Déficit de policiais penais no conjunto prisional de Feira é matéria de denúncia na Câmara
O déficit de policiais penais no conjunto prisional de Feira de Santana foi denunciado durante a sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. A cobrança foi feita pelo vereador Albino Brandão (PSDB), que pediu providências ao Governo do Estado para reforçar o efetivo na unidade.
De acordo com o edil, a situação foi discutida há poucos dias durante reunião com representantes da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A falta de profissionais estaria provocando dificuldades para o funcionamento da unidade e impactando diretamente o exercício da advocacia criminal.
“O problema tem acarretado grandes dificuldades para o exercício da advocacia criminal, além de prejuízos aos custodiados, que estão tendo direitos cerceados, e aos familiares que não estão conseguindo realizar visitas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Albino Brandão informou que está prevista uma formação de novos policiais penais e solicitou que o governador do Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) destinem parte desses profissionais para o conjunto penal de Feira de Santana. Segundo ele, a medida é necessária para garantir segurança na unidade, melhores condições de trabalho para os servidores e o funcionamento adequado do sistema prisional.
O vereador também destacou que o número atual de policiais penais está muito abaixo do recomendado. Conforme explicou, orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária indicam uma proporção média de cinco detentos para cada policial penal. Em Feira de Santana, no entanto, a realidade seria bem diferente.
“O conjunto penal da cidade tem mais de 2.000 detentos e conta com menos de 10 policiais por turno. Hoje a média chega a cerca de 200 presos para cada policial penal. Que o poder público tenha um olhar de cuidado com Feira de Santana e destine, com essa nomeação, um número maior de policiais penais para reduzir os problemas enfrentados pela população, pelos advogados e pelos próprios detentos”, concluiu.
