC Terceirização e Serviços. O novo contrato prevê a prestação de serviços de apoio administrativo para execução de atividades materiais, acessórias e complementares da Secretaria Municipal de Educação. O valor homologado é de R$ 41.777.604,00. O processo foi homologado em 14 de maio de 2026, enquanto o Contrato nº 161-2026-09C foi assinado em 15 de maio de 2026.

Somando o contrato emergencial reajustado e a nova contratação licitada, os compromissos firmados com a mesma empresa alcançam aproximadamente R$ 51 milhões. As publicações foram assinadas por Pablo Roberto, gestor do Fundo Municipal de Educação e secretário municipal de Educação. O novo contrato substitui a contratação emergencial realizada anteriormente e tem como finalidade garantir a continuidade dos serviços administrativos de apoio à rede municipal de ensino.