Após despejo de famílias, vereador cobra fiscalização para evitar novos casos em Feira de Santana
O caso de despejo de famílias ocorrido no último dia 2 de junho, no bairro Conceição, em razão de irregularidades relacionadas ao processo de construção das casas, serve de alerta para que as autoridades adotem providências a fim de evitar que situação como esta volte a acontecer em Feira de Santana. A observação é do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), que em pronunciamento na Tribuna da Câmara, cobrou intervenção de órgãos como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para acompanhar os cidadãos feirenses que foram lesados em empreendimentos habitacionais. Outro caso notório, lembrou ele, é o de Luciana Carneiro, do bairro Mangabeira, que continua sem resolução.
A referida cidadã, conforme informou Jurandy, teve que abandonar o imóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em virtude da construção ter sido feita em cima de uma nascente. Em razão disto, vive há mais de um ano pagando aluguel, enquanto a casa está abandonada e prestes a desabar. “Igual a estas famílias de ontem, ela passa dificuldades, pois nem a construtora e nem o banco adotaram providências”, reclamou, pedindo que a Sedur tome iniciativas para impedir que este tipo de erro volte a acontecer. “O terreno em que foram construídas as casas não era da pessoa que construiu. Mas, a Caixa financiou e agora estas pessoas estão na rua”, disse.
Jurandy Carvalho criticou a atitude da CEF de ficar protelando e esperado decisões judiciais, quando deveria entregar outra casa às pessoas para evitar acentuar o sofrimento delas. “Luciana, por exemplo, alega que comprou o imóvel sem saber do problema. E estas famílias despejadas também agiram de boa-fé. A gente precisa cuidar de nossa cidade e das pessoas”, disse, assinalando que a questão tem a ver com irregularidades que resultou em intervenção de cartórios em Feira. “Provavelmente, pegaram o terreno, fizeram o documento errado e até a Caixa acabou sendo enganada”, frisou o parlamentar.
Demostrando solidariedade com as pessoas atingidas com construções irregulares, Luiz da Feira (PP) apontou a necessidade da administração municipal intensificar a fiscalização. Segundo ele, muitas lagoas estão sendo invadidas, enquanto o poder público faz de conta que não vê. “Que tenhamos mais rigor por parte da Prefeitura e de órgãos competentes, como a Caixa Econômica”, cobrou, reforçando que apesar de pagarem em dia o financiamento, as pessoas acabaram sem ter onde morar.
Já na opinião de Pedro Américo (Cidadania), a crise se relaciona com a falta de gestão do solo do Município. “E existem instrumentos para fazer isto. A secretaria competente pode contratar o mapeamento integral dos terrenos da cidade”, sugeriu, orientando o controle e conhecimento municipal, inclusive das áreas públicas. Também solidarizando-se com as famílias despejadas, José Carneiro (União) discorda de quem atribui o problema à gestão municipal. Para ele, trata-se de “falcatruas” feitas nos cartórios. No entanto, criticou a CEF por não ter enviado sequer o superintendente da área para apoiar as famílias despejadas.
Para Professor Ivamberg (PT), a Caixa se baseou na documentação legal recebida, mais irregularidades devem ser esclarecidas quando a Polícia Federal entrar em ação. O presidente da Câmara Marcos Lima (União) pediu que a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo busque verificar os fatos e manter contato com as famílias atingidas.
