O nome do deputado federal Zé Neto (PT) foi incluído no SerasaJud, sistema do Poder Judiciário que informa dívidas judiciais à plataforma de proteção ao crédito Serasa. A decisão partiu da juíza Lisiane Sousa Alves, da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, devido ao não pagamento de uma multa de R$ 5 mil, imposta por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2024.
A ação foi movida pelo então candidato José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), atual prefeito da cidade. Segundo a Justiça Eleitoral, Zé Neto impulsionou conteúdo negativo nas redes sociais sem a devida identificação do CNPJ da campanha, configurando infração à legislação eleitoral.
Em nota, a defesa de Zé Neto afirmou que a multa foi aplicada por uma publicação no Instagram que supostamente não continha o CNPJ e teria impulsionamento irregular. Os advogados do parlamentar destacaram que a sentença ainda não foi publicada oficialmente e que irão se manifestar no processo.
A decisão da Justiça foi tomada mesmo após a Advocacia Geral da União declarar desinteresse em cobrar o valor da multa e o Ministério Público Eleitoral sugerir o arquivamento do caso. A juíza, no entanto, autorizou a anotação da dívida como forma de manter o registro da penalidade.