Atraso em obras de recomposição de vias resulta em multa para a Embasa em Feira
A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) aplicou uma multa à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo descumprimento de determinações relacionadas à recuperação da pavimentação de uma via pública no município. A penalidade foi imposta após a concessionária não atender, dentro do prazo estabelecido, a uma notificação e a uma advertência expedidas pelo órgão regulador.
De acordo com a Arfes, a fiscalização constatou que a recomposição do pavimento não foi realizada após intervenções executadas pela Embasa na rede de abastecimento ou de esgotamento sanitário, em desacordo com as obrigações da concessionária.
O atraso na recuperação da via tem causado transtornos à população, afetando moradores, motoristas e pedestres. Além dos prejuízos à mobilidade urbana, a situação compromete as condições de tráfego e aumenta os riscos à segurança viária.
Antes da aplicação da multa, a Arfes informou que adotou medidas administrativas para solucionar o problema, emitindo notificação e, posteriormente, advertência para que a empresa executasse o serviço em prazo considerado razoável. Como não houve o cumprimento da determinação, foi lavrado o Auto de Infração.
A agência destacou que a penalidade será mantida e que poderão incidir acréscimos moratórios caso a recomposição da pavimentação permaneça pendente.
A Arfes é responsável pela fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento básico em Feira de Santana, atuando para garantir que as concessionárias cumpram as obrigações previstas nos contratos e assegurem a qualidade dos serviços prestados à população.
NOTA DA EMBASA
Em atenção à matéria “Atraso em obras de recomposição de vias resulta em multa para a Embasa em Feira”, informamos que a Embasa busca atender com a máxima celeridade as demandas encaminhadas pela Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES). Sobre a recuperação de pavimentação, informamos que já foram executadas para intervenções necessárias de melhoria ou manutenção nas redes subterrâneas as vias citadas pela Agência. Em relação às multas emitidas pela ARFES, elas foram recepcionadas para a devida apreciação jurídica. A Embasa reforça seu compromisso permanente para solucionar as demandas e aperfeiçoar os serviços relacionados às redes de água e esgotamento sanitário em Feira de Santana.
