Câmara de Vereadores aprova audiência para discutir irregularidades em loteamentos da zona rural de Feira

A comercialização de terrenos sem aprovação e a falta de infraestrutura em loteamentos na zona rural de Feira de Santana estarão no centro de uma audiência pública na Câmara Municipal. O requerimento para a realização do encontro, apresentado pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB), foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão desta terça-feira (13). A data e o horário ainda serão divulgados.

A proposta é discutir a fiscalização e a situação urbanística, ambiental e fundiária dos loteamentos já existentes ou em implantação nos distritos e povoados. Entre os problemas apontados estão dificuldades de acesso a água e energia elétrica, falhas na drenagem, abertura irregular de vias e impactos ambientais.

Segundo Jurandy, o encontro pretende reunir o Legislativo, o Executivo, órgãos de fiscalização e a sociedade civil para avaliar possíveis irregularidades e discutir medidas de prevenção e solução dos problemas.

“A iniciativa busca promover o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, os órgãos de fiscalização e a sociedade civil para discutir possíveis irregularidades na implantação de loteamentos e as medidas necessárias para prevenir e solucionar os problemas existentes”, disse o edil.

A audiência deve contar com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Agricultura, além da Procuradoria-Geral do Município, cartórios de registro de imóveis e imobiliárias. Também está prevista a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).

Associações comunitárias, lideranças dos distritos e povoados, proprietários rurais, compradores de lotes e demais interessados também deverão participar das discussões.