‘Caos educacional’: Descumprimento da lei de carga horária de professores de Feira vira pauta na Assembleia Legislativa da Bahia
O descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores um terço da carga horária para planejamento de aulas, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador. A reunião, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT), discutiu a precarização das condições de trabalho dos docentes da rede municipal de Feira de Santana e o descumprimento da legislação federal.
Professores, principalmente aqueles contratados em regime Reda, denunciaram que a Prefeitura de Feira de Santana está há mais de 1.340 dias sem respeitar a lei. Segundo Robinson Almeida, a carga horária, que deveria ser de 40 horas semanais, chega a 50 horas, comprometendo o planejamento das aulas e prejudicando a qualidade do ensino. “É uma anomalia e uma violação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado.
O vereador Ivamberg Lima (PT) classificou a situação como “muito grave” e destacou que os professores Reda trabalham 42 horas semanais, sem tempo suficiente para planejar. “Um terço da carga horária precisa ser de planejamento, e isso não está sendo respeitado”, disse, ressaltando que a Câmara Municipal precisará convocar o secretário de Educação.
A diretora da APLB, Marlede Oliveira, descreveu um “caos educacional” no município e relatou que o sindicato já realizou três greves para garantir o direito, enfrentando perseguição e corte de salários. Robinson Almeida também citou problemas na localidade Mangabeira, onde as aulas ocorrem “dia sim, dia não”, e criticou a falta de cuidado com crianças especiais, obrigando mães a deixarem o emprego para acompanhar os filhos.
O advogado Maximiliano Ataíde afirmou que as decisões municipais vão na contramão do Ministério da Educação. A defensora pública Maria Carmen Novaes reforçou que o planejamento é essencial para um ambiente escolar de “emancipação”, e sua ausência representa um retrocesso na educação. Representando o Estado, Manoel Calazans alertou que a precarização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental afeta o maior município do interior e influencia negativamente os dados da Bahia sobre alfabetização na idade certa.
