A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana publicou no Diário Oficial do Município o Termo Aditivo nº 66-2026-09AC, que amplia o contrato para fornecimento de mochilas escolares destinadas aos estudantes da rede pública municipal. O aditivo refere-se ao Contrato nº 300-2025-09C, firmado com a empresa Mega Bolsas Ltda, vencedora da Licitação nº 07-2025-09L (Pregão Eletrônico nº 07-2025-PE).

De acordo com a publicação, foi autorizado um acréscimo quantitativo em todos os itens do contrato, no valor de R$ 516.250,00, para atender à demanda complementar de mochilas escolares dos alunos da rede municipal. O contrato original foi firmado no valor de R$ 2.065.000,00. Com o novo aditivo, o investimento total destinado à aquisição das mochilas escolares passa a atingir R$ 2.581.250,00.

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o aumento da quantidade contratada foi necessário para garantir o atendimento da demanda existente e ampliar a distribuição do material aos estudantes durante o ano letivo.

O termo aditivo foi assinado em 19 de maio de 2026 pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e pelo representante da empresa contratada, Gustavo Alves Araújo. O acréscimo foi fundamentado nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam alterações quantitativas em contratos administrativos dentro dos limites legais estabelecidos.