Cadastro Municipal de Animais Domésticos é aprovado em Feira de Santana
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Animais Domésticos. A proposta, de autoria do vereador Galeguinho SPA (União Brasil), recebeu votação unânime dos vereadores presentes e agora segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
O texto regulamenta, no âmbito municipal, a aplicação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei Federal n° 15.046/2024. Entre os objetivos estão a identificação dos animais e seus tutores, o fortalecimento de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal, a facilitação na localização de animais perdidos e o apoio ao combate ao abandono e aos maus-tratos. Os dados colhidos serão integrados ao sistema nacional.
A proposta também permite que o Executivo emita a Carteira de Identidade Animal, com QR Code vinculado ao cadastro e informações básicas do animal e do tutor. O registro poderá ser feito pelos próprios tutores, de forma digital ou presencial, ou em parceria com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e demais entidades públicas ou privadas.
O município poderá ainda promover campanhas educativas e mutirões de cadastramento, especialmente voltados para bairros, distritos e comunidades mais afastadas.
