Bahia ocupa a 4ª colocação em número de inquéritos por ‘maus-tratos contra animais

Até a última sexta-feira, 30 de janeiro, o Brasil registrava 601 inquéritos associados à crimes de maus-tratos contra animais, em janeiro de 2026, segundo apuração inédita da plataforma Escavador. Com alta atividade no Judiciário, o número de processos já equivale a cerca de 3,2% de todo o volume registrado em 2025 – que totalizou 18,5 mil ações nos tribunais nacionais.

O crime de maus-tratos contra animais, tipificado na Lei 9.605/1998, Art. 32, prevê a pena de três meses a um ano, com multa, podendo se estender até cinco anos caso seja contra cães ou gatos. A análise inédita do Escavador identificou cerca de 57 mil inquéritos envolvendo maus-tratos contra animais abertos no Brasil, durante os últimos três anos.

No ano de 2023, os brasileiros levaram 18,3 mil casos à Justiça, subindo para 20 mil inquéritos no ano seguinte – um crescimento de 9,3% em um período de doze meses. Em 2025, os inquéritos voltaram ao patamar de 18,5 mil, mantendo o ritmo acelerado de processos em janeiro deste ano.

A Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, explica que os dados auxiliam a traçar um paralelo entre a frequência das denúncias e investigações e a aplicação proporcional das penas previstas. “O aumento dos inquéritos mostra que a sociedade está mais atenta aos maus-tratos e que o Judiciário está aplicando a lei com respostas proporcionais à gravidade de cada caso”, afirma.

O Escavador também trouxe o volume total de inquéritos associados a crimes de maus-tratos contra animais por estado. O sudeste do país segue com três estados à frente das colocações, com liderança isolada de São Paulo, com 15,7 mil inquéritos; mais do que o dobro de Minas Gerais, segundo colocado com 7,6 mil; e mais do que o triplo do Rio de Janeiro, em terceiro, com 4,3 mil registros.

Os dados, que compreendem do período entre 2023 à 2026, trazem ainda a Bahia com 3,8 mil processos, seguidos dos estados de Sergipe (2,4 mil), Pará (2,2 mil), Mato Grosso do Sul (2,2 mil), Distrito Federal (2,1 mil), Paraná (1,9 mil), Amazonas (1,9 mil), Santa Catarina (1,5 mil), Ceará (1,2 mil), Mato Grosso (1,1 mil) e Alagoas (1 mil).

Entre os estados que menos registraram ações judiciais, estão Rondônia, com 428 casos, Roraima com 325 inquéritos e o Amapá, com 224 processos – todos da região Norte do Brasil, conhecido pela riqueza da fauna. Para Dalila, o levantamento auxilia a observar as diferentes caracterizações e denúncias dos crimes, trazendo um panorama mais detalhado sobre a efetividade das leis de proteção animal.

“O andamento do processo criminal é impactado pela forma como o crime de maus‑tratos está tipificado e por suas etapas no Brasil. No sistema penal brasileiro, a investigação policial é apenas o início de um caminho que envolve maior grau de detalhamento, análise de provas e atuação do Ministério Público para oferecer denúncia, seguido de um processo judicial com possibilidade de defesa, garantidos pelo Código de Processo Penal”, conclui Dalila.

Distribuição de processos por ‘maus-tratos contra animais’, por estado:

São Paulo – 15786

Minas Gerais – 7617

Rio de Janeiro – 4305

Bahia – 3877

Sergipe – 2474

Pará – 2251

Mato Grosso do Sul – 2226

Distrito Federal – 2169

Paraná – 1957

Amazonas – 1942

Santa Catarina – 1546

Ceará – 1201

Mato Grosso – 1175

Alagoas – 1021

Goiás – 862

Espírito Santo – 853

Paraíba – 822

Tocantins – 811

Pernambuco – 733

Rio Grande do Norte – 670

Acre – 627

Rio Grande do Sul – 573

Maranhão – 568

Piauí – 436

Rondônia – 428

Roraima – 325

Amapá – 224