Câmara recebe projeto que propõe isenção de multa e juros para contribuintes em débito com a Prefeitura
Um projeto de lei do Executivo, que visa atenuar as dificuldades financeiras enfrentadas por contribuintes endividados com os tributos municipais, foi protocolado no último dia 5 de maio, na Câmara, pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy. O representante do Governo foi recepcionado na Casa da Cidadania pelo presidente Marcos Lima (União) e pelo líder do Governo, José Carneiro (União).
Expedito disse que, diante da realidade econômica, em que parte da população acumula débitos tributários, o prefeito José Ronaldo “se mostrou sensível”, apresentando uma proposta em que pede a autorização legislativa para isenção de juros e multas de todos os débitos de contribuintes junto à Prefeitura, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, de natureza tributária ou não. No entanto, as multas de trânsito e aquelas relacionadas a infrações ambientais estão excluídas da anistia, conforme pontuou Expedito.
Além disso, o chefe da pasta da Fazenda acrescentou que o Município oferece alternativas para o pagamento das dívidas de forma parcelada. Pagamento à vista está isento de encargos, enquanto parcelamentos em até 12 vezes garantem uma redução de 70% nos encargos. Para parcelas que variam de 3 a 24 meses, a diminuição é de 50% e para prazos de 25 a 36 meses, a redução é de 30%. “O projeto é claro e acessível, facilitando a compreensão por parte dos cidadãos”, diz o secretário.
O líder do governo, José Carneiro, se pronunciou sobre a importância do projeto. “A Câmara tem recebido com seriedade as propostas do Executivo e este projeto específico é um incentivo crucial para todas as empresas e cidadãos da cidade”. Ele espera que a matéria seja imediatamente encaminhada às comissões competentes, para, posteriormente, ser votada em plenário.
Para o presidente da Câmara a ação demonstra a sensibilidade do prefeito: “É um projeto de relevância, que dá isenção de multas, juros e encargos para pessoas físicas e jurídicas. Irei encaminhar este projeto imediatamente para as comissões e, em seguida, pautaremos para apreciação dos nossos colegas vereadores, uma vez que este é um tema de extrema importância”.
