Após identificar instalações irregulares, Prefeitura exige levantamento de outdoors em Feira de Santana
A identificação de novos outdoors e painéis publicitários instalados sem autorização do poder público levou a Prefeitura de Feira de Santana a intensificar o controle sobre esse tipo de equipamento na cidade. Empresas e responsáveis pela exploração de espaços de publicidade externa terão até o dia 4 de dezembro para apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) um levantamento completo das estruturas instaladas no município, incluindo a quantidade e a localização exata de cada uma.
A determinação busca identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento do Decreto Municipal nº 13.746/2024, que estabelece, em seu artigo 24, o limite de 600 peças publicitárias em Feira de Santana. Apesar da restrição, a administração municipal identificou a instalação recente de equipamentos sem a autorização exigida pela legislação.
O levantamento deverá ser apresentado por empresas e pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por outdoors, placas e demais painéis publicitários. Além do número total de estruturas, será necessário informar individualmente a localização de cada equipamento, acompanhada das respectivas coordenadas geográficas.
As informações deverão ser organizadas em arquivo digital no formato PDF. Também será exigida a apresentação do Licenciamento de Publicidade atualizado, documento necessário para comprovar a regularidade das instalações.
A documentação deverá ser entregue presencialmente na sede da Semmam, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 51, até o prazo estabelecido.
Segundo a administração municipal, a iniciativa pretende ampliar a fiscalização, combater a poluição visual e assegurar o ordenamento da publicidade em espaços urbanos, em conformidade com as normas ambientais em vigor.
O descumprimento das exigências poderá resultar na remoção administrativa dos equipamentos publicitários, além da aplicação de outras penalidades previstas na legislação municipal.
