Dayane Pimentel usa veículo pago pela Câmara em carreatas de campanha
Um carro blindado pago pela Câmara dos Deputados pode estar sendo usando de forma indevida em carreatas da campanha da deputada federal, Dayane Pimentel (PSL) à prefeitura de Feira de Santana. O Blog do Velame teve acesso ao recibo do veículo TraillBlazer placa GGA-5871 alugado na empresa Gold Car por R$ 7.500 por mês, que foi flagrado adesivado e participando de carreatas da candidata, como mostra uma publicação feita na própria rede social da candidata. O uso de veículo pago com recurso público viola a lei 9.504 – artigo 73 que versa sobre o uso de bens públicos para campanha. “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Recentemente uma reportagem do Congresso em Foco mostrou que os deputados gastaram R$ 22,1 milhões em alugueis de carros em 2019.
Em sua defesa, a deputada federal alega que o aluguel do carro teve contrato pago pela Câmara somente até setembro e que desde então passou a ser pago pela campanha. A Gold Car seria fornecedora também dos carros da campanha, segundo consta na prestação de contas da candidata. A campanha eleitoral começou em 27 de setembro.
