Deputado apresenta projeto para obrigar divulgação de detalhes sobre obras públicas paralisadas na Bahia
O deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga o Estado à divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas na Bahia.
“O que é observado na atualidade é que, em grande parte das vezes, as obras são paralisadas e não há o repasse oficial de qualquer informação ao cidadão que, além de ser afetado pela falta de andamento da obra, não recebe nenhum informativo do Poder Público sobre quando haverá a retomada”, justificou o parlamentar.
Segundo o projeto, a informação deve estar atualizada no site oficial do Estado da Bahia. “Este projeto de lei oferece um cenário mais efetivo aos cidadãos, conjugado a noção da eficiência e da publicidade dos atos públicos, na medida em que obriga o Estado a informar as obras que são paralisadas, além de informações essenciais envolvendo os gastos, as empresas privadas contratadas, a previsão de retomada, entre outros”, completou.
O PL será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
