Câmara de Feira autoriza Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 200 milhões
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (18), em duas discussões, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A operação de crédito será incorporada ao orçamento do município ainda no exercício vigente e abre espaço para uma nova rodada de investimentos em obras de infraestrutura.
O texto aprovado detalha que R$ 195 milhões do montante serão direcionados para serviços de pavimentação e ações de infraestrutura urbana, que estarão sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Operações e Manutenção. A justificativa apresentada pelo Executivo aponta a necessidade de ampliar frentes de trabalho para atender bairros que aguardam intervenções estruturais.
Outros R$ 5 milhões serão reservados à Secretaria Municipal de Planejamento para elaboração e orçamentação de projetos, além de estudos estatísticos que subsidiarão futuras ações governamentais. A gestão argumenta que essa etapa técnica é fundamental para garantir qualificação dos investimentos e evitar paralisações de obras por falhas de planejamento.
A proposta aprovada também prevê autorização para que o Executivo faça suplementações nas ações contempladas pelo crédito especial, desde que observados os limites estabelecidos no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual, sancionada em 30 de dezembro de 2024. Conforme a justificativa anexada ao PL, a operação de crédito com a Caixa será a fonte que permitirá a cobertura integral das despesas decorrentes.
O governo municipal afirma que os recursos serão aplicados em um pacote de obras consideradas prioritárias, enquanto vereadores da oposição cobraram mais detalhes sobre a distribuição dessas intervenções pela cidade. A aprovação, no entanto, ocorreu sem alterações no texto original enviado pelo Executivo.
