Após reclamações, ARFES notifica Embasa para explicar falta de água na zona rural de Feira

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) para que apresente, no prazo de até 72 horas, as medidas adotadas para regularizar o abastecimento de água na zona rural do município. A Notificação nº 520/2026 foi emitida nesta quinta-feira (17), após o aumento das reclamações relacionadas à falta de água, especialmente nas sedes dos distritos e em povoados de Feira de Santana.

Além de informar as providências já adotadas, a companhia deve apresentar um plano de ação detalhado para o período em que os efeitos do fenômeno climático El Niño possam provocar maior pressão sobre o sistema de abastecimento.

Segundo a ARFES, o cenário é previsível e exige planejamento para reduzir os impactos sobre as comunidades atendidas. A Agência ressalta que possui atribuição de fiscalizar, regular, normatizar e controlar os serviços de saneamento básico no município, conforme a Lei Complementar nº 093/2015 e o contrato de programa firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Embasa.

A notificação também registra que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, tem adotado medidas emergenciais para atender comunidades afetadas pela falta de água.

Entre as ações estão iniciativas de abastecimento emergencial que têm gerado despesas ao município. A ARFES destaca, porém, que essas medidas não afastam as responsabilidades da Embasa em relação aos serviços previstos no contrato.

A empresa deverá encaminhar à Agência Reguladora as informações, documentos comprobatórios e o planejamento com as providências previstas para enfrentar o período de maior impacto climático. Caso a notificação não seja cumprida, a Embasa poderá ser alvo de Auto de Infração e de processo administrativo, conforme a legislação municipal.