A Prefeitura de Feira de Santana deverá ampliar o número de vagas previstas no quadro de pessoal para nutricionistas, pedagogos e psicólogos. A mudança está prevista no projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda e última votação na sessão desta quinta-feira (27). Agora, a proposta, que também reorganiza a estrutura de cargos da Administração Municipal, segue para sanção do prefeito José Ronaldo (União).

Conforme a redação do projeto, o quantitativo de vagas do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal será ampliado de seis para 16 nutricionistas; de 20 para 26 pedagogos; e de 15 para 45 psicólogos. Ao todo, a readequação amplia 46 vagas para os três cargos. Além da ampliação do quantitativo, o projeto altera códigos, grupo ocupacional e classe de cargos criados pela Lei Complementar nº 163/2025. Desta forma, o cargo de Professor, com carga horária de 40 horas, passa a ser identificado pelo Código 507. Já o Técnico Administrativo de Secretaria Escolar, com a mesma carga horária, passa a ter o Código 392 e será enquadrado no Grupo Ocupacional Administrativo Nível Médio – 03, na Classe III.

A proposta também determina a atualização do Quadro de Pessoal da Lei Complementar nº 01/1994, com a consolidação dos quantitativos e da estrutura dos cargos no Anexo I, onde estão relacionados os cargos do Poder Executivo. O texto prevê ainda alterações na descrição de cargos do Município, com atualização das especificações de requisitos, carga horária e atribuições.

O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com autorização para que o Poder Executivo faça suplementações, se necessário.