TJBA suspende decisão que impedia a apreensão de veículos com IPVA vencido em Feira de Santana

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Gardênia Pereira Duarte, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado, autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana.

A magistrada esclareceu que a decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana que determinou a suspensão da apreensão de veículos na cidade de Feira de Santana que tenha por fundamento o inadimplemento de tributo referente a IPVA incidente sobre referidos veículos aparenta desconformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao proibir a realização das blitzes, pois é cabível a aplicação da penalidade de apreensão do veículo nos casos de ausência de pagamento do licenciamento anual.

“A retenção de veículos automotores como medida administrativa não pode ser confundida com a pena de apreensão, como sugeriu o agravado na ação de origem. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a apreensão do veículo é uma das penalidades aplicáveis ao condutor que trafega sem licenciamento”, destacou.

A decisão proferida pela desembargadora atendeu pedido da PGE/BA que interpôs agravo de instrumento solicitando a suspensão dos efeitos da liminar que desautorizou as apreensões.

O procurador do Estado Saulo Emanuel Nascimento de Castro defendeu a regularidade da atuação dos órgãos de fiscalização de trânsito, a legalidade da medida administrativa de retenção de veículos por infração de trânsito e explicou que a mesma não pode ser confundida com apreensão por falta de pagamento de IPVA.

“Respondo a 9 processos, não me preocupa se vier mais um”, diz vereador ao criticar o Papa

“Eu respondo a nove processos por ser contra o movimento LGBT. Não me preocupa, se vier a responder a mais um”. A declaração é do vereador Edvaldo Lima (MDB), ao criticar uma resposta  do Papa Francisco, segundo ele favorável à “desconstrução da família”. Francisco teria dito, em documentário,  que os homossexuais são filhos de Deus,  têm direito a uma família. É atribuída ao sumo pontífice ainda a seguinte frase: “Ninguém deve ser expulso ou ser infeliz por isso. O que temos é que criar uma lei sobre as uniões civis. Eu lutei por elas”. Para o vereador, que falou sobre o tema na sessão de segunda-feira (26) da Câmara, o Papa está “contribuindo para o fim do mundo” e diz não entender “como um homem religioso e estudioso da Bíblia defende a união homoafetiva”.  Liderança evangélica em Feira, Edvaldo, cita orientações escritas no Livro Sagrado. “Deus criou o homem e a mulher para procriar. Homem com homem não gera filho, nem mulher com mulher. Se for assim, daqui a 20 anos não precisa mais ter escola porque não haverá mais criança”. O vereador lembra que uma promotora de justiça pediu a condenação do pastor Marcos Feliciano por ele se posicionar contra a união homoafetiva. Convicto, afirma: “podem pedir minha condenação também, mas não serei a favor da relação homossexual”. Contrário a  casamentos homoafetivos, ele diz que vai respeitar a todos, “mas antes de tudo vou continuar amando e cumprindo a palavra de Deus”.

Outubro Rosa: psicóloga lança livro escrito durante tratamento do câncer de mama

Ao longo do tratamento oncológico, iniciado em 2016, a escrita foi uma das maneiras que a psicóloga Fanny Araujo encontrou para cuidar de si. As situações e experiências que vivenciou nessa trajetória a inspiraram a transformar seus escritos em um projeto literário. “Afeitofeijão”, primeiro livro de Fanny, será lançado no dia 25 de outubro.

“Pensei em escrever sobre temas como diagnóstico, mastectomia, sobre a relação com os profissionais de saúde, mas tudo da minha maneira, com uma escrita poética. Busquei trazer esses temas com suavidade, leveza, para além da doença. Neste livro, não quis falar de câncer, quis falar de vida!”, explica a autora.

Há quatro anos, Fanny descobriu o câncer após perceber algumas mudanças na mama. Ainda em tratamento, ela acredita que a experiência a ensinou a ser cuidada. “Receber um diagnóstico e, mesmo assim, não adoecer é reflexo do quanto tenho aprendido a receber amor e a me oferecer cuidado. Eu, que me disponibilizo para escutar as pessoas, tive que ampliar este espaço para mim e me permitir ser acolhida. Além disso, aprendi a viver no presente e a me colocar como minha prioridade”, afirma.

O lançamento de “Afeitofeijão” conta com o apoio do Grupo Baiano de Oncologia e do Grupo Baiano de Mastologia, que está promovendo essa e outras ações durante o Outubro Rosa, a exemplo da Exposição Virtual “Nós vivemos o câncer”, que traz fotografias e relatos de pacientes com câncer de mama. O livro está em pré-venda desde o dia 21 de outubro, no site da Editora Gris (editoragris.com).

Candidatos a prefeito de Feira escolhem “manchete dos sonhos” – Beto Tourinho

Dando continuidade a série “Manchete dos Sonhos”, o Blog do Velame apresenta a notícia escolhida pelo candidato Roberto Tourinho (PSB). O vereador usou discurso desenvolvimentista inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek que utilizou como slogan de campanha “50 anos em 5″. Tourinho quer ler nos noticiários : “Feira de Santana cresce 20 anos em quatro”.

Inspirado na iniciativa do jornal EXTRA em 2018 que convidou candidatos à presidência para escolher qual manchete gostaria de ver publicada no fim de seus mandatos, o Blog do Velame convocou os candidatos a prefeito de Feira de Santana para reproduzir uma ideia. A escolha de cada candidato será publicada com uma manchete sonhada.

Clique para ver as manchetes já publicadas de outros candidatos:
Carlos Medeiros
Dayane Pimentel
Carlos Geilson

Licitação para locar 160 veículos é denunciada ao MP

Faltando pouco mais de dois meses para o final da atual administração, a Prefeitura está realizando uma licitação para locar 160 automóveis, que somente vão estar disponíveis após 45 dias da conclusão do certame – ou seja, na prática, quando for iniciado o uso dos veículos, restará menos de um mês de mandato. A informação é do vereador Alberto Nery (PT), que em pronunciamento na Câmara nesta quarta-feira (21) disse considerar “no mínimo suspeita” esta operação. O petista ainda questiona sobre a desclassificação de oito das 10 empresas que se habilitaram para o processo, por não terem apresentado  documentação antecipadamente, o que, segundo ele, não seria uma exigência com poder eliminatório. “Essas empresas queriam manifestar impugnação e  eles (a Comissão de Licitações da Prefeitura) abriram  prazo de 10 minutos para tal”. Para o vereador, o prefeito Colbert Martins Filho deve explicar o  interesse de realizar a licitação, tão próximo do final de sua gestão. “Em princípio, é uma forma tendenciosa de beneficiar a estas duas empresas”, diz ele, prometendo  encaminhar  denúncia ao Ministério Público “para que o caso seja apurado”.

Novo Centro Cirúrgico do Hospital Clériston Andrade 2 começa a funcionar

O novo Centro Cirúrgico do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA 2) já está funcionando, trata-se de um importante serviço de saúde para Feira de Santana e região. O Centro Cirúrgico conta com 11 salas que atenderá de forma regulada e emergencial uma população estimada em mais de um milhão de baianos, moradores de 127 municípios pactuados. Inicialmente, foram abertas 5 salas cirúrgicas, que aumentarão a capacidade de cirurgias em todas as especialidades de alta complexidade, incluindo cirurgias angiológicas e neurológicas. De acordo com a médica Hélvia Fagundes, coordenadora da emergência do HGCA, o acesso da população continua sendo via regulação e através do ambulatório da unidade. ”O ambulatório esteve parado durante todo o período mais crítico da pandemia e agora está sendo gradativamente retomado com todas as precauções necessárias, bem como as cirurgias eletivas. O novo Centro Cirúrgico será destinado para cirurgias emergências e eletivas que são aquelas em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente, a cirurgia é realizada após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde do paciente”, afirmou a médica. Helvia acrescentou que no Novo Centro as salas são dotadas de tecnologia de ponta, propiciando a realização de mais tipos de procedimentos. “A unidade conta com amplificadores de imagem (arcos cirúrgicos), aparelhos utilizados durante cirurgias ortopédicas e traumatológicas, além de outros recursos de infraestrutura e tecnologia médico hospitalar de última geração, contemplando monitores de alta definição, focos cirúrgicos à LED, controle de temperatura e umidade através de sistema de ar-condicionado que funciona a gás natural”. Também está sendo implantado o Centro de Recuperação Pós-Anestésico (CPRA), que servirá para recuperação do paciente após a cirurgia. Serão disponibilizados 12 leitos, cada um contendo uma régua de distribuição composta por válvula de oxigênio, válvula de ar comprimido e vacuômetro para a aspiração das vias aéreas.

Candidatos a prefeito de Feira escolhem “manchete dos sonhos”

Inspirado na iniciativa do jornal EXTRA em 2018 que convidou candidatos à presidência para escolher qual manchete gostaria de ver publicada no fim de seus mandatos, o Blog do Velame convocou os candidatos a prefeito de Feira de Santana para reproduzir a ideia.  A escolha de cada candidato será publicada individualmente com a manchete sonhada. A série começa com o desejo do radialista Carlos Geilson, candidato pelo Podemos, que mostra preocupação pelo social. A manchete escolhida por ele foi “Inclusão Social marca a gestão do prefeito Carlos Geilson”. 

A pedido da PGE, TJBA impede greve anunciada de servidores penitenciários

Dayane Pimentel e Zé Neto são os mais beneficiados pelo fundão eleitoral em Feira

Foto: reprodução/AC

Os candidatos a Prefeitura de Feira de Santana captaram até agora pouco mais de R$ 875 mil para despesas de campanha. Cada candidato pode gastar até R$1.808.167,86 no primeiro turno. Com apenas 2% das intenções de voto, a professora Dayane Pimentel é a candidata com mais recurso para gastar até o momento. A ex-bolsonarista já recebeu um total de R$405.000,00. Destes, R$ 390 mil oriundos da direção nacional do PSL e R$15 mil da direção municipal, verba do fundo eleitoral. O outro candidato com a campanha mais rica é o deputado federal, Zé Neto. Ele já arrecadou R$419.989,50. Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram R$369.989,50 recebidos do fundo eleitoral. R$ 50 mil é de recurso próprio. O empresário Carlos Medeiros, do Partido Novo arrecadou R$41.120,00. R$19.560,00 de recurso próprio e o restante oriundo de outros três doadores. Mesmo tendo direito, o Novo não usa verba do fundão eleitoral. O vereador Roberto Tourinho soma R$5.150,00 em recursos, sendo 97% repassados pela direção estadual do PSB. O deputado estadual José de Arimateria ainda não recebeu recurso do Republicanos e os R$ 5 mil em caixa até o momento são oriundos de recursos próprios.  Com arrecadação bem mais modesta está Marcela Prest (PSOL), que declarou apenas R$ 100,00.  No site do TSE, até esta quinta-feira (15) não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral pelos candidatos Colbert Filho, Carlos Geilson e Orlando Andrade.

TVE confirma debate entre candidatos a prefeito de Feira

Foto: BNews

O diretor do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, reafirmou ao site BNews a realização dos debates programados para acontecer nos próximos dias na TVE Bahia e Rádio Educadora. O primeiro de três encontros acontece com os postulantes a prefeitura de Salvador no próximo dia 24, um sábado, a noite. “Nosso compromisso é com os cidadãos e por isso os debates entre candidatos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista estão confirmados. A TV pública da Bahia entende que diante da primeira eleição municipal da história realizada durante uma pandemia é essencial a realização de debates nas televisões, rádios e na Internet entre os candidatos”, disse. Gonçalves ainda lembrou da realização da reunião com a presença de representantes das sete candidaturas de Salvador que a lei garante a participação e acordaram a dinâmica do debate. “Restrições e medidas de isolamento serão rigorosamente cumpridas mas nosso dever é permitir que os eleitores conheçam os candidatos, suas opiniões e propostas para a capital”, reiterou. O chefe do Irdeb também apontou a importância do confronto de propostas e ideias. “Como jornalista e diretor de uma televisão afirmo que com certeza é viável realizar um debate. Todos os candidatos serão tratados igualmente obviamente e os eleitores poderão fazer suas avaliações. Eleição é um momento muito importante para o futuro das nossas cidades e nossa função social é realizar estes debates. Que bom que existem uma televisão e uma rádio pública na Bahia para garantir um espaço democrático numa eleição assim como fizemos em 2016 e 2018”. Até então somente a Band Bahia promoveu o encontro entre os candidatos da capital baiana. A TV Bahia, Record Bahia e TV Aratu anunciaram nas últimas semanas o cancelamento do programa sob a alegação da não condição de realizar o confronto com todos os sete dos nove políticos os quais a lei eleitoral permitem convite. O explicitado seria o temor de contágio diante da pandemia do novo coronavírus.

Governo Federal libera primeiro trecho de duplicação da BR-116, entre Feira de Santana e Santanópolis

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou nesta segunda-feira (12) o primeiro trecho de duplicação da BR-116/BA após a retomada das obras pelo Governo Federal. O trecho aberto ao tráfego vai do km 403,8 ao km 413, no acesso a Santanópolis. A rodovia é um importante eixo de ligação entre os municípios do noroeste baiano e as obras de duplicação vão promover mais segurança aos usuários e melhorar o escoamento da produção. O investimento do Governo Federal na obra é de R$ 358 milhões. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou a importância da liberação desse primeiro trecho para a economia da região e as perspectivas de avanço na obra até o fim do ano. “São os primeiros 9 quilômetros, mas já há bastante trecho sendo trabalhado, com terraplanagem pronta. Isso significa que até o fim do ano vamos entregar outros segmentos duplicados nesta rodovia. Quando as pessoas voltarem do feriado amanhã, vão perceber a importância dessa duplicação, como a economia com o tempo de viagem e as muitas vidas salvas”, avaliou Freitas. O segmento liberado faz parte do lote de obras nº 6, que possui um total de 40,34 km de extensão e está localizado no trecho que liga Feira de Santana à cidade de Santa Bárbara. Além deste segmento, o lote 6 das obras de duplicação está, neste momento, com mais de 30 km de terraplenagem concluídos e 17 km em fase de pavimentação. A expectativa do DNIT é concluir 24 km duplicados na rodovia federal até o fim deste ano. Nas obras de duplicação também está prevista a construção de quatro viadutos, duas pontes e 12 passarelas. A BR-116 é uma das principais rodovias brasileiras. Ela tem início em Fortaleza (CE) e termina na cidade de Jaguarão (RS), próximo à fronteira com o Uruguai. As obras de duplicação em andamento visam auxiliar no desenvolvimento regional e na redução de acidentes. A duplicação trará, ainda, benefícios como o escoamento de diversos insumos para o nordeste brasileiro e a redução do tempo de viagens. Quando concluída, evitará o acúmulo de veículos na região da zona urbana de Feira de Santana, dando vazão ao tráfego intenso. Durante essa fase de construção, os empregos diretos gerados somam cerca de 350, com reflexos positivos na economia da região. BR-101/BA – Durante esta visita à Bahia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-executivo do DNIT, Euclides Bandeira, também vão acompanhar as obras de duplicação da BR-101/BA. Os serviços correspondem aos lotes 3 e 4, com a restauração e duplicação de 40,8 km da rodovia. As equipes do DNIT atuam entre os municípios de Aramari, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição de Jacuípe. As obras de duplicação encontram-se com mais de 90% dos serviços de terraplanagem concluídos. Com investimentos de aproximadamente R$ 243 milhões, os serviços desse trecho têm previsão de término em dezembro de 2021. A rodovia abrange o grande polo industrial da região Nordeste com mais de 150 mil habitantes, fábricas de grande porte e plantações de eucalipto para indústria de celulose e carvão vegetal, até a BR-324. A BR-101 é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, pois corta o país de Norte a Sul, atravessando 12 estados. A estrada recebe mais de 12 mil veículos por dia, dos quais 60% são relacionados ao transporte de cargas.

Rui pede colaboração dos candidatos para evitar crescimento dos casos de Covid-19

Ministro da Infraestutura estará em Feira para inaugurar pista duplicada na BR-116

Um dos ministros mais bem avaliados do governo Bolsonaro visita Feira de Santana na próxima segunda-feira, 12 de outubro. Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura vai participar da liberação do primeiro trecho duplicado da BR-116/BA Norte, sentido Feira-Santa Bárbara. Na visita, ele vai aproveitar para fazer uma vistoria nas obras de duplicação da BR-101 e no atual estado do trecho concedido da Via Bahia, pista que é alvo de muitas reclamações dos usuários.

Ex-prefeito de São Gonçalo deve devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, conhecido como Furão, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do Fundeb. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado pelos conselheiros o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.877.783,47, com recursos pessoais, que deve retornar à conta específica do Fundeb. O ex-prefeito foi multado em R$30 mil. De acordo com o termo, o gestor realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” num montante de R$2.877.783,47, todavia não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e não enviou o arquivo de retorno bancário, constando nas respectivas folhas de pagamento somente o carimbo da instituição financeira. As irregularidades se deram nos meses de agosto e setembro de 2016. O gestor, mesmo notificado, não apresentou os esclarecimentos solicitados e a documentação reclamada, deixando, assim, de comprovar a regularidade das despesas realizadas com recursos do Fundeb. A relatoria julgou improcedente o termo de ocorrência em relação ao ex-prefeito Carlos Cerqueira da Purificação, que ficou no cargo 13/10 a 31/12/2016, vez que a irregularidade foi praticada em momento anterior a sua gestão.

Projeto colaborativo constrói candidatura de mulher trans no interior da Bahia

No contexto do crescimento de grupo conservadores e reacionários na política institucional brasileira e na decadência e fragmentação das estruturas democráticas, discutir direitos humanos, gênero e sexualidades é um ato político e necessário. Pensando dessa maneira, no dia 02 de outubro de 2020 foi realizada uma live para a construção da arte e do slogan de uma mulher trans, candidata a vereadora no município de Araci, no interior da Bahia. O projeto foi realizado de modo colaborativo e totalmente on-line, sendo uma das primeiras campanhas feitas dessa forma no Brasil. Quando foi proposta a construção dessa campanha foi pensado qual o caminho criativo que seria percorrido. Quais as fotos? Quais as ideias principais? O que representava Hanna Correia enquanto mulher trans? O que ela fez ao longo dos anos para fazer a diferença na vida das pessoas? Postulante à Câmara de Araci, na região do Sisal, a jovem Hanna Correia, 34 anos, foi a beneficiada pela iniciativa.  Candidata pelo PT, que terá o maior quórum do tipo no estado com 20 candidaturas, Hanna apontou a dificuldade de fazer campanha sendo uma candidata trans no interior da Bahia, mas salientou a importância de promover políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade, em especial, a população LGBTQA+. A trajetória política de Hanna é de conhecimento dos habitantes da cidade, visto que essa é a segunda vez que concorre ao pleito municipal, mas ela ainda relata certa dificuldade de levar a sua mensagem: “Nunca foi fácil explicar para as pessoas os motivos que me levaram a tentar uma cadeira na câmara de vereadores da minha cidade, mas eu senti na pele as dificuldades que um LGTQA+ ultrapassa para se firmar na sociedade. Então precisamos dar voz as essas pessoas, promover saúde de qualidade, trabalho digno e conscientização dos profissionais das mais diversas áreas.” A live-reunião que construiu as estratégias da candidatura durou em torno de quatro horas e, para Hanna, tudo foi uma surpresa. Ela não participou no início, porque o objetivo era que ela se surpreendesse com as cores, as fontes e as fotos que iriam ser utilizadas. O slogan “a VOZ de quem nunca foi ouvido” representa toda a luta de Hanna em prol daqueles que não tem voz, as suas vivências e andanças e mais ainda, a sua vontade de fazer diferença na vida das pessoas. A sua candidatura é um ato de resistência. Nas eleições de novembro, doze candidatas trans poderão enfim ir às urnas da Bahia protocoladas com o seu nome social, após resolução do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que permite que transexuais utilizem em sua ficha de candidatura, e não só nas urnas como em 2018, o nome de acordo com sua identidade de gênero. De acordo com o jornal A TARDE, a Bahia é “o segundo estado com o maior número de assassinatos de pessoas trans, em um dos países que mais mata transgêneros do mundo, de acordo com levantamento do Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a Bahia terá o terceiro maior número de candidaturas com nome social no país em 2020, que somam 158, número que expressa uma nova onda de representatividade nas urnas, ficando atrás apenas de São Paulo (39) e Minas Gerais (18)”.

Assista como foi foi processo criativo da campanha.

Pai e filha disputam vaga na Câmara de Feira pelo mesmo partido

O Partido Novo está estreando nas eleições municipais de Feira de Santana e já trouxe, ao menos, uma novidade. Pai e filha se enfrentando na mesma chapa. Gézica Ilana é candidata a vereadora pelo partido. O pai dela, o empresário Jorge Leite, também. Ambos têm usado as redes sociais para promover as campanhas, muitas vezes ao lado de Carlos Medeiros, candidato a prefeito pela legenda que tem a cor laranja como predominante. A situação inusitada pode ter sido motivada pela dificuldade do partido em cumprir a a cota obrigatória de ter 30% de mulheres candidatas. Tiago Martins, presidente do Novo feirense, foi procurado pela reportagem do Blog do Velame, mas se recusou a falar sobre o assunto.

Prefeito de Feira garante punição para quem recebeu auxílio indevidamente

O Governo Municipal de Feira de Santana já compôs uma comissão de sindicância para apurar quais os servidores que realmente receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, conforme notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela é composta dos funcionários Juliana Emiko Alves Yamashita, Wedson Rodrigues de Jesus e Maria da Conceição de Souza. “Podem ter certeza de que serão tomadas as providências para a devolução e a situação pode gerar até demissão”. Garante o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que foi comunicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que 370 funcionários da Prefeitura estão sob suspeita de terem recebido indevidamente o auxílio. “Estamos averiguando com todo cuidado, inclusive com cruzamento de dados, se houve alguma ilegalidade, pois até o TCM está tratando como possível recebimento indevido. Mas constatada alguma irregularidade, não passarei a mão pela cabeça de ninguém, pois isso para mim pode caracterizar corrupção”, acrescentou o prefeito. A relação enviada pelo TCM faça de funcionários ativos e inativos. Nela constam nome e o CPF do suspeito, bem como o valor recebido. Alguns receberam uma parcela dos R$ 600,00, mas outros chegaram a receber de duas a quatro parcelas.

229 funcionários da Prefeitura de Feira receberam auxílio emergencial; 89 são professores

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

TCM entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral. A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM. Confira a lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.